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País

PAN propõe fim da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para aviões e barcos

Orçamento do Estado 2020

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Foto: pan.pt / DR

O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) no transporte aéreo e marítimo.

Além das medidas já apresentadas, o PAN quer o fim da isenção do ISP para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.

Segundo o partido, a implementação destas medidas “de fiscalidade verde” representaria 200 milhões de euros e permitiria reduzir e rever os escalões de IRS, medida também já apresentada pelo partido.

Estas alterações foram anunciadas pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN adiantou ainda que quer implementar uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos.

Esta licença seria financiada a 100%, o que, na ótica da líder parlamentar, representa uma medida de “justiça laboral e económica”.

Em termos genéricos, Inês Sousa Real apontou que o PAN espera um orçamento “humano do ponto de vista ambiental” e que “o PS não volte atrás”. Por isso, o partido reiterou que o sentido de voto do PAN para o OE2020 na votação final global continua “em aberto”.

A líder parlamentar reiterou que existem várias linhas vermelhas que podem condicionar o voto do PAN mas assegurou que o sentido de voto dos quatro deputados “não está dependente de uma medida” concreta.

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País

“Não me surpreendeu a aprovação da eutanásia”

António Costa

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje não ter ficado surpreendido com a aprovação dos cinco projetos de lei do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para a despenalização da eutanásia em Portugal, falando num “resultado esperado”.

“Não me surpreende que tenha havido a aprovação dos cinco projetos em discussão”, declarou o chefe de Governo, falando aos jornalistas em Bruxelas, no final de uma cimeira extraordinária sobre o orçamento plurianual da União Europeia para 2021-2027, que terminou sem acordo.

De acordo com António Costa, este “foi o resultado esperado”, tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos partidos e pelos deputados do parlamento português.

Dado estar em Bruxelas para participar nesta cimeira extraordinária dos líderes europeus, António Costa acompanhou o debate, realizado na quinta-feira, “à distância”, adiantou hoje.

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Os cinco projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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País

Morreu o historiador e comentador político Vasco Pulido Valente aos 78 anos

Óbito

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Foto: DR / Arquivo

O historiador, ensaísta e comentador político português Vasco Pulido Valente morreu hoje, em Lisboa, aos 78 anos, disse à agência Lusa fonte da editora D. Quixote.

Vasco Pulido Valente, de nome Vasco Valente Correia Guedes, nasceu em 1941, licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e doutorou-se em História pela Universidade de Oxford.

Trabalhou como investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais e lecionou no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, na Universidade Católica e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Foi colunista dos jornais Público, Expresso, Diário de Notícias, A Tarde e O Independente.

Trabalhou ainda como comentador da TSF, da Rádio Comercial e da TVI.

Entre os livros que publicou, contam-se “Os Militares e a Política: 1820-1856”, “A República Velha: 1910-1917”, “Marcelo Caetano: As Desventuras da Razão”, “De mal a pior” e “O fundo da gaveta”, estes dois últimos, os mais recentes, publicados pela D. Quixote.

Uma crónica sua, no Público, sobre o estado do PS, no verão de 2014, intitulada “A Geringonça”, viria a estar na origem da caraterização feita mais tarde por Paulo Portas sobre os acordos entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, que viriam a sustentar a constituição do XXI Governo Constitucional.

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2.º prémio do Euromilhões saiu em Portugal

183 mil euros

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Foto: DR / Arquivo

Um segundo prémio do Euromilhões, no valor de 183 mil euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Outros três prémios de igual montante sairam no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 21 de fevereiro: 7, 23, 30, 32 e 45 (números) e 5 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio estava um valor de 41 milhões de euros, que irá acumular no próximo concurso, para um valor superior a 51 milhões, visto não ter havido totalistas.

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