Seguir o O MINHO

País

PAN considera que o orçamento melhorou e critica posição do PSD sobre touradas

Orçamento do Estado 2020

em

acorianooriental.pt / DR

O PAN considerou, esta quinta-feira, que o Orçamento do Estado para 2020 está “bem melhor” com as alterações na especialidade e saudou em particular a subida do IVA para as touradas, criticando a posição do PSD nesta matéria.


Estas posições foram assumidas no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República pelo deputado do PAN André Silva, que declarou que a propost8a do Governo “sai do parlamento bem melhor do que entrou”, com a correção de “algumas distorções fiscais” e “alguns impostos ambientais”.

“Conseguimos corrigir uma das maiores obscenidades fiscais do nosso país: o IVA da tauromaquia”, destacou André Silva, acrescentando: “A tauromaquia é a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia. E nesta matéria não percebemos a posição do PSD”.

O deputado do PAN defendeu que “o PSD tem que escolher se quer ser um partido do século XXI, progressista, com valores éticos elevados que acompanha a evolução da sociedade e ser alternativa de Governo ou se quer ficar no Portugal dos Pequeninos”.

A subida do IVA aplicado aos espetáculos tauromáquicos dos atuais 6% para 23% foi aprovada em sede de especialidade com votos a favor de PS, BE e PAN e com votos contra de PSD, PCP e CDS-PP. Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se.

Nesta intervenção no encerramento do debate orçamental, André Silva dirigiu também críticas ao executivo, por “manter vários subsídios perversos” como “as isenções de ISP sobre a produção de energia, da aviação ou da navegação marítima” num “num contexto de emergência climática”.

“É pena que o Governo não tenha acolhido o pacote de medidas do PAN que visavam o aumento da eficiência energética através de vários instrumentos de incentivos e políticas fiscais. Não se entende que os produtores de carne não só não paguem impostos como ainda o Estado lhes pague para poluírem”, prosseguiu.

O deputado do PAN questionou “por que é que todos os setores económicos estão a assumir a responsabilidade no combate às alterações climáticas e a superprotegida indústria da carne fica de fora” e deu a resposta. “Por causa da coligação negativa PS-PSD que neste país tudo permitem à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)”.

“Termino como comecei, este orçamento não é o melhor, mas com o trabalho e empenho do PAN, sai do parlamento melhor do que aquele que cá entrou”, reiterou.

Anúncio

País

Poupança das famílias na zona euro com maior subida da série no 1.º trimestre

Segundo o Eurostat

em

Foto: DR / Arquivo

A taxa de poupança das famílias na zona euro subiu 4,2 pontos percentuais para os 16,9% no primeiro trimestre do ano, o maior aumento desde o início da série, em 1999, divulga hoje o Eurostat.

No trimestre em que começaram a ser adotadas medidas de confinamento por causa da pandemia da covid-19, a taxa de poupança das famílias avançou para os 16,9%, face aos 12,7% dos últimos três meses de 2019 e aos 13,0% do período homólogo.

Por seu lado, a taxa de investimento das famílias na zona euro recuou para os 8,7% nos primeiros três meses de 2020, face aos 9,1% do trimestre anterior e também do homólogo.

Continuar a ler

País

Sindicato do Pessoal de Voo espera que acordo proteja postos de trabalho na TAP

Na sequência do acordo entre o Governo com os acionistas privados

em

Foto: DR / Arquivo

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) espera que o acordo entre o Governo com os acionistas privados da TAP assegure a viabilidade da empresa e que salvaguarde os postos de trabalho.

Hoje, em comunicado, o SNPVAC diz esperar que estejam “lançadas as bases para que a incerteza acabe e se trilhe um caminho mais objetivo e concreto em direção ao futuro, à viabilidade da empresa e à salvaguarda dos postos de trabalho”.

O governo anunciou na quinta-feira um acordo com os acionistas privados da TAP que vai traduzir-se na saída de David Neeleman e no reforço da posição acionista do Estado de 50% para 72,5%.

“O SNPVAC quer reforçar neste momento a sua total disponibilidade para o diálogo aberto e franco, à semelhança do que aconteceu nos últimos meses, para encontrar o melhor caminho para a viabilidade da TAP. O futuro próximo afigura-se particularmente exigente e desafiante”, sublinha Henrique Louro Martins, presidente do SNPVAC, citado na nota.

O sindicato salienta ainda que “ao longo da sua história, os Tripulantes de Cabine e o SNPVAC sempre se assumiram como parte decisiva na superação dos momentos mais difíceis”.

Humberto Pedrosa realça a não nacionalização da TAP

O Governo anunciou na quinta-feira que chegou a acordo com os acionistas privados da TAP, ficando com 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, com a aquisição da participação (de 22,5%) até agora detida por David Neeleman. O empresário Humberto Pedrosa detém 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

“De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, quinta-feira em Lisboa.

O governo esclareceu que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou que o presidente executivo da TAP Antonoaldo Neves vai ser substituído “de imediato”, sem revelar quem lhe sucede.

Pedro Nuno Santos anunciou também que o Governo vai contratar uma empresa para procurar no mercado internacional uma equipa de gestão qualificada para a TAP.

O ministro recusou assumir um cenário de despedimentos na TAP no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea.

“Inevitabilidades não as assumo. Não faz sentido estar a assumir cenários que decorrerão de um plano de reestruturação”, disse.

Continuar a ler

País

Cabrita diz que agressões a polícias são prioridade de política criminal em nova proposta

Ministro da Administração Interna

em

Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que as agressões aos elementos policiais são consideradas “como uma área de atuação prioritária” no diploma do Governo que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.

Na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 caracteriza “o atentado” das agressões a polícias “como prioridade de política criminal”.

O governante explicou aos jornalistas que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 identifica “um conjunto de áreas de atuação prioritária” e, no caso do Ministério da Administração Interna, é valorizado os crimes contra elementos das forças de segurança, incêndio rural e violência doméstica.

Esta proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.

Sobre as agressões aos elementos das forças de segurança, o ministro sublinhou que a Assembleia da República foi esta quinta-feira “muito clara” e “não faz sentido um agravamento de penas, mas sim “uma intervenção planeada”, como aquela que está a ser feita pelo Governo.

Dando alguns exemplos daquilo que está a ser feito, Eduardo Cabrita destaca a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que vai terminar em 2021 e o Governo está já a trabalhar numa nova para o período 2021 -2025, o plano plurianual de admissões, que no caso da PSP prevê a entrada de quatro mil novos agentes até 2023, e aumento da eficácia operacional”.

O parlamento rejeitou diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de “ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança”.

Continuar a ler

Populares