A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 10.854 garrafas de vinho espumante da região da Bairrada que não cumpria os requisitos de qualidade obrigatórios. O valor da apreensão é de 25.940 euros.
Em comunicado, a ASAE explica que, “num operador económico”, foi “detetado o engarrafamento e rotulagem de vinho como se tratasse de vinho espumante de qualidade, com características especiais, induzindo o consumidor em erro no que respeita ao modo de preparação do vinho espumante, encontrando-se igualmente pronto para ser introduzido no circuito comercial, sem que o processo de elaboração do vinho tivesse sido superior a 90 dias, tal como determina a legislação em vigor”.
A ASAE instaurou um “processo de contraordenação por ter engarrafado e rotulado vinho como se tratasse de vinho espumante de qualidade e foi ainda notificado para retirar do circuito comercial o vinho espumante que já havia comercializado naquelas circunstâncias, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.
A operação foi desenvolvida pela Brigada Especializada dos Vinhos e dos Produtos Vitivinícolas, da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direcionada à preparação, distribuição e comercialização de vinhos.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, conclui o comunicado.
