País
Pais que fiquem com filhos nas vésperas dos feriados só têm faltas justificadas
Estado de emergência
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Os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.
No final da reunião de Concertação Social de hoje, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19 não se aplicam à presente situação.
Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 01 e de 08 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.
No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 01 e 08 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.
A ministra do Trabalho disse, em conferência de imprensa, que esta situação é diferente daquela que se viveu a partir de março, com o encerramento prolongado das escolas, por isso não se lhe aplica qualquer apoio extraordinário.
Ana Mendes Godinho reafirmou o apelo às empresas para que concederam tolerância aos seus empregados, contribuindo, assim, para o esforço coletivo de “minimizar o risco de contágio durante quatro dias”.
“O Estado enquanto empregador público deu um sinal, concedendo tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração pública, para que estes fiquem resguardados”, lembrou.
A governante salientou que o país vive uma situação excecional, que requer a mobilização de todos e reiterou que cada um deve assumir o papel de agente para minimizar os riscos de contágio da covid-19.
Na terça-feira, o PSD pediu a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho para explicar que apoios haverá para as famílias que tenham de acompanhar os filhos em caso de encerramento de escolas devido a surtos de covid-19.
Neste pedido, o PSD lembrou que “o Governo determinou o encerramento, em todo o território nacional, das atividades letivas e não letivas das escolas, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, situação esta que impossibilitará a maioria dos trabalhadores de exercerem a sua atividade por motivos de assistência a filhos, não se encontrando acautelado qualquer apoio”.
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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O candidato presidencial João Ferreira defendeu hoje que a “exigência” do cumprimento da Constituição vai ser “uma questão decisiva” durante os próximos cinco anos, acrescentando que vai continuar empenhado em “combater e derrotar projetos antidemocráticos”.
“A Constituição contém soluções e caminhos para resolver os problemas do país e do nosso povo. A exigência do seu cumprimento será uma questão decisiva nos próximos cinco anos”, sublinhou João Ferreira, pelas 22:15.
O também eurodeputado comunista disse que está “profundamente convencido” de que a candidatura que apresentou “trouxe a estas eleições” um “contributo singular” e que vai perdurar para “lá dos dias de hoje”.
“Chegamos aqui ainda mais empenhados na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos democráticos, ainda mais determinados para combater e derrotar projetos antidemocráticos e de confronto com a Constituição da República”, acrescentou.
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O candidato presidencial Vitorino Silva felicitou hoje Marcelo Rebelo de Sousa pelo resultado nas eleições presidenciais, esperando que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente” e mostrando-se “orgulhoso” da sua campanha.
“Tentei ligar [a Marcelo Rebelo de Sousa] e ele não atendeu, não atendeu desta vez e se ele estiver a ouvir, o convite está feito, ele desta vez ganhou em Rans e o povo de Rans vai recebê-lo de braços abertos porque o Presidente da República é o símbolo do país e a Rans nunca veio nem nenhum rei, nem um Presidente”, disse Vitorino Silva, candidato a Belém apoiado pelo partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), em declarações aos jornalistas.
O candidato conhecido por ‘Tino de Rans’, nome alusivo à freguesia de onde é natural, perdeu hoje a liderança da votação na freguesia para o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SCMAI), quando estão apurados 57,58% dos votantes (893 dos 1.551 inscritos), Vitorino Silva obteve 41,98% dos votos. Nas eleições de hoje, e segundo resultados às 21:00, Marcelo Rebelo de Sousa vence com 44,25% (27,30 em 2016).
Sobre este resultado, o candidato a Belém apontou que “há cinco anos” concorreu contra o candidato Marcelo e que desta vez concorreu “contra o Presidente da República”, concluindo que “a luta é desigual”.
Ainda assim, Tino atirou: “para mim foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”.
Questionado sobre o que espera do próximo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Tino disse esperar que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente”: “[Marcelo] não fez um mandato perfeito e por isso é que eu fui candidato e eu espero que faça um mandato perfeito desta vez”, rematou.
Há cinco anos, o candidato natural de Rans (Penafiel) conseguiu ficar em sexto lugar nas intenções de voto, com 3,28%, o equivalente a 152.094 votos – logo atrás do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, e a menos de 1% de distância da candidata socialista Maria de Belém.
Para a décima eleição do Presidente da República, desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974, estavam inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que no sufrágio anterior, em 2016.
Foram sete os candidatos ao Palácio de Belém: Além do atual Presidente e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e CDS-PP, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e antiga eurodeputada do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

O candidato apoiado pelo Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições de sábado em 11 dos 18 distritos de Portugal Continental e na Madeira, embora nos resultados globais ocupe o terceiro lugar.
Em terceiro lugar nos resultados globais, (11,9%), representando o voto de 496.583 eleitores, André Ventura ficou em segundo lugar em todos os distritos do Interior, de Norte a Sul.
Leiria foi o distrito onde o candidato do Chega obteve a menor votação(12,5%) e Portalegre aquele onde conseguiu a maior percentagem de votos (20,04%)
André Ventura garantiu ainda o segundo lugar em Vila Real (13,7%), Bragança (17,59%), Viseu (13,16%), Guarda (14,33%), Castelo Branco (13,95%), Santarém (15,76%), Évora (16,76%), Beja (16,19%) e Faro (16,69%).
Na Madeira, André Ventura foi o candidato escolhido por 9,85% dos eleitores.
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