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PAN avança com mais de 40 propostas de alteração e avisa que o voto final está em aberto

Líder do partido revela que o total de propostas pode “ultrapassar as 150”

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Foto: miaumagazine.pt / DR

O PAN anunciou, esta segunda-feira, que já entregou “mais de 40 propostas de alteração” ao Orçamento do Estado para 2020, afirmou esperar abertura negocial do Governo e avisou que “tudo está em aberto” para a votação final global.

Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que adiantou que, nas próximas duas semanas, as medidas a apresentar pela sua bancada poderão ultrapassar as 150.

“Queremos mudanças em áreas social, na justiça (sobretudo ao nível do combate à corrupção), proteção ambiental e proteção animal”, declarou a líder parlamentar do PAN – uma das bancadas que, na sexta-feira, optou pela abstenção na votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

Entre outras medidas, Inês Sousa Real considerou essencial a existência de uma licença de dez dias destinada às vítimas de violência doméstica – um objetivo em que “houve abertura da parte do Governo para uma questão que é da mais elementar justiça”.

“Já ouvimos o primeiro-ministro, António Costa, referir a intenção de se revisitar o regime dos vistos Gold e o PAN irá dar entrada com uma iniciativa no sentido de revogar essas autorizações. Na área da proteção animal, entendemos ser essencial aumentar para cinco milhões de euros a verba destinada aos centros de recolha oficiais”, disse.

Inês Sousa Real destacou também que o PAN vai defender a concretização de “uma estratégia nacional de bem-estar animal, a par de outras iniciativas que visam o reforço dos especialistas no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo de nutricionistas”.

“Na fase de especialidade do Orçamento, pretendemos ainda reverter alguma fiscalidade perversa, designadamente quando se incentivam atividades poluidoras”, apontou a deputada ecologista.

No plano político, Inês Sousa Real fez questão de frisar que, em termos de votação final global do Orçamento, “tudo está ainda em aberto – posição que ficou bem clara no debate na generalidade”.

“O PAN absteve-se porque entendeu que o Orçamento era insuficiente no sentido de dar resposta aos necessários avanços em matérias de justiça social e fiscal, mas também no que respeita à proteção animal. O Governo tem de ser mais ambicioso e mais justo”, advertiu.

Na conferência de imprensa, Inês Sousa Real alegou que o sentido de voto do PAN em votação final global “depende de um conjunto de avanços e não de uma ou outra medida em concreto”.

“Há uma visão estratégica para o país que tem de ser vertida para este Orçamento”, alegou.

Perante os jornalistas, Inês Sousa Real fez igualmente várias referências ao facto de o Governo prever um excedente orçamental de 0,2% para 2020, sendo depois interrogada se o PAN está contra esta meta do executivo.

“Não somos contra o excedente orçamental, porque representa um equilíbrio financeiro, o que é positivo. No entanto, a existir, significa que há investimento que não vai ser feito em algum lado, num país em que se regista degradação de serviços públicos essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescentou.

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Estádio do SC Braga recebe protestos da PSP, GNR e Movimento Zero em dia de “final four”

“Polícias exigem respeito”

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Foto: lux24.lu / DR

Elementos da PSP e da GNR realizam, esta terça-feira, protestos em simultâneo em Braga, Lisboa e Faro, numa ação convocada pelos sindicatos, enquanto o Movimento Zero (M0) inicia uma vigília nos aeroportos portugueses.

Organizadas por sete sindicatos da PSP e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), as concentrações vão acontecer em frente do estádio de Braga, onde vai decorrer a final four da Taça da Liga em futebol, junto do Ministério das Finanças, em Lisboa, e no jardim Manuel Bívar, em Faro.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícias (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o protesto “terá mais força em Braga”, onde, além da concentração, um grupo de cerca de 20 polícias vai entrar no estádio juntamente com os restantes adeptos e estender uma faixa que terá a inscrição “Polícias exigem respeito”.

Na concentração em Lisboa, que vai decorrer a partir das 16:00, os elementos das forças de segurança pretendem entregar no Ministério das Finanças um documento, no qual explicam as principais reivindicações e solicitam “uma vez mais” a resolução dos problemas.

Sem o apoio dos sindicatos, o M0, um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR e bastante visível na última manifestação de forças de segurança, em novembro de 2019, vai realizar a partir das 10:00 vigílias em todos os aeroportos portugueses, num protesto que deverá estender-se por vários dias.

Na segunda-feira, a PSP indicou à Lusa que não foram recebidos pedidos de autorização para a realização de concentrações nas zonas dos aeroportos, nomeadamente acessos, estacionamentos e interior destas infraestruturas.

Num comunicado, a Direção Nacional da PSP relembra o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, que estabelece que no interior dos aeroportos “só podem ser desenvolvidas atividades diretamente relacionadas com a prestação do serviço de transporte em aviação civil, tendo qualquer outra atividade de ser antecedida de pedido de autorização e aceitação expressa por parte das entidades competentes”.

Através das redes sociais, o Movimento Zero está a apelar para a participação dos polícias e civis e a divulgar os cartazes que devem ser levados para a concentração nos aeroportos, sublinhando que “o comportamento exemplar é marca registada do M0”.

O M0 está ainda a pedir aos polícias para levarem um bem alimentar ou um brinquedo para depois serem “doados aos mais carenciados”.

Entre as reivindicações na base dos protestos estão o pagamento do subsídio de risco, atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, criação de legislação relacionada com higiene e saúde, aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

As concentrações desta terça-feira vão dar início aos protestos que os elementos da PSP e GNR pretendem organizar mensalmente até que o Governo responda às reivindicações, estando a ser ponderadas a entrega das armas de serviço e uma greve de zelo.

No âmbito do calendário de negociações com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança, já se realizaram três reuniões no Ministério da Administração Interna sobre pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos em período de férias, plano plurianual de admissões e suplementos remuneratórios, estando previstas outras duas a 13 de fevereiro, sobre a lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, e outra a 05 de março, sobre segurança e saúde no trabalho.

O ministro Eduardo Cabrita já anunciou o recrutamento de 10 mil elementos para a PSP, GNR e SEF até 2023 no âmbito do plano plurianual da admissão.

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Rui Tavares sentiu “vergonha alheia” com discurso de Joacine Katar Moreira

Partido Livre

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Foto: ovoodocorvo.blogspot.com / DR

O fundador do Livre, Rui Tavares, disse ter sentido “a vergonha alheia dos outros” durante o discurso de Joacine Katar Moreira no congresso do fim de semana e responsabilizou a deputada “por ter cortado com processos internos”.

Em entrevista ao Diário de Notícias/Rádio TSF, divulgada esta terça-feira, Rui Tavares disse que “sentiu que as pessoas que estavam a ver aquilo [discurso de Joacine Katar Moreira no qual se exaltou e falou em mentiras] estavam incomodadas” com o partido.

O IX Congresso do Livre, que decorreu no fim de semana, ficou marcado pela eleição dos novos órgãos e pelo adiamento da decisão relativa à retirada da confiança política à deputada Joacine Katar Moreira.

A deputada exaltou-se e disse: “Isto é inadmissível, isto é mentira, tenham vergonha, mentira absoluta!”, batendo no púlpito onde subiu para reagir às considerações contidas na resolução da 42.ª Assembleia do partido.

“Naquele congresso, naquele momento em que aquilo se estava a passar, e ainda sem ter noção de como é que ia passar nas câmaras, saber que as pessoas que estivessem a ver aquilo iam ter vergonha alheia pelo Livre, pelo partido e ter consciência disso… é duro quando se fez um partido”, disse Rui Tavares em entrevista ao DN/TSF.

O dirigente do Livre considerou também que a deputada rompeu com o partido, porque rapidamente cessou contactos, ainda antes do voto da Palestina, na Assembleia da República.

“O grupo de contacto serve para as pessoas que fazem a gestão quotidiana do partido estarem permanentemente em contacto umas com as outras. Portanto, não se pode bloquear contactos por relações pessoais. O que a própria assembleia do partido detetou é que há uma atitude de corte com os processos internos”, referiu.

Rui Tavares lembrou que os compromissos para se exercer o mandato em nome do Livre são a “exigência na atitude, na postura, na responsabilidade, na forma de responder às perguntas dos eleitores, dos jornalistas e dos próprios camaradas de partido”.

“Portanto, quando não se cumpre o que está nessa resolução, é a própria pessoa que está a prescindir da confiança que nela foi depositada. Entretanto, ocorreu isto, não para a sociedade em geral, é verdade que as entrevistas mais bombásticas, mais incendiárias, aquelas questões do “fui eleita sozinha” e por aí afora, atenuaram-se a partir dessa altura, mas dentro da assembleia as coisas continuaram a não correr bem, para ser eufemístico”, explicou.

De acordo com o fundador do Livre, continuaram a não ser dadas respostas básicas para que os camaradas do partido sentissem a segurança de depois a poder defender [a sua representante].

Questionado sobre se existe quebra de confiança em Joacine Katar Moreira, Rui Tavares sublinhou que “lamentavelmente há compromissos que não estão a ser seguidos”.

“Portanto, a partir de certa altura, a assembleia do partido, por muito que queira preservar o partido ou por muito que quisesse preservar umas certas aparências… Nenhum partido, com nenhum método de seleção, sabe completamente como é que alguém depois de eleito vai comportar-se sob a pressão da visibilidade pública (…)”, disse.

Sobre a desilusão do partido com a deputada, o historiador salientou que “há um erro de comportamento pós-eleitoral por parte da Joacine, de atitude em relação aos eleitores, em relação ao partido, e essa atitude também conta porque ela também é política”.

“Tudo é política. Uma atitude de um partido libertário, da esquerda libertária, não pode ser uma atitude autoritária. A atitude de um partido antipopulista não pode ser uma atitude populista”, disse.

Rui Tavares disse também que vai defender em assembleia que o partido retire a confiança política a Joacine Katar Moreira, salientando concordar com o grupo de contacto.

“As cedências de parte a parte significam em geral que há erros dos dois lados. Isso significaria que chamar mentirosa à assembleia, um órgão do partido, fazê-lo em público, e daquela maneira e com aquela agressividade, seria equivalente a qualquer um de nós (…) ter dito: Bem, uma coisa são os decibéis, outra coisa é ter dito o facto que não é verdadeiro é X ou Y. O que não foi feito. Dá para perceber, não só a diferença de tom como a diferença de segurança com que se fala, com que se alega mentiras e com que se diz que se está na posse de factos”, disse.

“Certamente, não estamos numa situação de cedências de parte a parte; nem do ponto de vista dos factos nem do ponto de vista político”, sublinhou.

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Ministério Público vai analisar informação e “desencadeará procedimentos adequados” no caso Luanda Leaks

Isabel dos Santos

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ministério público
Foto: pcp.pt / DR

O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que “o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições”, garantindo que “dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos”.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.

A PGR refere ainda que “mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana, tendo renovado em 26 de abril de 2019 o Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, identificou mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.

Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

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