O Palácio de Justiça de Ponte de Lima continua a apresentar inúmeras patologias a reclamar intervenção urgente, nomeadamente, “ao nível da limpeza e reparação da cobertura do edifício, com a eliminação do desnível existente em determinada zona do telhado, onde se verificou um abatimento da cobertura, facto que poderá originar novas infiltrações num dos gabinetes afetos aos Magistrados do Ministério Público”.
O Relatório anual de 2002 da Comarca Judicial de Viana do Castelo, subscrito pelo juiz-presidente, José Lino Saldanha R. Galvão Alvoeiro, aponta, ainda, a necessidade de” limpeza e reparação das fissuras existentes nas paredes exteriores e sua posterior pintura e a limpeza e reparação das fissuras existentes nas paredes interiores e consequente pintura geral”.
Pede, também, “obras de reparação de pavimento em madeira nas salas da Ordem dos Advogados e secção do DIAP )Ministério Público), o tratamento adequado das portas interiores em madeira e demais madeiras existentes no interior do edifício e a substituição das janelas em alumínio existentes, as quais não fornecem o isolamento térmico e sonoro minimamente aceitável”.
Solicita, neste âmbito, “a substituição das persianas existentes e colocação de persianas exteriores nas fachadas mais expostas ao sol, e a mudança das portas exteriores por outras mais robustas e com melhores fechaduras, para incremento da necessária segurança das instalações, e sugere o aumento do número de sensores de iluminação, em especial no arquivo, nos corredores, caixas de escadas e casas de banho”.
Fechar o parque de estacionamento
O documento diz que se verifica a necessidade de colocação de barreiras para entrada e saída controlada do parque de estacionamento situado nas traseiras do Palácio da Justiça (e destinado a utilização exclusiva de Magistrados, Conservadores e Funcionários), de modo a “eliminar a sua utilização abusiva, por pessoas estranhas aos serviços”.
Acrescenta que, foi já concretizada a instalação da secretaria do Ministério Público no rés-do-chão do edifício (em espaço que ficou devoluto em consequência da fusão das Conservatórias (agora IRN) e que foi entregue ao Tribunal) libertando espaço no primeiro andar que poderá ser reaproveitado para instalação de gabinetes.
Diz que, eventualmente, “esse espaço pode acolher uma pequena sala para realização de diligências), ainda que provisoriamente e até eventual concretização, pelo IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira da Justiça), do projeto já delineado pela DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça), tendo em vista a criação de uma nova sala de audiências, novo espaço para videoconferências, nova sala de testemunhas condigna, e novos gabinetes para Magistrados e Secretário Judicial. Há também a necessidade urgente de alocação de um elemento de segurança no edifício e a necessidade de colocação de detetor de metais”.