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Braga

Palácio da Justiça de Braga precisa de obras e Tribunal de Trabalho tem de abandonar edifício até 2028

Alertas do Relatório anual da Comarca

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O edifício do Palácio da Justiça de Braga sofre de infiltrações de água, sendo urgente a resolução deste problema, nomeadamente com uma intervenção na cobertura e colocação de novas telas.

O problema vem relatado no relatório anual de 2021 do Tribunal Judicial da comarca de Braga no qual se diz que é preciso encontrar uma solução para o Tribunal de Trabalho, cujo edifício está alugado à CIM (Comunidade Intermunicipal do Cávado) e que – de acordo com declarações do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, a O MINHO – esta quer reaver tendo já denunciado o contrato de arrendamento.

No que toca ao ‘Palácio’ o documento diz que ele “necessita, também, de uma intervenção urgente para debelar alguns problemas que podem representar perigo para os transeuntes, nomeadamente no tocante ao revestimento das fachadas e no que concerne ao mastro da bandeira que necessita de ser reforçado, pois está em risco de cair”.

E, continuando, diz: “Esta situação de risco foi avaliada e assinalada pelo serviço de proteção civil da Câmara Municipal de Braga, na sequência do que foi solicitada pela Comarca ao IGFEJ ( Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) uma intervenção com a máxima urgência, aguardando-se a sua realização”.

Algumas melhorias

O Relatório constata, no entanto, que, em 2021, foram realizadas algumas melhorias no edifício, ao nível da segurança, traduzidas na reparação do sistema automático de deteção de incêndio, colocada sinalética, portas de emergência e corrigidas todas as desconformidades sinalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Salienta, ainda, que, “no início do ano, o Juízo de Família e Menores de Braga foi deslocalizado para o edifício dos Granjinhos, na Avenida da Liberdade, sendo que a sua instalação no espaço é provisória. Desta forma, foi possível melhorar as condições de trabalho de magistrados, funcionários, técnicos e advogados, bem como o atendimento e acolhimento de todos que ali se deslocam”.

Assinala que, “apesar de não ser o espaço ideal, até porque não foi projetado para o fim que lhe está a ser dado, é sobejamente melhor que o anterior, que era totalmente desadequado para o funcionamento de um tribunal, principalmente com a respectivas especificidades”.

E anota, ainda: “Conforme foi referido nos anteriores relatórios, o Juízo do Trabalho continua instalado num espaço exíguo, não havendo espaço nomeadamente para instalar uma segunda sala de audiências, nem um gabinete de exames médicos adequado à sua finalidade. Inexistem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, sendo certo que é muito frequente a deslocação de sinistrados em macas ou cadeiras de rodas aos Juízos do Trabalho”.

Instalá-lo no Palácio da Justiça

Os gestores da comarca insistem, por isso, que “a realização das obras de ampliação do Palácio da Justiça de Braga já previstas constitui uma necessidade premente a fim de possibilitar a instalação no mesmo do Juízo do Trabalho. Enquanto tal não acontece deverá ser encontrada uma solução alternativa dentro do edificado público da cidade, até porque a entidade proprietária do espaço ( a CIM/Cávado) onde se encontra instalado o Juízo do Trabalho manifestou já necessitar da restituição do mesmo, tendo há dias formalizado a denúncia do respetivo contrato de arrendamento com produção de efeitos para 1 de Maio de 2028”.

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