Seguir o O MINHO

País

PAN quer impedir que deputados exerçam cargos no desporto

Política

em

André Silva. Foto: DR/Arquivo

O PAN quer impedir que deputados exerçam cargos em órgãos sociais de entidades desportivas, alargando o regime de incompatibilidades, segundo o projeto lei que deu hoje entrada na Assembleia da República a que a Lusa teve acesso.


Esta iniciativa parlamentar ocorre menos de um mês depois de o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, ter apresentado a deputada socialista Cláudia Santos como candidata à presidência do Conselho de Disciplina (CD) do organismo.

Com este projeto lei, o PAN pretende “conseguir caminhar progressivamente para um regime de exclusividade dos deputados, por via de uma limitação do regime de incompatibilidades e impedimentos previstos no estatuto dos deputados” e que não possam “integrar órgãos sociais de clubes, de federações ou ligas envolvidas em competições desportivas profissionais”.

André Silva, porta-voz e deputado do PAN, disse à Lusa que “esta proposta pretende transpor para o plano de funcionamento da Assembleia da República aquelas que foram as alterações que na legislatura passada se aprovaram relativamente aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público (MP)”.

“Esta proposta assegura um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta”, sublinhou André Silva, realçando a “necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol”.

O deputado do PAN lembrou que “o futebol é um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias”, advertindo que “os deputados não devem estar envolvidos sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e de porem em causa a confiança dos cidadãos nos deputados e na política”.

Em caso de aprovação deste projeto lei, os deputados que integrem órgãos sociais de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas vão dispor de 120 dias para renunciar aos cargos, sob pena de perda de mandato.

Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.

Em 07 de maio último, a Assembleia da República considerou compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao CD da FPF, ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.

“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, elaborado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), datado de 15 de abril e que foi aprovado naquela comissão parlamentar, em 07 de maio, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do PAN.

Antes da votação, todos os partidos tinham dado o seu acordo ao parecer, segundo fonte parlamentar contactada pela Lusa.

“Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse”, afirmou, na altura, o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

Também o Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de uma proposta para o regime de exclusividade dos deputados.

Anúncio

País

Peritos em cibersegurança pedem cuidado com aplicação de rastreamento

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

A adoção de uma aplicação móvel para o rastreamento da pandemia de covid-19 exige cuidados, tanto de programadores como de futuros utilizadores, face ao risco de acesso indevido a informação privada, alertam especialistas em cibersegurança consultados pela Lusa.


Portugal deve passar em breve a utilizar a ‘app’ STAYAWAY COVID para monitorizar a propagação do novo coronavírus. O governo tem acompanhado o trabalho do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, mas o presidente da Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI), Jorge Pinto, alerta que a solução comporta alguns riscos.

“Qualquer aplicação instalada no telemóvel representa um risco de segurança. Por isso, qualquer desenvolvimento que seja feito tem de contemplar uma perspetiva de risco: como é que a aplicação pode ser utilizada de uma forma que não estava a ser pensada originalmente e possa prejudicar as pessoas?”, frisa Jorge Pinto, que resume a questão como “uma faca de dois gumes”, podendo servir “fins espetaculares” ou “fins menos reconfortantes” para as pessoas.

A aplicação portuguesa vai assentar no recurso ao ‘bluetooth’ instalado nos telemóveis e não em serviços de geolocalização, inviabilizando assim o rastreamento da localização física dos utilizadores. No entanto, como observa o professor Miguel Pupo Correia, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, apesar do alcance “curto e limitado” desta tecnologia, “não saber a localização exata não quer dizer que não se saiba informação que é privada”.

“Saber que duas pessoas estiveram juntas, que um conjunto de pessoas teve uma reunião, que um conjunto de pessoas está junta, a uma determinada hora, ou que uma pessoa está infetada é informação privada e que pode não querer revelar. A geolocalização é muito pior, não há dúvida, mas essa informação de contacto ainda é crítica”, assinala o também investigador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento.

Apesar de reconhecer que as pessoas confiam diariamente informação de natureza privada a empresas tecnológicas, como Facebook, Google ou LinkedIn, Miguel Pupo Correia considera que a aplicação de rastreamento nacional da pandemia deve, do ponto de vista da proteção da privacidade, erguer-se sobre uma solução descentralizada, ou seja, sem enviar a informação sobre os contactos para um servidor centralizado.

“Aqui, o que acontece é que os telemóveis vão guardando a informação sobre os contactos e de vez em quando vão perguntar a um servidor – que esse, sim, é centralizado – se há alguma informação sobre pessoas infetadas. Então, os nossos telemóveis vão olhar para os nossos contactos, perceber se estivemos perto de uma pessoa infetada e avisar”, explica, sem deixar de realçar que “os contactos só são úteis se houver muita gente a utilizar a aplicação”.

Paralelamente, Jorge Pinto destaca a mais-valia de ter também a Comissão Nacional de Proteção de Dados a analisar “de uma forma consistente” esta situação e a importância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na criação de “uma ‘framework’ a nível europeu para que todos os países possam estar alinhados e ter algum suporte” nesta matéria.

“Deve ser tido em conta nas aplicações de rastreamento de que forma consegue trabalhar com o mínimo de permissões e, mesmo que seja atacada por ‘hackers’ [piratas informáticos], não criar um risco para o seu utilizador. Quanto menos permissões ou informação sobre o utilizador tiver, mais segura está caso seja comprometida”, sentencia o líder da AP2SI.

Em Portugal, morreram 1.465 pessoas das 33.969 confirmadas como infetadas, e há 20.526 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 392 mil mortos e infetou mais quase 6,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.Mais de 2,8 milhões de doentes foram considerados curados.

Continuar a ler

País

Cerca de 200 agentes da PSP agredidos nos primeiros quatro meses deste ano

Menos 60 do que no mesmo período de 2019

em

Foto: DR / Arquivo

Cerca de 200 polícias foram agredidos nos primeiros quatro meses do ano e, durante o estado de emergência, foram reportados 87 casos de agressões, revelou hoje a Polícia de Segurança Pública.


Dados enviados à agência Lusa indicam que, entre 01 de janeiro e 30 de abril, a PSP registou 203 agressões a polícias, menos 60 do que no mesmo período de 2019, quando foram reportadas 263.

A PSP precisa que as agressões aos polícias reportadas são de “tipologia e gravidade diversa”.

Segundo esta força de segurança, os casos de agressões a agentes são transversais a todo o país “sem especial incidência numa tipologia de zona urbana ou, sequer, num determinado tipo de ocorrência”.

No entanto, aquela polícia nota que se regista “uma maior concentração destes episódios nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, sendo também as áreas de responsabilidade da PSP, com maior extensão territorial, concentração da população e do número de polícias.

A PSP indica também que, entre 22 de março e 02 de maio de 2020, quando foi decretado o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, foram reportados 87 casos de agressões a polícias, enquanto no mesmo período de 2019 registaram-se 110 casos.

Dados do Relatório Anual de Segurança Interna dão conta que, em 2016, 924 polícias sofreram agressões, aumentando para 942 no ano seguinte e, em 2018, registaram-se 875, não existindo ainda dados de 2019.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou grave a existência de agressões aos polícias, sustentando que “mais do que o número é preocupante a violência das agressões”.

Paulo Rodrigues destacou que as agressões aos polícias “são cada vez mais violentas e feitas em grupo”, frisando que, nos últimos anos, têm aumento as ameaças aos polícias, bem como os apedrejamentos.

“É uma tendência que deixa os polícias preocupados e que dá a ideia de que a polícia perdeu autoridade”, disse.

Paulo Rodrigues esclareceu que, apesar da diminuição entre janeiro e abril, essa não tem sido a tendência dos últimos anos, tendo justificado a redução das agressões aos polícias com o estado de emergência, uma vez que durante este período a ação da polícia centrou-se basicamente em gerir a pandemia e as situações de trânsito.

Para a ASPP, “as frequentes agressões físicas a polícias começam a fazer parte do dia a dia desta instituição”.

O presidente da ASPP considerou também que a direção nacional da PSP tem manifestado preocupação e feito uma ação em relação às agressões aos polícias, mas alertou para a necessidade de a existência de um plano para minimizar esta situação.

Nesse sentido, Paulo Rodrigues afirmou que a ASPP enviou na semana passada uma proposta ao Governo, direção nacional da PSP, grupos parlamentares e Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

No documento, intitulado “Agressões a agentes de autoridade”, a ASPP refere que é “necessário uma profunda reflexão sobre a forma de evitar ou pelo menos atenuar significativamente este tipo de ocorrências, que coloca em causa não apenas a integridade física e psicológica dos elementos agredidos, mas danifica de forma muito séria, grave e algumas vezes até irremediavelmente, os alicerces que fundam a autoridade do Estado”.

Segundo a ASPP, entre as propostas está a necessidade de distribuir coletes de proteção balística individual a todos os polícias, a necessidade de rever modelo de atuação no terreno e a imediata atribuição do suplemento de risco atribuído em razão das condições de risco.

A ASPP defende ainda o uso da ‘bodycam’ e rastreador GPS no equipamento individual, abolição das patrulhas individuais e mais formação.

Continuar a ler

País

Mais de 50% dos portugueses querem que Centeno continue no Governo

Sondagem

em

Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

Mais de 50% dos potugueses querem que Mário Centeno continue como ministro de Estado e das Finanças, segundo um estudo em que 69% dos inquiridos acham que António Costa “fez bem” em apoiar a recandidatura presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa.


O estudo da Eurosondagem, para o semanário Sol e o Porto Canal, indica que 55,5% dos entrevistados acham que Centeno “deve continuar como ministro” do executivo liderado por António Costa, contra 25,2% que apoiam a sua ida para governador do Banco de Portugal e 19,3% que têm dúvidas, não sabem ou não quiseram responder.

Questionados sobre o apoio implícito de Costa à recandidatura de Marcelo a Belém, manifestado durante uma visita à fábrica Autoeuropa, em Palmela, em maio, 69,0% dos inquiridos responderam que o primeiro-ministro “fez bem”, contra 21% com a opinião contrária e 10% que disseram ter dúvidas ou não sabem ou querem responder.

O prolongamento do ‘lay-off’ simplificado “por mais algum tempo”, para acorrer à crise económica e social provocada pela pandemia da covid-19, é apoiado por 66,6% dos entrevistados, contra 11,1%, que estão contra, e 23,3% que têm dúvidas, não sabem ou não querem responder.

Relativamente às intenções de voto, o estudo da Eurosondagem coloca o PS na frente, com 38,0%, seguido do PSD (29,3%), BE (8,0%), CDU (5,3%), Chega (4,1%), PAN (3,0%), CDS-PP (2,7%) e Iniciativa Liberal (1,1%). No estudo, 8,5% dos inquiridos manifestaram a intenção de votar no Livre, Branco ou Nulo.

O estudo da Eurosondagem para o Sol e o Porto Canal foi realizado entre os dias 01 e 04 de junho através de 1.021 entrevistas telefónicas validadas e tem um erro máximo de 3,07%, para um grau de probabilidade de 95,0%.

Continuar a ler

Populares