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PAN não viabilizará propostas para redução do IVA da eletricidade

Dirigente do Pessoas-Animais-Natureza considera “economicamente irresponsável” e “ambientalmente pouco aceitável”

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Foto: comunidadeculturaearte.com / DR

O PAN não vai viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano com vista à descida do IVA da eletricidade, por considerar que é uma medida “economicamente irresponsável” e “ambientalmente pouco aceitável”.


“Entendemos que é socialmente injusto, economicamente irresponsável e ambientalmente pouco aceitável fazer uma redução da taxa de IVA universal de 23% para 6%”, disse o porta-voz do PAN, André Silva, quando questionado sobre o assunto.

O deputado do PAN falava aos jornalistas no final de uma reunião na com o primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Cimeira dos Amigos da Coesão, marcada para sábado, em Beja.

Na ótica deste dirigente do Pessoas-Animais-Natureza, cabe ao Estado “encontrar respostas”.

“E nós temos essas respostas no nosso OE, e estamos dispostos a trabalhar com o Governo e com todos os partidos, no sentido de atingir, de acomodar as pessoas que não conseguem ter condições para aquecer as suas casas, que vivem em pobreza energética”, adiantou.

André Silva considerou que “isso consegue-se atingir com outros mecanismos que não passam pela redução de uma taxa de IVA”.

Esta redução “tem um impacto orçamental significativo mas, mais do que isso, tem um impacto ambiental e é um sinal do ponto de vista ao combate às alterações climáticas completamente errado”, razões pelas quais o Pessoas-Animais-Natureza “não pode acompanhar” essa proposta, referiu o deputado.

O PAN tem quatro dos 230 deputados à Assembleia da República. Para que as propostas de descida do IVA da eletricidade sejam aprovadas na especialidade terão de merecer o voto favorável de pelo menos 116 deputados, no caso de estarem todos presentes.

O PS tem 108 deputados e, para garantir o chumbo das propostas, terá somar os seus votos ao de oito outros deputados. Com esta decisão do PAN, faltam quatro votos contra para inviabilizar a descida do IVA da eletricidade, caso o PSD, BE e PCP votem a favor, como já anunciaram.

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País

Perdas no setor turístico podem ser superiores a 50%

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, afirmou hoje que as perdas para o setor turístico, devido à pandemia da covid-19, podem ser superiores a 50%, acrescentando ter esperança de que no próximo ano o setor possa recuperar.

“Tínhamos há algumas semanas a estimativa de que poderíamos perder algo como 50%, evidentemente, que esta avaliação é uma avaliação sempre dinâmica e, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, podemos inclusivamente esperar um pouco mais de perdas”, avançou a secretária de Estado do Turismo.

Rita Marques, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de uma campanha lançada pelo Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e a Associação de Turismo do Porto (ATP), afirmou que, ainda assim, o Governo está a “trabalhar num registo de otimismo moderado” para que o setor recupere no próximo ano.

Salientando as medidas que estão a ser tomadas pela administração central, como “preservar o emprego e garantir que as empresas possam sobreviver durante este ano extraordinariamente difícil”, Rita Marques disse acreditar que, se as rotas aéreas forem recuperadas, o país tem “uma forte probabilidade” de recuperar “mais rápido” a atividade turística.

Questionada pelos jornalistas sobre o plano de rotas da TAP para a região Norte, nomeadamente, para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a secretária de Estado sublinhou que o Governo tem estado “muito ativo na angariação de novas rotas” para todos os aeroportos nacionais.

Quanto à decisão de deixar Portugal fora da lista de destinos seguros para viajar, anunciada pelo Governo do Reino Unido, Rita Marques garantiu não ter existido “qualquer alteração da planificação dos operadores aéreos”.

“À data de ontem, não tivemos qualquer alteração da planificação dos operadores aéreos no que toca aos compromissos que tinham firmado connosco. Portanto, continuamos a contar que teremos até ao final de setembro dois mil voos do Reino Unido”, assegurou.

A secretária de Estado do Turismo esteve hoje presente no lançamento da campanha “Lá em Cima” que, desenvolvida pelo TPNP e pela ATP, pretende levar os portugueses a descobrirem e redescobrirem os quatro subdestinos da região Norte: Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes.

Além da secretária de Estado e dos presidentes da TPNP e da ATP, a sessão contou com a presença do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), Fernando Freire de Sousa, e do presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.629 pessoas das 44.416 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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País

Centeno diz que com raciocínio do PSD não conseguiria emprego nas próximas décadas

Política

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

Mário Centeno disse hoje, no parlamento, que as decisões tomadas enquanto ministro das Finanças não são um conflito de interesses para ser governador do Banco de Portugal e que pelo raciocínio do PSD não mais arranjaria emprego em Portugal.

Centeno está hoje a ser ouvido na comissão de orçamento e finanças no âmbito da sua indigitação pelo Governo para governador do Banco de Portugal, tendo o deputado do PSD Duarte Pacheco reiterado a posição contra do partido face a essa escolha.

Duarte Pacheco disse que Centeno “desertou” de ministro das Finanças na atual crise e questionou o ex-governante sobre como vai gerir os conflitos de interesses de decidir no futuro sobre dossiês em que interveio como governante e se irá pedir escusas em matérias relativas ao Novo Banco ou à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na resposta, Centeno disse que foram “cabalmente explicadas as razões” da sua saída das Finanças, afirmando que as “questões pessoais que possam ter a ver com toda a pressão de exercer 1.664 dias são fáceis de entender” e que, por isso, não houve outro ministro das Finanças tanto tempo no cargo em democracia.

Sobre os conflitos de interesse que o PSD encontra em Centeno por ter sido ministro das Finanças entre novembro de 2015 e junho deste ano, o ex-governante considerou mesmo que, seguindo esse raciocínio, não mais teria emprego em Portugal.

“Se eu usasse o seu raciocínio não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas”, afirmou.

Banco de Portugal “deve voltar a ser uma instituição de referência”, diz Centeno

Em específico, sobre eventuais conflitos de interesse de vir a decidir no Banco de Portugal sobre assuntos que passaram pelas Finanças, Centeno disse que a venda do Novo Banco foi gerida pelo banco central enquanto autoridade de resolução, assim como a resolução do Banif coube ao Banco de Portugal e que na capitalização da CGD o ministério das Finanças atuou como acionista.

“Não são conflitos de interesse. Todas essas decisões foram tomadas pelos órgãos que devem tomar essas decisões”, considerou.

Contudo, admitiu Centeno, eventuais escusas terão de ser tomada face a dossiês concretos.

“Quando alguém na posição de governador do Banco de Portugal enfrenta determinado dossiê, tem de ter um julgamento legal, ético, moral sobre esse dossiê e eu não fui posto perante nenhum dossiê, nem o senhor deputado explicou, só nomeou instituições. O que têm feito todos os antecessores e membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal é, sobre situações concretas, ajuizar nessas circunstâncias”, disse.

Mário Centeno afirmou ainda que “não há nenhuma lei em nenhum país do mundo em que constitua um impedimento” passar de governante a governador do Banco de Portugal.

Em 25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal. A audição de hoje no parlamento é obrigatória antes da nomeação formal pelo executivo.

Quanto ao atual governador, Carlos Costa termina hoje (08 de julho) formalmente o segundo mandato no Banco de Portugal (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.

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Segurança Social já pagou 992 milhões em apoios excecionais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho apresentou estes dados durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço das medidas excecionais de resposta à pandemia de covid-19 nestes últimos três meses.

“No total das medidas que temos e curso, temos até ao momento 992 milhões de euros pagos, abrangendo 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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