Seguir o O MINHO

País

Países da UE comprometem-se a só adotar restrições proporcionais e temporárias

Covid-19

em

Foto: O MINHO / Arquivo

Os países da União Europeia (UE) comprometeram-se hoje a só adotar restrições à circulação no espaço comunitário, no âmbito da covid-19, desde que sejam “proporcionais e não discriminatórias”, devendo também ser levantadas logo que possível, anunciou o Conselho.


“Hoje, o Conselho adotou uma recomendação sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de covid-19”, visando “evitar a fragmentação e as perturbações, bem como aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas”, anuncia a estrutura que representa os Estados-membros em comunicado.

Após vários meses de descoordenação nas restrições às viagens dentro da UE, e numa altura de aumento do número de casos de infeção na Europa, o Conselho decidiu hoje que “quaisquer medidas restritivas da liberdade de circulação que visem proteger a saúde pública terão de ser proporcionais e não discriminatórias e terão de ser levantadas logo que a situação epidemiológica o permita”.

Tal como proposto no início do mês pela Comissão Europeia – que já se veio congratular com a adoção – em causa está a adoção de critérios comuns para identificar as zonas mais arriscadas dentro da UE, que terão por base dados agregados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), fornecidos pelos próprios países, sobre o total de novos casos notificados, de testes realizados e de resultados positivos.

Enfermeira e médico do Hospital de Guimarães em missão na Guiné Bissau

“Com base nestes dados, o ECDC deverá publicar um mapa semanal dos Estados-membros da UE, discriminado por regiões, a fim de apoiar os países na sua tomada de decisões”, explica o Conselho.

Isso resultará num código de cores, no âmbito do qual o verde diz respeito às zonas onde a taxa de notificação de 14 dias é inferior a 25 casos e a taxa de positividade dos testes é inferior a 4%, e o laranja refere-se a regiões onde a taxa de notificação de 14 dias é inferior a 50 casos, mas a taxa de positividade dos testes é igual ou superior a 4%, ou quando a taxa de notificação de 14 dias se situa entre os 25 e os 150 casos e a taxa de positividade dos testes é inferior a 4%.

Já o vermelho será referente às regiões onde a taxa de notificação de 14 dias é igual ou superior a 50 casos e a taxa de positividade dos testes é igual ou superior a 4%, ou quando a taxa de notificação de 14 dias é superior a 150 casos.

Há ainda outra cor, o cinzento, para quando a informação disponibilizada for insuficiente ou quando a taxa de despistagem for inferior a 300 testes.

Testes revelam novo casos de covid-19 em creche e lar da Misericórdia de Barcelos

Isto significa, então, que “os Estados-membros não deverão restringir a liberdade de circulação de pessoas que se desloquem de/para zonas verdes” e que, a serem aplicadas restrições, “deverão respeitar as diferenças, em termos de situação epidemiológica, entre as zonas laranja e vermelha e agir de forma proporcionada”.

Por princípio, “os Estados-membros não deverão recusar a entrada a pessoas provenientes de outros países da UE”, recorda o Conselho, admitindo ainda assim que, quem provenha de regiões assinaladas a laranja ou vermelho, possa ter de cumprir quarentena ou fazer teste.

Além disso, os países podem “dar aos viajantes a possibilidade de substituir este teste por um teste antes da sua chegada” e ainda “exigir às pessoas que entram no seu território que preencham um formulário de localização do passageiro”.

Em Portugal, por exemplo, é entregue um formulário da Direção-Geral da Saúde a todos os passageiros que chegam ao país por via aérea.

Com o documento hoje adotado, os países da UE comprometem-se, ainda, a dar conhecimento de restrições aos Estados-membros abrangidos e de o fazer com 48 horas de antecedência.

Aos cidadãos, devem ser prestadas “informações claras, completas e atempadas sobre quaisquer restrições e requisitos” e até 24 horas antes da entrada em vigor das medidas”, adianta o Conselho.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e setenta e sete mil mortos e mais de 37,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Anúncio

País

Há dez exceções à proibição de circulação nos próximos feriados e fins de semana

Covid-19

em

Foto: O MINHO / Arquivo

A proibição de circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 02 de dezembro e entre 04 e 08 de dezembro prevê um conjunto de exceções, como deslocações para trabalhar, por motivos de saúde ou outros “de urgência imperiosa”.

Contudo, ao contrário do que aconteceu no último fim de semana de outubro e dia de Todos os Santos, em que a circulação entre concelhos também esteve proibida, não serão permitidas deslocações para assistir a espetáculos culturais.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.

É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” (com mais de 960 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco “muito elevado” (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e entre as 13:00 e as 05:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Nos 86 concelhos de “risco elevado” também haverá recolher obrigatório nos sete dias da semana entre as 23:00 e as 05:00.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para também dispensar os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Continuar a ler

País

Restaurantes podem funcionar para ‘take-away’ depois das 13:00 ao fim de semana

Estado de emergência

em

Foto: Ilustrativa / DR

Os restaurantes podem funcionar para ‘take away’ depois das 13:00 nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nos concelhos de risco “muito elevado” e “extremamente elevado” de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, são estabelecidas três exceções à obrigatoriedade de encerramento do comércio às 13:00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e 05 e 06 de dezembro, bem como nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

As mesmas exceções aplicam-se à obrigatoriedade de encerramento às 15:00 nas vésperas dos feriados, ou seja, 30 de novembro e 07 de dezembro.

Assim, de acordo com o diploma, publicado em Diário da República no sábado, os estabelecimentos de restauração ou similares poderão funcionar fora do período compreendido entre as 08:00 e as 13:00 naqueles fins de semana e feriados e fora do período entre as 08:00 e as 15:00 nas vésperas dos feriados “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (‘take -away’), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Neste fim de semana, tal como no anterior, em que o comércio já foi obrigado a encerrar às 13:00 nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, apenas era permitido aos restaurantes funcionarem depois desse horário para entregas ao domicílio.

Além desta exceção, mantêm-se as duas já previstas no anterior decreto que regula o estado de emergência atualmente em vigor.

Assim, poderão estar abertos depois das 13:00 aos fins de semana e feriados e depois das 15:00 nas vésperas dos feriados os “os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública”.

Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão estar abertos, mas “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

Estas restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais estarão em vigor para 127 concelhos (80 considerados como de risco “muito elevado” de contágio e 47 de “risco extremamente elevado”).

Nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nestes 127 concelhos vai também manter-se o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00.

São considerados concelhos de risco “extremamente elevados” aqueles que apresentaram nos últimos 14 dias mais de 960 infeções pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes.

Nos concelhos considerados de risco “muito elevado” registaram-se mais de 480 novas infeções por 100 mil habitantes.

Nestes concelhos, tal como nos 86 concelhos considerados de risco “elevado” (com mais de 240 casos por 100 mil habitantes), mantém-se o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos sete dias da semana.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

O novo período de estado de emergência vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Continuar a ler

País

Empresários contra medidas restritivas: “São incoerentes e prejudicam as empresas”

Covid-19

em

Manifestação em Guimarães. Foto: Rui Dias / O MINHO

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou hoje que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo para conter a pandemia “não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas”, prejudicando as empresas e o país.

“As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins de semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos”, refere a CIP em comunicado.

“A situação é agravada pelo encerramento das escolas em 30 de novembro e em 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos”, acrescenta.

Para a confederação, “o anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias [30 de novembro e 7 de dezembro]”.

“Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”, diz a associação de empregadores.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 8 de dezembro.

O recolher obrigatório continuará a vigorar nos concelhos com maior risco de transmissão do novo coronavírus entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e, para um grupo de municípios mais limitado (127), entre as 13:00 e as 5:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

“Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal”, contrapõe a CIP, considerando que “se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas”.

“Temos de evitar este cenário a todo o custo”, defende, apontando que “deveriam ter sido equacionadas outras soluções” como “a celebração das efemérides à segunda-feira”.

No comunicado, a CIP afirma também que o nível de apoios do Estado às empresas portuguesas continua, “além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias”.

“A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada”, sustenta.

Depois de salientar que “a CIP e as empresas portuguesas continuam totalmente empenhadas na luta nacional contra a covid-19”, a confederação indica que “o envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões é absolutamente fundamental, já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas”.

“Lamentavelmente, as decisões tomadas ontem pelo Governo carecem deste respaldo e fundamentação”, afirma.

Continuar a ler

Populares