A porta-voz do PAN acusou hoje o Governo de demonstrar uma “excessiva obsessão com o défice” e “pouca sensibilidade” para o contexto de inflação estrutural, pedindo um maior alívio fiscal para famílias e empresas.
Num vídeo enviado às reações, Inês Sousa Real lamentou que o Programa de Estabilidade (PE), hoje apresentado pelo ministro das Finanças, não passe pela Assembleia da República antes de ser enviado a Bruxelas, já que o debate parlamentar só acontecerá em 26 de abril.
“O que se verifica é uma excessiva obsessão com o défice e muita pouca sensibilidade para o contexto que as famílias atravessam e para as quais são imprescindíveis medidas em matéria de reforma fiscal”, defendeu.
Para a porta-voz do PAN, Portugal “não pode ser um país da OCDE com a carga fiscal tão elevada” e no qual os salários não acompanham o aumento da inflação.
“É importante que o país tenha um alívio, como também as reformas estruturais necessárias comecem a ganhar vida e forma, o que claramente não está a acontecer”, apontou.
Inês Sousa Real defendeu que seria essencial perceber como é que o Governo vai corrigir “o quem sido um encher dos cofres do Estado por via da tributação fiscal”, acusando o executivo de “teimosia ao não rever os secações do IRS”.
“Que medidas em concreto vai o Governo promover de devolução às famílias e empresas do excedente orçamental”, questionou, lamentando não ter ouvido de Fernando Medina “uma palavra” sobre políticas de habitação, transportes públicos, saúde ou transição climática.
A taxa de inflação vai cair para 5,1% este ano, acima dos 4% estimados em outubro, antes de se reduzir para 2,9% em 2024, prevê o Governo no Programa de Estabilidade (PE) hoje apresentado.
Por outro, o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro, e prevê que o défice orçamental se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para rever o elenco de medidas de apoio às famílias na sequência da melhoria dos indicadores da economia portuguesa em 2023.
Medina anunciou desde já que existe margem para a atualização das pensões em 2024, com a correção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei e comprometeu-se ainda com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027.
