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PAN quer criminalizar maus tratos psicológicos a animais

Diploma vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos.

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Foto: DR

O PAN defende na quarta-feira no parlamento um projeto de lei para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e “os maus tratos psicológicos”, afirmando que têm surgido milhares de denúncias no âmbito da legislação em vigor.

O partido Pessoas-Animais-Natureza pretende que seja considerado crime o abandono de um animal sempre que não seja assegurada a entrega aos cuidados de outra pessoa.

O diploma do PAN, hoje apresentado, vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos, destinada a alterar o código penal para impedir o confinamento excessivo de animais de companhia.

Desde a entrada em vigor da lei aprovada em 2014, sobre o crime de maus tratos a animais, “decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação”, afirma o PAN no documento de apresentação da iniciativa.

O partido propõe que o artigo 387.º da lei dos maus tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados. As penalizações propostas vão de multas a dois anos de prisão.

Defende igualmente alterações ao regime de abandono, uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono “decorra perigo para a vida do animal”, justifica o PAN.

“Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos, apesar do abandono, a vida dos animais não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes”, lê-se no documento.

Para o PAN, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.

No mesmo dia sobe a plenário uma petição pública no sentido de alterar a legislação relacionada com os maus tratos a animais de companhia, alegando omissões na lei.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresenta um projeto de resolução para avaliação da lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais, proteção e alargamento dos direitos das associações zoófilas.

O PCP tem também um projeto de lei para um plano de emergência destinado à criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.

Segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), citados pelos comunistas, “para as 277 câmaras existem apenas 69 Centros de Recolha Oficial de animais e servem 146 municípios e existem 131 câmaras sem serviço”.

Alegam ainda que em 2017 foram abatidos cerca de 10.000 cães saudáveis e adotados 14.000.

Para quarta-feira, está também agendada uma petição para adoção de políticas públicas de proteção de animais em Braga e outra para a construção de um canil em Aveiro.

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Alunos do profissional vão poder entrar na universidade sem terem de fazer exames nacionais

Novo regime de acesso ao superior

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Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foto: DR

A alteração do acesso ao ensino superior para os alunos com origem nos cursos profissionais, por concursos locais nas instituições, não vai obrigar a exames adicionais e deve ter apenas por base as notas e competências adquiridas pelos alunos.

A garantia foi hoje deixada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no parlamento, durante uma audição regimental na comissão de educação e ciência, na qual disse aos deputados que o Governo, “em diálogo com as instituições e após discussão com o conselho nacional do ensino superior”, está a “conceber uma 3.ª via” de acesso ao ensino superior para estes alunos – para além do concurso nacional de acesso, que obriga a exames nacionais a disciplinas fora dos seus currículos, e dos cursos superiores profissionais (CTESP).

“Mas não é para ter mais provas, foi essa a grande inovação face ao sistema que esteve em discussão e que os próprios institutos politécnicos solicitaram que não fosse posto em prática. É fazer concursos locais usando apenas as aptidões, as competências e as notas que eles têm no seu percurso profissional à semelhança do que se passa com os alunos do científico humanístico, que não fazem mais nenhum exame. São os seus exames na via científica e humanística que lhes dão acesso ao ensino superior”, disse Manuel Heitor aos deputados.

Os concursos locais terão ainda que ser registados na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e só depois serão definidas as vagas alocadas em cada instituição, que, segundo explicou o ministro à Lusa à saída da audição, deverão ser fixadas em 10% a 15% do total de vagas no concurso nacional de acesso, mas o processo de decisão só deve ficar fechado em meados de maio.

No final de março o jornal Expresso avançou que o Governo estava a preparar alterações ao regime de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino secundário profissional com efeitos já no próximo ano letivo, para permitir que estes alunos – que têm planos curriculares específicos dos seus cursos mais práticos e profissionalizantes – possam entrar num curso superior sem fazer exames nacionais.

A ideia avançada na altura passava por substituir os exames nacionais em disciplinas que muitas vezes não faziam parte dos seus currículos, mas que são prova de ingresso nos cursos superiores, por concursos locais, ou seja, é dada a possibilidade às instituições – universidades ou politécnicos – de definirem critérios e provas de acesso específicas para estes alunos.

Hoje o ministro excluiu que os as condições de acesso nos concursos locais passem por aplicar provas ou exames.

Em entrevista à Lusa no início de abril, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, recusou que as alterações a ser preparadas possam ser uma via de acesso facilitista para os alunos do ensino profissional e sublinhou que existem outras formas de medir os conhecimentos à entrada para os cursos que não passam por exames, e que já são aplicadas em regimes especiais de acesso como o ‘maiores de 23’, um regime específico para adultos.

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Bombeiros profissionais vão ter carreira única e reforma aos 60 anos

Novo estatuto profissional

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Foto: Divulgação / Arquivo

Os bombeiros profissionais contestaram hoje a proposta do Governo sobre as novas regras de aposentação aos 60 anos de anos, mas congratulam-se com o acordo alcançado em relação ao estatuto profissional que vai permitir uma carreia única.

A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) terminaram hoje negociações com o Governo sobre o estatuto profissional e o novo regime de aposentação, depois de uma reunião com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Neves.

O presidente do sindicato, Sérgio Carvalho, disse à Lusa que 17 anos depois os bombeiros profissionais vão ter um novo estatuto profissional, devendo a versão do Governo ser aprovada nas próximas semanas.

Apesar de a versão hoje apresentada pelo secretário de Estado não contemplar todos os contributos da ANBP/SNBP, o Governo aceitou alguns pontos e deixou cair algumas das propostas mais polémicas avançadas na proposta inicial do estatuto profissional.

Sérgio Carvalho destacou que os bombeiros sapadores e municipais, elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Força de Bombeiros Sapadores Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vão ter uma carreira única.

Segundo a ANPB/SNBP, o Governo vai manter os atuais postos de bombeiros profissionais, tendo deixado cair da versão inicial a redução das carreiras.

Sérgio Carvalho explicou também que os bombeiros municipais e sapadores vão ter o mesmo ordenado, sendo aplicada a tabela dos sapadores ao auferirem um ordenado base de 949.50 euros, com subsídios incluídos.

“Não vai haver qualquer prejuízo para nenhum bombeiro”, disse.

Sobre a proposta de aposentação, a ANPB/SNBP referiu que não concorda com a reforma aos 60 anos para os bombeiros, nem com as novas regras que o Governo quer impor ao propor que sejam colocados em trabalhos administrativos nas corporações aos 55 anos.

A ANPB/SNBP propôs ao secretário de Estado que os bombeiros passem à pré-reforma aos 55 anos, como acontece com as forças de segurança.

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Lisboa prepara-se para receber “elite mundial” da exploração científica

Serão abordados temas como os oceanos, as alterações climáticas e o espaço

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Foto: DR / Arquivo

Lisboa recebe em julho uma conferência internacional dedicada à exploração científica, em que serão abordados temas como os oceanos, as alterações climáticas e o espaço, anunciou hoje a organização.

O evento, denominado “Global Exploration Summit (GLEx)”, decorre a 03, 04 e 05 de julho e tem o apoio do Turismo de Portugal, estando já prevista uma segunda edição, também na capital portuguesa, em 2021, de acordo com a informação divulgada à imprensa.

A iniciativa realiza-se em parceria com a The Explorers Club, organização fundada há cerca de 100 anos em Nova Iorque e que conta com 33 delegações espalhadas pelo mundo para promover a exploração científica em terra, no ar, nos oceanos e no espaço.

O GLEx insere-se também nas comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação e dos 50 anos da chegada do Homem à lua.

A organização promete reunir em Lisboa a “elite mundial” de exploradores, cientistas e investigadores, nas várias áreas do conhecimento, para partilhar experiências.

Entre os primeiros oradores confirmados estão Alexander More, cientista e diretor do World Ocean Forum, Bertand Piccard, médico e pioneiro na realização de um voo em balão à volta do mundo sem escalas, a arqueóloga Beverly Goodman, o explorador e cineasta Fabien Cousteau, e James Garvin, cientista-chefe da NASA, revelou a organização.

No final, será assinada uma declaração, a título individual, pelos participantes no encontro, apresentada como “Resolução de Lisboa”, cujo objetivo é ser “um documento orientador” para o futuro da exploração científica e da preservação ambiental.

Exploração científica, inovação, tecnologia e novas fronteiras serão alguns dos temas agendados para os três dias do encontro, que no primeiro dia vai decorrer à porta fechada, na Fundação Champalimaud.

O segundo dia será aberto ao público, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, e o terceiro terá um momento na Câmara Municipal de Lisboa, segundo o programa preliminar hoje apresentado.

“A primeira edição do GLEx constitui uma oportunidade única para cientistas e investigadores portugueses estabelecerem contactos com investigadores e exploradores de todo o mundo”, sendo a primeira vez que o grupo norte-americano realiza “uma cimeira” fora dos Estados Unidos, lê-se no comunicado distribuído hoje.

A curadoria está a cargo do The Explorers Club de Nova Iorque, apresentado como a mais antiga sociedade de exploração científica do mundo dedicada à “investigação de campo avançada”.

Entre os membros do clube, segundo a mesma fonte, estão o astronauta Buzz Aldrin, o realizador James Cameron, a cientista Jane Goodall e os empresários Jeff Bezos e Elon Musk, além de instituições como a NASA, o MIT e Harvard, entre outras.

Para a apresentação à imprensa, deslocaram-se a Lisboa, o presidente do clube norte-americano, Richard Wiese, e a vice-presidente, Ann Pascer.

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