Seguir o O MINHO

País

Países da UE vão trocar informações sobre rendimentos obtidos em vendas ‘online’

União Europeia

em

Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

As autoridades tributárias da União Europeia (UE) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas ‘online’, para combater a evasão e a fraude fiscal na internet, foi hoje anunciado.

Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, “a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.

Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião de hoje por videoconferência do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE “confirmaram o seu apoio” a essas mudanças na legislação.

“Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescenta a estrutura.

Em concreto, segundo o Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.

Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.

“As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, frisa Olaf Scholz, falando num “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação ‘online’.

A nova diretiva deverá ser adotada nas próximas semanas.

Em cima da mesa do Ecofin de hoje estiveram também novas regras para tributação às ‘gigantes’ tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como “central” para uma “recuperação sustentável” após a crise da covid-19, esta posição foi hoje reforçada.

Os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível”.

Outro assunto abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”, pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.

“No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, refere o comunicado.

Anúncio

País

Marcelo Rebelo de Sousa volta a testar negativo à covid-19

Covid-19

Foto: DR

O Presidente da República testou novamente negativo à covid-19, avança a TVI.

O chefe de Estado terá sido testado esta manhã no Palácio de Belém, após indicação das autoridades de saúde.

Este novo teste e reavaliação surge depois de um dos seguranças ter testado positivo ao novo coronavírus.

Continuar a ler

País

Sindicato exige “rigor” no número de profissionais de saúde vacinados

Covid-19

Foto: DR

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos defendeu hoje “rigor e transparência” na publicação do número de profissionais de saúde vacinados contra a covid-19, por locais de trabalho, e uma previsão de quando se completará a vacinação prioritária.

Jorge Roque da Cunha exige conhecer a calendarização e apela aos médicos para denunciarem “as situações comprovadamente irregulares”.

“Menos de um terço dos profissionais foram vacinados na esmagadora maioria dos hospitais”, afirmou, considerando “inadmissível que, numa altura em que os casos ultrapassam os 10 mil diários, em que o número de casos dispara, se continue a colocar em risco desnecessário profissionais de saúde que trabalham na linha da frente em vários serviços hospitalares”.

Segundo o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “muitos especialistas e internos que colaboram semanalmente no serviço de urgência e cujo trabalho integra uma área dedicada aos doentes respiratórios são, sem qualquer dúvida e segundo as orientações do Governo, um grupo prioritário”.

Estas orientações, afirma Roque da Cunha, “foram desrespeitadas em vários locais do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e todos os dias são noticiadas muitas dezenas de graves distorções do anunciado plano”.

Em comunicado, cita como exemplos “a não vacinação dos pediatras que fazem urgência no Hospital de Viana do Castelo”, e de “internos a fazer urgências em hospitais centrais, onde todos os elementos já foram vacinados”.

Aponta ainda “o Serviço de Transplantes do Hospital de Santa Cruz”, por “recusar vacinar médicos que tiveram covid-19 em abril de 2020”, e outras situações em hospitais e centros de saúde de Matosinhos, Castelo Branco e Lisboa.

Portugal contabilizou hoje 166 mortes relacionadas com a covid-19 em 24 horas, e 10.947 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), dois novos recordes diários.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.009.991 mortos resultantes de mais de 93,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Continuar a ler

País

Ana Gomes volta a acusar Marcelo de “minar” requisição civil dos privados na saúde

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

A candidata presidencial Ana Gomes voltou hoje a acusar o atual chefe de Estado de ter “minado” uma requisição civil dos privados na saúde, responsabilizando Marcelo por nem todos os meios humanos e físicos estarem a ser aproveitados.

No final de uma visita às instalações do INEM em Coimbra, a candidata admitiu estar preocupada com os números crescentes de casos e óbitos devido à covid-19, e recordou que deve ter sido a primeira candidata a falar na necessidade de requisição civil dos privados e do setor social.

“Foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, de facto, minou, impediu uma melhor negociação do Estado com os privados”, acusou.

Ana Gomes considerou que a requisição civil dos privados “a custo justo” foi prejudicada por o atual Presidente da República e recandidato ao cargo ter dado “palco e força aos privados contra a decisão e intenções da ministra da Saúde”.

“Isto tem de ser dito e os portugueses têm de saber isto: foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, ao impor no próprio decreto presidencial que o Estado devesse procurar antes acordos com os privados em vez de imediatamente avançar para a requisição civil a custo justo, também determinou que, até hoje, a capacidade instalada não esteja a ser totalmente aproveitada e os recursos humanos também não estejam a ser totalmente mobilizados”, afirmou.

Continuar a ler

Populares