O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na sexta-feira que a nacionalização da Efacec não é para ser duradoura, defendendo que “quanto mais curta melhor”.

“Há interessados, [a empresa] ficará privada. Não é para ser uma nacionalização nem para sempre, nem duradoura, nem longa. Quanto mais curta melhor, porque o Estado funciona aí para fazer a ligação. E essa ligação só foi necessária porque, devido à decisão do tribunal num processo que não sabemos como irá terminar, não foi possível outra solução mais rápida”, disse aos jornalistas o chefe de Estado, em Almada, distrito de Setúbal.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a Efacec “é uma empresa importante, em termos científicos, tecnológicos e de projeção no estrangeiro”.

“Em princípio tudo devia de correr por acordo entre privados. Portanto, a posição de um privado, que era importante, era vendida a outro privado. Acontece que uma decisão do tribunal arrestou essa posição e criou uma dificuldade à venda normal no mercado”, sublinhou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que foram ensaiadas várias formas de ultrapassar as dificuldades, mas considera que restou apenas uma para viabilizar a entrada de novos investidores privados: “O Estado servir de ponte, transitória, por um período curtíssimo de tempo”.

“O Estado nacionalizou essa posição para vender imediatamente, para permitir a operação, que normalmente seria de mercado”, frisou, reiterando que se trata de uma nacionalização temporária.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma “intervenção do Estado que procura viabilizar a continuidade da empresa”, que foi de imediato promulgado pelo Presidente da República.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, “a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo”.

O Governo considerou que “a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado”.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.

O Presidente da República falava aos jornalistas antes de assistir à estreia da peça do Teatro Experimental de Cascais (TEC), “Bruscamente no Verão Passado”, de Tennessee Williams, no Teatro Joaquim Benite, em Almada.

Na visita, que assinalou o arranque da 37.ª edição do Festival de Teatro de Almada, Marcelo Rebelo de Sousa homenageou o ator e encenador Rui Mendes, que prometeu também distinguir com a Ordem de Mérito.

 Pelo Teatro Municipal Joaquim Benite, passou também, pouco depois, o primeiro-ministro António Costa, mas a título particular, para assistir a outra estreia, Mártir, de Marius von Mayenburg, pela Companhia de Teatro de Almada.

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.