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PAN/Porto diz que atribuição de medalha a marido de Isabel dos Santos “não cumpria” regulamento

Luanda Leaks

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Foto: rfi.fr / DR

A deputada municipal do PAN/Porto, Bebiana Cunha, considera que a atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, “não cumpria” o Regulamento da Medalha Municipal.


Salvaguardando o facto do PAN não ter assento da Assembleia Municipal do Porto aquando da atribuição da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, a deputada Bebiana Cunha salienta, esta quinta-feira, numa resposta enviada à Lusa, que o partido tinha “certamente votado contra” a atribuição, por esta não “cumprir o artigo 11.º do Regulamento da Medalha Municipal”.

“À data da atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, o PAN não tinha ainda assento na Assembleia Municipal do Porto. Caso contrário, teríamos certamente votado contra esta atribuição, uma vez que no nosso entendimento Sindika Dokolo não cumpria o artigo 11º do Regulamento da Medalha Municipal”.

O artigo em questão prevê que a Medalha Municipal de Mérito galardoe quem “tenha praticado atos de que advenham assinaláveis benefícios para a Cidade do Porto, melhoria das condições de vida da sua população, desenvolvimento ou difusão da sua arte, divulgação ou aprofundamento da sua história, ou outros atos de notável importância justificativos deste reconhecimento no campo artístico, científico, cultural ou profissional”.

Questionado sobre o pedido do Bloco de Esquerda de levar à Assembleia Municipal do Porto a proposta de retirada da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Doloko, o PAN considera que a AM “não pode nunca substituir-se aos tribunais”.

“Não obstante, o PAN estará sempre disponível a contribuir para alterações ao Regulamento da Medalha Municipal, com vista a garantir uma maior transparência ou participação dos munícipes do Porto na atribuição das medalhas municipais”, concluiu a deputada na resposta.

Na quarta-feira, também em resposta à agência Lusa, o Porto, o Nosso Movimento, partido do independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, afirmou que a retirada da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos para já “não se coloca”, recordando que a atribuição foi “deliberada por unanimidade” no executivo.

Já o PSD/Porto afirmou que o pedido do Bloco de Esquerda de retirar a medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Doloko, na sequência do processo Luanda Leaks, é “uma mera manifestação de oportunismo político”.

Questionados pela Lusa, os deputados municipais da CDU preferiram não comentar “para já” o assunto, lembrando que o mesmo tem de ser “tratado com frieza”.

A Lusa tentou também contactar o PS/Porto, mas até ao momento não obteve nenhuma resposta.

Num comunicado enviado na terça-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) disse não aceitar que “a cidade do Porto seja usada como refúgio da cleptocracia angolana e que as atividades da câmara beneficiem de dinheiros canalizados pela fundação de Sindika Dokolo”, pelo que, tudo fará na Assembleia Municipal “para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos”.

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto recordou apenas que “a atribuição da medalha de mérito da cidade, grau ouro, decorreu da realização de uma das mais importantes exposições de arte contemporânea, realizada na Galeria Municipal em 2015, e que esta mesma distinção foi unanimemente aprovada em reunião de câmara”.

Em fevereiro de 2015, quando Rui Moreira propôs ao executivo municipal a atribuição da medalha de ouro da cidade a Sindika Dokolo, dando como justificação o investimento realizado pela fundação do marido de Isabel dos Santos no Porto, através da compra da Casa Manoel de Oliveira e o empréstimo da coleção designada You Love Me, You Love me Not, apenas o Bloco votou contra a proposta na Assembleia Municipal.

Já em reunião do executivo, a recomendação foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis do PS, PSD, CDU e movimento de Rui Moreira.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.

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País

Liga dos Bombeiros pede ao parlamento para aprovar apoios que garantam sobrevivência

Devido aos problemas financeiros que enfrentam

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Foto: DR / Arquivo

A Liga dos Bombeiros Portugueses pediu hoje à Assembleia da República para que aprove, em sede do orçamento retificativo, medidas de apoio para as associações humanitárias para garantir a sua “sustentabilidade e sobrevivência” devido aos problemas financeiros que enfrentam.

Este é um dos pontos que consta de uma moção aprovada pelo conselho nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que esteve reunido em Pombal para analisar a atual situação financeira dos bombeiros devido à pandemia de covid-19.

Na moção, a LBP exige ao Governo que reponha as verbas gastas por cada corporação na compra de Equipamentos de Proteção Individual para combater a covid-19, bem como “uma revisão urgente” da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades detentoras dos corpos de bombeiros.

Esta estrutura pede também ao Governo um “reforço imediato” do orçamento de referência para 35 milhões de euros para apoiar as associações humanitárias “a colmatar as tremendas dificuldades financeiras com que se estão a debater”.

A LBP exige igualmente “o pagamento imediato das dívidas do Ministério da Saúde aos bombeiros”, referentes ao transporte de doentes não urgentes e urgentes cujo valor da dívida é superior a 30 milhões de euros.

Segundo a LBP, as exigências colocadas ao transporte de doentes não urgentes, urgentes e emergentes, estão “a criar dificuldades acrescidas às associações humanitárias que podem comprometer o futuro deste importante e principal agente de proteção civil em Portugal”

A Liga refere que as associações humanitárias substituíram-se ao Governo e adquirir o material de proteção para a covid-19 “por preços incomportáveis, o que trouxe um aumento considerável nos orçamentos e na tesouraria destas entidades”.

“Lamentavelmente, quer o Ministério da Saúde, através do INEM, quer o Ministério da Administração Interna, através da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], não souberam, ou não quiseram até hoje, dar uma resposta positiva, ao que foi abundantemente solicitado pela LBP, que sempre atuou em nome de toda a estrutura dos bombeiros de Portugal, no tocante ao fornecimento de tão necessários Equipamentos de Proteção Individual”, lê-se na monção.

A LBP frisa ainda que não foram aprovados os projetos das 54 associações de bombeiros que se candidataram ao regime temporário e excecional aprovado pelo Governo em que antecipa o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de covid-19.

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Empresas portuguesas entre as mais preocupadas com impacto da pandemia

Covid-19

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Foto: CM Braga

As empresas portuguesas estão no ‘top 3’ das mais preocupadas com o impacto da pandemia de covid-19, de acordo a edição especial do EPR – European Payment Report da Intrum hoje divulgado.

“O estudo, que envolve 29 países, afirma que Portugal (83%) está no ‘top 3’ de países que considera a recessão pan-europeia é um dos maiores obstáculos que as empresas vão enfrentar nos próximos 12 meses para receberem nos prazos”, refere, que conta com 300 empresas nacionais a participar neste relatório.

Esta percentagem, adianta, é “muito superior à média europeia, que se situa nos 57%”.

O primeiro lugar na classificação é ocupado por Espanha, com 92%, acrescenta a edição especial do EPR – European Payment Report, o White Paper europeu 2020, “que tem como objetivo analisar o impacto da pandemia covid-19 nos pagamentos das empresas europeias”.

A nível europeu, “as opiniões dos países foram sofrendo alterações, uma vez que, antes da crise, 41% dos inquiridos europeus expressava esse receio para 2020 e, durante a crise, a percentagem aumentou para 66%”, refere.

Quase metade das empresas portuguesas (47%) considera ainda que “a recessão terá um impacto severo nos seus negócios”.

Espanha, com 54%, e Polónia, 48%, lideram a tabela, enquanto que os Países Baixos (14%) e Irlanda (21%) são os países menos receosos com a aproximação de uma recessão devido à pandemia.

“O estudo EPR 2020 revela ainda que os setores da hotelaria e lazer (42%), indústria e química (41%) e energia (41%) serão os mais afetados pelo impacto da recessão”, enquanto o Governo e setor público (31%), serviços prestados às empresas (35%) e transportes e logística (36%) serão os setores menos afectados.

“Mais de metade das empresas europeias afirma que os atrasos de pagamentos estão a ter um impacto elevado na liquidez das empresas e 39% acredita que poderão não sobreviver à recessão”, aponta.

A não contratação de novos funcionários (38%), perda de rendimento (34%) e despedimento de trabalhadores (31%) são também consequências graves do impacto da crise causada pela covid-19.

“Em contrapartida, Portugal não ocupa os primeiros lugares no ‘ranking’ dos países que considera que os pagamentos em atraso irão reduzir a liquidez das empresas”, acrescenta o estudo, apontando que “apesar de atingir um valor de 48%, superior à média europeia de 45%, existem 16 países com uma visão mais negativa, nomeadamente Espanha (62%) e Grécia (56%)”.

“Garantir um fluxo de caixa constante por meio de pagamentos nos prazos é agora mais importante do que nunca”, refere o diretor-geral da Intrum Portugal, Luís Salvaterra.

“Muitas empresas estão a trabalhar no sentido de garantir a sua sobrevivência, uma vez que foram forçadas a fechar rapidamente devido às medidas aplicadas pelo governo após a pandemia da covid-19”, acrescenta.

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Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora maioria dos médicos

Diz FNAM

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado na quarta-feira, “não compensa o risco” e “pode deixar de fora a maioria dos médicos” que participam no combate à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a FNAM lembra que a proposta do PSD, que foi aprovada em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com suspeitos e doentes infetados por covid-19, não sendo, contudo, “clara quanto à identificação dos profissionais” que serão abrangidos pelo prémio.

A este propósito, a FNAM sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à covid-19, “têm tido um papel crucial na resposta à pandemia”, não só assegurando o atendimento a doentes com coronavírus, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

“O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por covid-19. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega”, sublinha a FNAM-

A Federação Nacional dos Médicos considera ainda que a “atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020”, como previsto na proposta aprovada, “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão.

“Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido”, realça aquela estrutura profissional.

A FNAM diz esperar que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde”, advertindo que os médicos “não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação” destes profissionais durante a pandemia.

A FNAM esclarece ainda que “aguarda uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica”, que recentemente apresentou ao governo.

Portugal contabiliza pelo menos 1.579 mortos associados à covid-19 em 42.454 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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