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Ave

Pai e filho de Famalicão acusados de burlar Fisco em negócios fictícios entre si

Em cerca de 200 mil euros

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Foto: Ilustrativa / DR

Os gestores de duas empresas de Vila Nova de Famalicão, pai e filho, forjaram prestações de serviços de uma a outra, com emissão de faturas falsas no valor de 200 mil euros, acusou o Ministério Público (MP) da Braga.

Num despacho datado de 04 de fevereiro e agora divulgado pela Procuradoria Geral Distrital do Porto, o MP imputa aos dois homens e às sociedades comerciais que dirigem a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

“Cada um dos arguidos, pai e filho, era gerente de uma das sociedades arguidas, ambas com sede em Vila Nova de Famalicão e instaladas no mesmo local” e, como responsáveis pelos destinos das duas empresas, acordaram que uma delas emitisse quatro faturas, no ano de 2016, como se tivesse prestado diversos serviços à outra, sem que efetivamente o tivesse feito”, descreve a acusação.

Ainda “de acordo com o combinado pelos arguidos, um dos gestores integrou as faturas na contabilidade da sua empresa e apresentou-as à Administração Fiscal nas declarações periódicas de IVA, “como se tivesse pago o IVA ali discriminado”, acrescenta.

A “vantagem patrimonial ilegítima” que obtiveram deste modo foi “de pelo menos 203.323,24 euros”, cálculos do MP, que quer que os arguidos e as sociedades comerciais sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado este montante. Isto, “sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via”.

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Guimarães

95 condutores sem justificação para entrar em Guimarães voltaram para casa

Covid-19

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Foto: O MINHO

Decorreu este domingo uma megaoperaçao levada a cabo pelo posto territorial da GNR de Guimarães, não só de fiscalização mas também de aconselhamento de condutores e passageiros face às regras de confinamento impostas devido à pandemia de covid-19.

A operação decorreu em quatro locais – eixos de entrada e saída do concelho – e serviu também para mentalizar os ocupantes das viaturas a ficarem em casa durante este domingo.

Foto: O MINHO

O MINHO falou com o capitão Orlando Rodrigues, comandante da GNR de Guimarães que liderou a operação rodoviária, de onde não resultaram condutores ou passageiros detidos.

Mas 95 condutores tiveram de acatar uma ordem de regresso, um acatamento, por não terem justificação válida para circular na estrada. Motivos de lazer não foram tolerados pelas autoridades.

“A nossa intenção era sensibilizar as pessoas para que fiquem em casa, não só os condutores mas também os passageiros”, explicou o comandante, revelando que foram fiscalizadas 804 viaturas e 1.026 passageiros.

Foto: O MINHO

“A maior parte ia às compras, às farmácias ou prestar assistência a familiares, mas mesmo a esses foi aconselhado que evitassem ao máximo as deslocações durante este período”, acrescentou o capitão Rodrigues.

“Apelámos também às pessoas para que se restrinjam às regras que estão a ser veiculadas pelas autoridades e pela comunicação social”, disse ainda.

Algumas viaturas seguiam com vários passageiros, pelo que lhes foi aconselhado a evitarem esse tipo de deslocação. “Quem ia às compras, foi recomendado que evitasse levar passageiros, até porque isso já foi várias vezes veiculado”, explicou a autoridade policial.

Foto: O MINHO

A operação dividiu-se em quatro pontos: rotunda de Silvares, junto à saída da A11, nas freguesias de Infantas e de Ponte (EN 101) e ainda na EN 105, na rotunda que dá acesso a Vizela.

De acordo com as restrições à circulação aprovadas por decreto do Governo sobre o Estado de Emergência, para além de motivos profissionais, só é permitida a circulação para aquisição de bens e serviços, por motivos de saúde, a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras, para atividade física de curta duração e apenas sozinho e para passear animais de companhia.

Vão ser também proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 09 e 13 de abril.

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Ave

Empresário do calçado compra e oferece 40 mil máscaras a Vizela

Covid-19

em

Foto: Divulgação / CM Vizela (Arquivo)

O concelho de Vizela vai receber 40 mil máscaras cirúrgicas vindas da China, oferecidas por um empresário local, anunciou hoje esta autarquia do distrito de Braga, apontando que o material será distribuído por instituições da região.

Em comunicado, a Câmara de Vizela indica que as máscaras chegaram hoje ao aeroporto de Lisboa e que o lote se encontra em processo de desalfandegamento e deverá ser transportado para o Minho, na segunda-feira, pela empresa de transportes vizelense Fema.

A Câmara de Vizela aproveita para agradecer ao vizelense Paulino Moura, proprietário da empresa Atrai, que ofereceu este equipamento, contando que o empresário conseguiu adquirir o material em “tempo recorde” graças às relações profissionais que mantém com China.

As máscaras serão distribuídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Unidades de Saúde Familiares, pelos bombeiros do concelho, tal como serão disponibilizadas ao Hospital de Guimarães e de Felgueiras.

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Ave

Vizela anuncia programa de apoio a famílias carenciadas e ao comércio

Covid-19

em

Foto: Divulgação / CM Vizela

A Câmara de Vizela anunciou hoje um programa de apoio às famílias carenciadas e ao comércio, para fazer face à pandemia da covid-19, com o objetivo de salvaguardar o interesse público municipal.

Entre as medidas, está o aumento dos apoios financeiros a famílias carenciadas, “através do reforço de 50% da verba a atribuir, nos termos da aplicação dos critérios decorrentes do Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos, de modo a assegurar a capacidade de resposta, num momento de grande dificuldade resultante da propagação do novo coronavírus”, explica a autarquia, em comunicado.

O reforço dos apoios financeiros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, “através da duplicação das verbas a atribuir, nos termos do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo”, e a atribuição de 10.000 euros aos Bombeiros Voluntários de Vizela, são outras das medidas implementadas pelo município.

A autarquia decidiu igualmente a “suspensão, durante o período do estado de emergência, do pagamento das taxas de ocupação de espaço público, por parte dos estabelecimentos encerrados por força das medidas restritivas de prevenção do surto epidémico”.

Nesse sentido, foi decretada a suspensão, durante o período do estado de emergência, do pagamento das taxas da feira semanal de Vizela, “de modo a minimizar os prejuízos dos feirantes decorrentes da suspensão da realização das feiras”.

A câmara vai implementar também um apoio especial ao comércio, mediante a atribuição de apoio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Vizela.

“Para que esta pague as despesas de eletricidade e água dos estabelecimentos comerciais que, por força das medidas restritivas de prevenção do surto epidémico, se encontrem encerrados (e com atividade suspensa), e dos estabelecimentos que se encontrem em regime de ‘take away’ (encerrados ao público, mas com atividade), correspondendo a 100% ou a 50% das referidas despesas, respetivamente”, lê-se no comunicado.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 60 mil. Dos casos de infeção, mais de 211 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).

Dos infetados, 1.075 estão internados, 251 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 75 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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