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Viana do Castelo

PAN quer responsabilizar Câmara de Viana do Castelo por “má-fé” em abate de árvores

Ambiente

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Foto cedida a O MINHO

A deputada do PAN Bebiana Cunha disse hoje que o partido vai exigir a “responsabilização” da Câmara de Viana do Castelo por atuar de “má-fé” ao abater mais de 20 plátanos em Darque, em “desrespeito” pelas instâncias judiciais.


“No nosso entendimento jurídico, há uma atuação de má-fé, que temos de denunciar”, afirmou a deputada do PAN durante uma visita à Avenida do Cabedelo, em Darque.

“Vamos agora exigir a responsabilização da Câmara Municipal de Viana do Castelo por este ato que no nosso entendimento, do ponto de vista ético, é inaceitável”, reforçou, referindo-se ao abate, pela autarquia, na semana passada, de “mais de duas dezenas de plátanos” naquela artéria para construir uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

Em outubro, o PAN avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares.

No dia 13 de novembro, o município avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, procedimento que, segundo o presidente da Câmara, José Maria Costa, “após ter sido comunicada ao autor da ação, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, suspendeu a ação intentada, permitindo o abate e o retomar da construção daquela via”, parada desde setembro.

Para Bebiana Cunha, a autarquia “não deu a possibilidade a quem tinha intentado a providência cautelar de reagir perante o tribunal”.

“A Câmara não esperou que pudéssemos pedir ao tribunal uma pronúncia sobre essa decisão da Câmara, nos cinco dias previstos na lei. No nosso entendimento, há claramente um desrespeito por parte da Câmara pelas instâncias judiciais e, por isso, tivemos de fazer um relato deste incidente ao tribunal. No mínimo, há uma atuação de má-fé por parte da Câmara de Viana do Castelo”, especificou.

Bebiana Cunha explicou que com o abate das árvores já concretizado a providência cautelar “perdeu a sua utilidade”, mas referiu que o PAN irá avançar com outro processo judicial contra a autarquia da capital do Alto Minho.

“Continuaremos com o processo, exigindo que a Câmara de Viana do Castelo seja responsabilizada por este desrespeito para com os tribunais, que é também um desrespeito pelos cidadãos que entendiam que esta obra deveria ser reavaliada ou que deveria existir um plano B ao abate”, assegurou.

A deputada do PAN explicou que a responsabilização poderá “passar por indemnizar quem se sente lesado pela perda daquele património de elevado valor natural, que são não só os moradores da freguesia, mas todos os munícipes”.

“Estamos a estudar do ponto de vista jurídico, mas não negamos a possibilidade de avançar com um pedido de indemnização. O processo correrá devidamente nas instâncias judiciais e nós faremos a nossa parte. Continuaremos a juntar os dados que forem necessários”, assegurou.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, mas José Maria Costa (PS) escusou-se a prestar declarações sobre o assunto.

Na ação hoje realizada na Avenida do Cabedelo, na margem esquerda do rio Lima, participaram cerca de 20 pessoas, entre elas dois representantes do “Juntos pelo Rossio” – Associação Cívica de Aveiro.

Em causa está o abate de 24 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros da avenida.

A construção da rotunda foi retomada na terça-feira. Inicialmente, foi embargada por iniciativa de moradores naquela avenida que, entretanto, chegaram a acordo com a autarquia.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

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Viana do Castelo

Homem atingido por árvore que estava a cortar em Viana do Castelo

Acidente

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Foto: DR

Um homem com cerca de 50 anos ficou ferido após ser atingido por uma árvore ao início da tarde desta terça-feira, em Mujães, Viana do Castelo.

Ao que O MINHO apurou, o homem estaria a cortar a árvore, quando esta caiu sobre si.

Foi transportado para o Hospital de Viana com ferimentos considerados ligeiros.

O alerta foi dado às 13:45.

Para o local foram mobilizados os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, VMER e Cruz Vermelha.

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Viana do Castelo

Autor de massacre em Viana acusado de matar por dívida de 600 mil euros

E depois terá matado colega que o ajudou a encobrir o crime

em

Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público (MP) acusa Rui Amorim, autor do massacre de Vila Fria, em Viana do Castelo, em 1995, de ter assassinado um colega que conheceu na prisão por uma dívida de 600 mil euros e matado outro ex-recluso que o ajudara a encobrir o primeiro crime, avança o Jornal de Notícias (JN) na edição desta terça-feira.

Como O MINHO noticiou, a Polícia Judiciária (PJ) concluiu que Rui Amorim aproveitou uma saída uma saída precária para matar dois homens “seus conhecidos do ambiente prisional” e ocultar os corpos.

O autor do massacre de Vila Fria terá assassinado Fernando Borges, conhecido pela alcunha de “Trico”, que liderou o “gangue de Valbom”, em julho de 2018, por causa de uma dívida de 600 mil euros. Depois, terá matado Eduardo Costa, ex-recluso da cadeia de Coimbra que o ajudara a encobrir o crime.

Apesar de os corpos nunca terem sido encontrados, nem se saber como Amorim matou as duas vítimas, o MP garante que “Trico” devia 600 mil euros, refere o JN.

Autor de massacre em Viana é suspeito de duplo homicídio cometido em saída precária

Rui Amorim que, em 1995, cometeu matou à facada um tio, uma tia e um sobrinho, tinha sido condenado a 20 anos de prisão, parte dela cumprida na cadeia de Coimbra, onde conheceu os dois homens que terá matado, numa das saídas precárias de que começou a beneficiar a partir de 2017.

Segundo a acusação, quando “Trico” saiu cadeia em 2017, passou a dedicar-se ao tráfico de droga e Amorim também começou a vender droga no interior da cadeia.

“Não obstante os negócios de aquisição de droga que celebrou com a vítima, o arguido Rui Amorim, por motivos não concretamente apurados, mas relacionados com uma dívida de cerca de 600 mil euros da vítima Fernando ao arguido, decorrente de um negócio de droga gorado, formulou o propósito de o matar”, refere a acusação, citada pelo JN.

O líder do “gangue de Valbom” desapareceu no dia 1 de julho de 2018 após ter ido encontrar-se com Rui Amorim a Viana do Castelo.

O triplo homicida terá pedido ajuda a Eduardo Costa. Convenceu-o a telefonar à mulher de “Trico” para dizer que o marido estava vivo e exigir 115 mil euros de resgate. E, depois, eliminou-o porque era a única testemunha a poder ligá-lo à primeira morte.

Ainda de acordo com o JN, Rui Amorim escreveu uma carta ao MP a culpar Eduardo Costa da morte de “Trico”.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo contesta em tribunal cobrança de IMI ao navio Gil Eannes

Fundação liderada pelo presidente da Câmara exige isenção do imposto

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Foto: Fundação Gil Eannes

A Fundação Gil Eannes vai pedir em tribunal a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para aquele antigo navio-hospital, que está fundeado na doca comercial de Viana do Castelo, funcionando agora como museu, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a fundação acrescenta que o presidente do Conselho de Administração e da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, também “informou” o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e do Mar sobre a questão.

Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de IMI, como “prédio tipo outros”.

O conselho de administração contesta, lembrando que “o bem móvel objeto de avaliação é um navio, o qual está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega”.

Sublinha, por isso, ter algumas dúvidas que o navio possa ser considerado um prédio, “assente e com fundações de implantação”.

A Fundação refere que o navio “tem uma missão cultural” e é “um dos espaços mais visitados do país, enquanto memória viva da pesca do bacalhau”, tendo até certificado de navegabilidade.

“Por isso, e pelo conhecimento de situações análogas no país, esta será uma situação única no país, pelo que o Código do IMI não pode ser aplicado pelas suas especificidades de ser uma embarcação e o cálculo da sua dimensão se reger pelas normas da arqueação”.

Assim, e sendo a Fundação Gil Eannes uma entidade sem fins lucrativos e que representa “um ativo cultural e museológico muito importante para Viana do Castelo e para o país”, a administração solicita que o navio-museu Gil Eannes não seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que flutua e navega e dispõe de certificado de navegabilidade, pelo que “não poderá” ser considerado um prédio , mesmo na tipologia de “outros”.

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