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Pagamento do IVA trimestral a prestações já está disponível

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A medida que permite fasear em três ou seis prestações o IVA trimestral que tem de ser pago até dia 30 já está disponível no portal das finanças, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

“Desde ontem [terça-feira] que já está disponível no portal das finanças essa adesão e já foram várias as empresas que o fizeram”, afirmou Mendonça Mendes no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais foi aprovado no Conselho de Ministros de sábado, dirige-se às micro, pequenas e médias empresas e determina que o IVA tem ser pago até dia 30 ou em três ou seis prestações mensais, sem juros.

No início da pandemia, o Governo avançou com medidas para fasear pagamentos do IVA e, segundo António Mendonça Mendes, foram diferidos 1.200 milhões de euros “em planos prestacionais ou de três ou seis meses e que terminaram agora em novembro”.

“O término representou uma taxa de incumprimento de cerca de 3%”, o que revela que a medida resultou num apoio efetivo à tesouraria das empresas, acrescentou o governante.

Mendonça Mendes referiu ainda que no segundo trimestre 67 mil empresas tinham aderido a este regime.

Sobre o IVAucher, medida que será votada esta tarde na especialidade, o secretário de Estado considerou que “não será o alfa e ómega, mas um importante contributo para a valorização dos setores” da restauração, alojamento e cultura.

É uma iniciativa que é necessário “planear com tempo”, disse Mendonça Mendes, estimando que haverá “condições normais” para implementar em plenitude este programa.

As votações da proposta de OE2021 na Comissão de Orçamento e Finanças e das cerca das 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam hoje, estando a votação final global prevista para quinta-feira.

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País

Marcelo Rebelo de Sousa volta a testar negativo à covid-19

Covid-19

Foto: DR

O Presidente da República testou novamente negativo à covid-19, avança a TVI.

O chefe de Estado terá sido testado esta manhã no Palácio de Belém, após indicação das autoridades de saúde.

Este novo teste e reavaliação surge depois de um dos seguranças ter testado positivo ao novo coronavírus.

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Sindicato exige “rigor” no número de profissionais de saúde vacinados

Covid-19

Foto: DR

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos defendeu hoje “rigor e transparência” na publicação do número de profissionais de saúde vacinados contra a covid-19, por locais de trabalho, e uma previsão de quando se completará a vacinação prioritária.

Jorge Roque da Cunha exige conhecer a calendarização e apela aos médicos para denunciarem “as situações comprovadamente irregulares”.

“Menos de um terço dos profissionais foram vacinados na esmagadora maioria dos hospitais”, afirmou, considerando “inadmissível que, numa altura em que os casos ultrapassam os 10 mil diários, em que o número de casos dispara, se continue a colocar em risco desnecessário profissionais de saúde que trabalham na linha da frente em vários serviços hospitalares”.

Segundo o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “muitos especialistas e internos que colaboram semanalmente no serviço de urgência e cujo trabalho integra uma área dedicada aos doentes respiratórios são, sem qualquer dúvida e segundo as orientações do Governo, um grupo prioritário”.

Estas orientações, afirma Roque da Cunha, “foram desrespeitadas em vários locais do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e todos os dias são noticiadas muitas dezenas de graves distorções do anunciado plano”.

Em comunicado, cita como exemplos “a não vacinação dos pediatras que fazem urgência no Hospital de Viana do Castelo”, e de “internos a fazer urgências em hospitais centrais, onde todos os elementos já foram vacinados”.

Aponta ainda “o Serviço de Transplantes do Hospital de Santa Cruz”, por “recusar vacinar médicos que tiveram covid-19 em abril de 2020”, e outras situações em hospitais e centros de saúde de Matosinhos, Castelo Branco e Lisboa.

Portugal contabilizou hoje 166 mortes relacionadas com a covid-19 em 24 horas, e 10.947 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), dois novos recordes diários.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.009.991 mortos resultantes de mais de 93,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Ana Gomes volta a acusar Marcelo de “minar” requisição civil dos privados na saúde

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

A candidata presidencial Ana Gomes voltou hoje a acusar o atual chefe de Estado de ter “minado” uma requisição civil dos privados na saúde, responsabilizando Marcelo por nem todos os meios humanos e físicos estarem a ser aproveitados.

No final de uma visita às instalações do INEM em Coimbra, a candidata admitiu estar preocupada com os números crescentes de casos e óbitos devido à covid-19, e recordou que deve ter sido a primeira candidata a falar na necessidade de requisição civil dos privados e do setor social.

“Foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, de facto, minou, impediu uma melhor negociação do Estado com os privados”, acusou.

Ana Gomes considerou que a requisição civil dos privados “a custo justo” foi prejudicada por o atual Presidente da República e recandidato ao cargo ter dado “palco e força aos privados contra a decisão e intenções da ministra da Saúde”.

“Isto tem de ser dito e os portugueses têm de saber isto: foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, ao impor no próprio decreto presidencial que o Estado devesse procurar antes acordos com os privados em vez de imediatamente avançar para a requisição civil a custo justo, também determinou que, até hoje, a capacidade instalada não esteja a ser totalmente aproveitada e os recursos humanos também não estejam a ser totalmente mobilizados”, afirmou.

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