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PAN/Porto diz que atribuição de medalha a marido de Isabel dos Santos “não cumpria” regulamento

Luanda Leaks

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Foto: rfi.fr / DR

A deputada municipal do PAN/Porto, Bebiana Cunha, considera que a atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, “não cumpria” o Regulamento da Medalha Municipal.

Salvaguardando o facto do PAN não ter assento da Assembleia Municipal do Porto aquando da atribuição da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, a deputada Bebiana Cunha salienta, esta quinta-feira, numa resposta enviada à Lusa, que o partido tinha “certamente votado contra” a atribuição, por esta não “cumprir o artigo 11.º do Regulamento da Medalha Municipal”.

“À data da atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, o PAN não tinha ainda assento na Assembleia Municipal do Porto. Caso contrário, teríamos certamente votado contra esta atribuição, uma vez que no nosso entendimento Sindika Dokolo não cumpria o artigo 11º do Regulamento da Medalha Municipal”.

O artigo em questão prevê que a Medalha Municipal de Mérito galardoe quem “tenha praticado atos de que advenham assinaláveis benefícios para a Cidade do Porto, melhoria das condições de vida da sua população, desenvolvimento ou difusão da sua arte, divulgação ou aprofundamento da sua história, ou outros atos de notável importância justificativos deste reconhecimento no campo artístico, científico, cultural ou profissional”.

Questionado sobre o pedido do Bloco de Esquerda de levar à Assembleia Municipal do Porto a proposta de retirada da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Doloko, o PAN considera que a AM “não pode nunca substituir-se aos tribunais”.

“Não obstante, o PAN estará sempre disponível a contribuir para alterações ao Regulamento da Medalha Municipal, com vista a garantir uma maior transparência ou participação dos munícipes do Porto na atribuição das medalhas municipais”, concluiu a deputada na resposta.

Na quarta-feira, também em resposta à agência Lusa, o Porto, o Nosso Movimento, partido do independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, afirmou que a retirada da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos para já “não se coloca”, recordando que a atribuição foi “deliberada por unanimidade” no executivo.

Já o PSD/Porto afirmou que o pedido do Bloco de Esquerda de retirar a medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Doloko, na sequência do processo Luanda Leaks, é “uma mera manifestação de oportunismo político”.

Questionados pela Lusa, os deputados municipais da CDU preferiram não comentar “para já” o assunto, lembrando que o mesmo tem de ser “tratado com frieza”.

A Lusa tentou também contactar o PS/Porto, mas até ao momento não obteve nenhuma resposta.

Num comunicado enviado na terça-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) disse não aceitar que “a cidade do Porto seja usada como refúgio da cleptocracia angolana e que as atividades da câmara beneficiem de dinheiros canalizados pela fundação de Sindika Dokolo”, pelo que, tudo fará na Assembleia Municipal “para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos”.

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto recordou apenas que “a atribuição da medalha de mérito da cidade, grau ouro, decorreu da realização de uma das mais importantes exposições de arte contemporânea, realizada na Galeria Municipal em 2015, e que esta mesma distinção foi unanimemente aprovada em reunião de câmara”.

Em fevereiro de 2015, quando Rui Moreira propôs ao executivo municipal a atribuição da medalha de ouro da cidade a Sindika Dokolo, dando como justificação o investimento realizado pela fundação do marido de Isabel dos Santos no Porto, através da compra da Casa Manoel de Oliveira e o empréstimo da coleção designada You Love Me, You Love me Not, apenas o Bloco votou contra a proposta na Assembleia Municipal.

Já em reunião do executivo, a recomendação foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis do PS, PSD, CDU e movimento de Rui Moreira.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.

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País

Covid-19: Novo caso suspeito em Portugal deu negativo

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

O novo caso suspeito em Portugal de infeção pelo coronavírus Covid-19 foi declarado negativo depois de testes realizados no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O novo caso negativo, o 14.º referenciado em Portugal, foi o de uma pessoa proveniente de Milão e que foi encaminhada para o Hospital de São João, onde foram realizadas colheitas de amostras biológicas para análise.

O surto do Covid-19, que começou na China, já infetou mais de 79.000 pessoas em todo o mundo, de acordo com os números das autoridades de saúde dos cerca de 30 países afetados.

O número de mortos devido ao novo coronavírus subiu para 2.592 na China continental, que contabilizou mais de 75 mil infetados, quase todos na província de Hubei, epicentro da epidemia.

Além das vítimas mortais na China continental, já houve também mortos no Irão, Japão, na região chinesa de Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Taiwan. Na Europa, os países mais afetados são a Itália e a França.

Em Portugal já houve 13 casos suspeitos, mas resultaram negativos após análises.

Há um português infetado que trabalha num navio de cruzeiros que se encontra de quarentena no porto de Yokohama, no Japão, e que será transferido hoje de madrugada (hora em Lisboa) para um hospital de referência japonês.

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País

Novo caso suspeito de Covid-19 em Portugal, proveniente de Milão

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) validou, esta segunda-feira, um novo caso suspeito de infeção pelo Covid-19, tratando-se de um doente proveniente de Milão, encaminhando-o para o Hospital de São João, no Porto, um dos hospitais de referência para a doença.

“O doente fica internado e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Centro Hospitalar Universitário de São João, que começou a fazer testes para Covid-19 na noite de 23 de fevereiro”, refere a DGS, em comunicado.

A DGS refere que o caso foi validado como suspeito após análises clínicas e epidemiológicas e que serão divulgados os resultados das análises assim que forem conhecidos.

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País

Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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