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PAN quer obrigar supermercados a doar alimentos ainda bons para consumo

Política

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O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar os supermercados a doar os alimentos que ainda estão bons para consumo, impedindo que sejam deitados no lixo.


“Amanhã, em conferência de líderes, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no fundo, sendo impedidos de deitar para o lixo”, afirmou o porta-voz.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita a uma casa entregue pela associação Crescer a um homem que esteve em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto ‘housing first’, em Lisboa.

André Silva indicou que serão previstos “benefícios fiscais ao nível do IRC” para as “empresas que têm as melhores práticas sociais”.

“É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo”, sustentou.

No âmbito da visita, o porta-voz do PAN criticou que Portugal ande a “duas velocidades” na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo.

“Temos aqui um Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país”, criticou André Silva.

O deputado indicou igualmente que a “medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento [do Estado] de 2020, para estender este programa do ‘housing first’ a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo”.

Esta resposta é “fundamental continuar a ser apoiada”, pois permite retirar da rua pessoas que estavam em situação de sem-abrigo “há muitos anos, de forma crónica” e tem uma taxa de sucesso “enorme”, advogou.

“Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de ‘housing first’, este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país”, insistiu André Silva.

No que toca às negociações entre o PAN e os vários ministérios, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o porta-voz reiterou que tem sentido “alguma dificuldade” e que “as reuniões técnicas, à porta fechada, não traduzem a convergência que o senhor primeiro-ministro tem vindo a anunciar ao país”.

“Mais do que palavras para o país, de convergência, é preciso que depois o Governo, nas reuniões, tenha essa vontade de fazer essa convergência e acolhimento das propostas” do PAN, frisou, defendendo mais respostas sociais, especialmente para contrariar os efeitos da pandemia de covid-19.

Questionado se poderá estar em causa a viabilização do orçamento por parte do PAN, André Silva afirmou que “neste momento está tudo em aberto”.

“Veremos até à apresentação do orçamento qual é que é o grau de compromisso e de acolhimento que o Governo quer fazer com o PAN”, acrescentou.

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País

PCP diz que OE e ‘bazuca europeia’ não dão resposta suficiente aos problemas dos jovens

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje no Barreiro que o Orçamento do Estado e a `bazuca europeia´ não dão respostas suficientes aos problemas dos jovens portugueses, seja na educação, no trabalho ou na habitação.

“É de opções que se trata, quando vemos o Governo a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado marcada pelas opções de décadas de política de direita, que, ao invés de incorporar as respostas a estes problemas, tem as suas medidas concentradas em agradar às exigências do grande capital e às imposições da União Europeia. Também aqui, a bazuca de que falava António Costa parece não ter alcance suficiente”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista admitiu que tem havido propostas positivas em diversas áreas, mas considerou que têm sido insuficientes face aos muitos problemas que se colocam aos jovens portugueses.

“Não se avança definitivamente com o fim das propinas, não se assegura o combate à precariedade, não se garante a contratação em tempo dos trabalhadores em falta nas escolas. Não estão consagradas as verbas para apoiar todos os que se candidatem ao apoio ao arrendamento jovem”, sublinhou.

Jerónimo de Sousa lembrou também que a Constituição da República refere que o ensino é tendencialmente gratuito, mas criticou o facto de aparecerem sempre “novas exigências que pesam nos bolsos das famílias”.

“Não será demais denunciar aqui que ainda há poucas semanas o nosso Partido levou a debate e votação na Assembleia de República, uma vez mais, a proposta de eliminação dos propinas e, uma vez mais, PS, PSD e CDS, mais os seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, se uniram para a chumbar”, sublinhou.

No encontro do Barreiro, no distrito de Setúbal, Jerónimo de Sousa prometeu o empenho do PCP na procura de respostas para os problemas da juventude portuguesa, designadamente para o fim das propinas, reforço da Ação Social Escolar, investimento em alojamentos públicos para os estudantes deslocados e garantia de apoio no arrendamento a todos os jovens que preencham os critérios para tal, alargando esses critérios, e prometeu continuar a luta contra a precariedade e os baixos salários e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional.

“Lá estaremos, na rua, como na Assembleia de República, nas escolas ou nas empresas, a bater-nos por cada uma das vossas reivindicações”, disse Jerónimo de Sousa.

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Chefias da guarda prisional anunciam vigília e greve

Protesto

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Foto: DR

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) anunciou hoje que agendou para o dia 30 uma vigília à porta do Ministério das Finanças e que marcou uma greve com início em 16 de novembro e por tempo indeterminado.

Tendo em conta “o desenvolvimento das reuniões no Ministério da Justiça e de Chefes Principais, dia 16 e 17, respetivamente”, a ASCCGP anuncia num comunicado que “agenda uma vigília, no dia 30 de outubro, pelas 12:00, em frente ao Ministério das Finanças”.

Um comunicado de imprensa da ASCCGP, assinado pelo presidente, Hermínio Barradas, revela que “fica também feito um pré-aviso de greve dos profissionais da carreira de Chefes ao trabalho suplementar, a iniciar no dia 16 de novembro, por tempo indeterminado”.

“É com sentimento de dever cumprido que nos congratulamos, apesar das insuficientes e lastimáveis condições de trabalho que a tutela nos faculta, pela atuação e resultados alcançados pelo desempenho do Corpo da Guarda Prisional, em contexto ‘covid-19’, ou seja, estamos profundamente convictos de que os ‘danos’ resultantes nem dos mínimos previstos pela tutela se aproximaram”, exprime a associação sindical.

Segundo a nota de imprensa, “lamentavelmente”, ao invés do merecido reconhecimento desse trabalho, esta ASCCGP, no dia 16, em reunião no Ministério da Justiça, apenas recolheu desilusão e expectativas defraudadas”.

A ASCCGP admite que os elementos iam para a reunião “deveras esperançados na obtenção de respostas/resoluções às dificuldades (profundas, constantes e em permanente agravamento)” com que os profissionais dizem deparar-se diariamente.

“Mas fomos recebidos pelo Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Vítor Teixeira de Sousa. Como não poderia deixar de ser, a reunião decorreu em registo, educado, respeitoso e de frontalidade”, lê-se.

Neste sentido, e tendo em conta que consideram que “não existe vontade, possibilidade, nem capacidade de resposta do Governo aos problemas/anomalias existentes, que se ‘arrastam’ desde a publicação do Estatuto Profissional (2014), continuando a afetar gravemente o quotidiano prisional (com as inerentes consequências), foi com desagrado e desilusão” que a ASCCGP saiu do Ministério.

“Não é aceitável, a quem nos ‘exige’ que façamos aquilo que pretende (enquanto função social e impreterível) que não proporcione/disponibilize as condições (nem nos rogamos ambicionar as ideais) suficientes para que seja alcançável tal desiderato. Num contexto/sistema ‘fechado’, que lida, permanentemente, com Direitos, Liberdades e Garantias, é fácil percecionar como este trabalho é realizado”, destaca o comunicado.

Neste sentido, a ASCCGP agenda a vigília e, “apesar de nunca ter havido divulgação de um pré-aviso de greve por chefes do corpo da guarda prisional”, agendou uma para dia 16 de novembro e por tempo indeterminado.

“Cansámo-nos! Estamos desgastados! Estamos no limite! “Obrigaram-nos”, de forma inédita, a adotar formas de luta!”, justifica a direção da ASCCGP, que revela que esta luta tem “a particularidade de ser com o envolvimento de profissionais de diferentes filiações sindicais”.

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CDS diz que encenações à esquerda desviam as atenções do essencial

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O líder do CDS-PP acusou hoje a esquerda de protagonizar “encenações” em torno da viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2021, o que só serve para o Governo “desviar as atenções do essencial” do documento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ação de campanha em Ponta Delgada, no âmbito das eleições regionais dos Açores, agendadas para dia 25, Francisco Rodrigues dos Santos recusou “contribuir para as encenações” que a esquerda tem feito “ao longo dos anos” sempre que é necessário aprovar um OE.

“Isto vai ser mais do mesmo, com os mesmos de sempre a aprovar e, no final do dia, o Governo conseguiu desviar as atenções do essencial, que é a substância do Orçamento, que não serve ao país, à volta do enredo sobre a sua viabilização”, afirmou o líder dos centristas.

Questionado especificamente sobre os “desentendimentos” recentes entre o Governo e o Bloco de Esquerda, Francisco Rodrigues dos Santos qualificou-os como “um mero teatro” e “estratégia negocial” para “obrigar o PS a ceder ainda mais à esquerda”.

A Assembleia da República começa no dia 27 a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, tendo o CDS já anunciado que vai votar contra.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Governo continua a “atirar dinheiro para cima dos problemas, sem os resolver”, apontando como exemplo a área da Saúde, em relação à qual o líder dos centristas reiterou a necessidade de estabelecer “pontes” com o setor particular e social.

O presidente do CDS criticou ainda “a ausência” de medidas para as empresas “criarem emprego, investirem e salvarem postos de trabalho”, sublinhando que o executivo liderado por António Costa preferiu “aumentar a dependência do Estado através de subsídios”.

“É um Orçamento que continua a escravizar a classe média em impostos, preferindo aumentar subsídios que criam dependências e não permitem às pessoas ter mais rendimento disponível ao final do mês”, acrescentou.

O primeiro-ministro reúne-se na terça-feira com Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta de OE para 2021 e na quarta-feira com o PEV.

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