Mais de 356.000 imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ficaram regularizados de forma provisória em 2020, ao abrigo de dois despachos publicados na sequência do estado de calamidade devido à covid-19, segundo o SEF.

Em esclarecimento solicitado pela agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) referiu que o primeiro despacho, publicado a 27 de março de 2020, permitiu que cerca de 260 mil imigrantes com processos pendentes no SEF, entre 18 de março e 15 de outubro, tivessem ficado com a sua situação regularizada temporariamente.

Desde então, e após marcação do SEF para conclusão do processo de regularização, a maioria ficou com a situação regularizada definitivamente, existindo ainda casos pendentes e para resolução futura.

Entretanto, e ainda devido à covid-19, o Governo prorrogou este processo, através de um despacho publicado a 08 de novembro de 2020, o qual permitiu a regularização temporária de 116.700 imigrantes que tinham formulado os seus pedidos entre 18 de março e 15 de outubro de 2020.

Ao todo, foram 356.700 os imigrantes que durante este período ficaram com a sua situação temporariamente regularizada, o que lhes permitiu, nomeadamente, “aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”.

A pandemia de covid-19, e as respetivas medidas de prevenção da transmissão da infeção, afetou os serviços do SEF, tal como “outros serviços da Administração Pública e outros demais serviços de atendimento ao público”, conforme o próprio serviço reconhece.

“De 30 de março a 4 de maio de 2020, os postos de atendimento do SEF estiveram encerrados por força da situação pandémica a nível nacional (estado de emergência)”, indica este organismo, sublinhando que, “apesar dos constrangimentos”, em 2020 foram atendidos nos balcões do SEF mais de 200.700 cidadãos.

Em julho de 2020, o SEF disponibilizou uma nova funcionalidade online para Renovação Automática de Autorizações de Residência, tendo sido já realizadas cerca de 88.000 renovações automáticas de títulos de residência, através de um processo integralmente digital que dispensa a deslocação física do cidadão ao balcão de atendimento.

O SEF realizou cerca de 201.000 atendimentos presenciais e emitiu 117.500 documentos de residência (129.155 em 2019). Destes, e para exercício de atividade profissional, foram emitidos mais de 25.000 novos títulos de residência (26.716 em 2019) e estão agendados para os balcões do SEF, até junho, mais de 21.000 atendimentos.

De acordo com o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA) do SEF, em 2019 viviam em Portugal 590.348 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, o valor mais elevado registado por este serviço desde a sua criação, em 1976.

Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

A recuperação da economia portuguesa após a crise pandémica “deverá acompanhar apenas temporalmente a recuperação europeia, mas não o seu ritmo”, segundo o relatório trimestral da consultora SaeR (Sociedade de Avaliação de Estratégia e Risco) divulgado hoje.

De acordo com o documento, “a recuperação da economia portuguesa deverá acompanhar apenas temporalmente a recuperação europeia, mas não o seu ritmo” e “será assimétrica porque a pandemia está a reestruturar as atividades, quer externa, quer internamente”.

O quadro das perspetivas económicas para Portugal depende da evolução da pandemia, do ritmo de recuperação económica internacional e europeia e também do ‘Brexit’, afirma a consultora.

A SaeR realça que a economia portuguesa recuperou no terceiro trimestre de 2020, com um crescimento de 13,3% face ao trimestre anterior, embora com uma contração de 5,7% em termos homólogos, acrescentando que “o quarto trimestre já deveria registar, de novo, uma contração, à semelhança, entre outras, das economias da zona euro”.

“Seriamente afetados são o setor do turismo/HORECA [hotéis, restaurantes e cafés] bem como transporte aéreo e atividades culturais” e “a evolução no primeiro trimestre de 2021 não deverá melhorar”, sublinha ainda a consultora.

Segundo o documento, “Portugal encontra-se confrontado com a instabilidade da aliança parlamentar, que tem permitido a continuidade do governo minoritário do Partido Socialista, e com a indefinição da estratégia de crescimento e modernização na economia, quando assume a presidência do Conselho da UE e se vão realizar as eleições presidenciais”.

“Seria uma oportunidade de reflexão de longo prazo, mas será prejudicada pelas circunstâncias conjunturais”, pode ler-se no relatório.

De acordo com a SaeR, no setor do turismo, o impacto das medidas implementadas para conter a propagação da pandemia será mais longo, “não havendo quaisquer condições para prever que esta atividade retome, de alguma forma que seja economicamente sustentável, num prazo previsível com algum grau de certeza”.

O PS consegue o seu melhor resultado desde as legislativas de 2019, com 39%, num estudo da Eurosondagem em que o Chega ultrapassa a CDU nas intenções de voto.

Na sondagem, para o Porto Canal e o semanário Sol, realizada ainda antes do anúncio das novas medidas restritivas para travar os contágios com o novo coronavírus, os socialistas, com 39%, obtêm mais votos do que a direita toda junta, 36,9%, exatamente o mesmo resultado da coligação PSD-CDS nas legislativas de 2015.

O Chega sobe para os 5,5% e ultrapassa a CDU, que passa para a quinta posição do “ranking” partidário, com 5,3%, embora a diferença de 0,2 pontos percentuais entre os dois seja muito inferior ao erro da amostra da sondagem, que é de 3,07%.

O BE regista o seu pior resultado desde as legislativas, com 6,5%, menos três pontos percentuais do que nas eleições de outubro de 2019.

O PSD alcança 28%, mais duas décimas do que nas legislativas, mas continua a 11 pontos percentuais do PS.

O PAN continua em queda, alcançando 2,2%, menos 1,1 p.p. do que nas legislativas, tal como o CDS-PP, que com 2,1% fica a 2,1 p.p. do resultado das eleições de 2019.

A Iniciativa Liberal regista nesta sondagem exatamente o resultado de 2019, 1,3%.

Nesta sondagem, 17,3% dos inquiridos disseram ter dúvidas quanto às suas escolhas e 8,4% afirmaram não saber ou querer responder.

Em termos de resultados globais, o PS obtém 32,2%, o PSD 23,1%, o BE 5,4%, o Chega 4,5%, a CDU 4,4%, o PAN 1,9%, o CDS-PP 1,7% e a Iniciativa Liberal 1,1%.

Quanto à avaliação da campanha eleitoral das presidenciais, 55.5% dos inquiridos consideram que em geral tem sido “boa e cordata”, 34,4% que tem tido “ataques pessoais escusados e 10,1% tem dúvidas, não sabe ou quer responder.

O estudo foi efetuado entre segunda e quinta-feira através de 1.021 entrevistas validadas, tendo a amostra um erro máximo de 3,07% para um grau de probabilidade de 95,0%.