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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 25 de fevereiro: 1, 4, 18, 27 e 42 (números) e 4 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 51 milhões de euros.

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Parlamento aprova diploma que permite despesas de combate fora do endividamento de autarquias

Covid-19

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Foto: DR

O parlamento aprovou hoje um diploma que permite que as despesas das autarquias para combater a covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, incluindo os municípios sujeitos a programas de ajustamento.

O diploma, proposto pelo Governo, foi aprovado na generalidade, tendo passado a votação na especialidade, na qual também foi aprovado em votação final global, com alterações, por unanimidade.

Um diploma do PCP sobre a mesma matéria foi também discutido hoje e aprovado na generalidade, enquanto um outro proposto pelo PAN ficou de fora da agenda parlamentar, não tendo sido discutido ou votado.

O diploma proposto pelo Governo reconhece o caráter excecional dos tempos atuais e das despesas para o combate à covid-19 realizadas pelas autarquias na “linha da frente” na ajuda às populações.

Com a sua aprovação, as despesas que as autarquias realizem para combater a pandemia não vão contar para os limites de endividamento que têm de respeitar, segundo a Lei das Finanças Locais.

Esta regra aplica-se também aos municípios que atualmente estão em programa de ajustamento municipal ou de recuperação, após desequilíbrio financeiro.

Apesar do reconhecimento unânime do trabalho das autarquias no combate à covid-19, durante a discussão parlamentar existiram alguns alertas.

PSD, CDS-PP e Chega consideraram que a proposta do Governo poderia ter mais ambiciosa e realçaram que também o setor social, “principal parceiro das autarquias no terreno”, deveria ter sido apoiado.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou que estas medidas servem para serem “usadas pelas autarquias no estrito cumprimento da sua autonomia local, não para se substituírem ao Estado”, mas para uma colaboração “num combate que é de todos”.

Alexandra Leitão anunciou ainda que o Governo “está a trabalhar com autarquias locais para avaliar as suas necessidades”.

Desse levantamento surgirão “outras medidas e estas irão sempre no sentido de apoiar as autarquias no que fazem bem, que é apoiar as suas populações”, acrescentou a ministra.

Para Mariana Silva, do Partido Os Verdes, neste contexto tem de “ser respeitada a autonomia do poder local” e “não se deve empurrar para cima dos municípios respostas que são da competência” do Governo.

O Bloco de Esquerda propôs que, durante um ano, os municípios não tenham de contribuir para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, destacou que “os municípios têm de perceber que é uma medida transitória”, enquanto a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira enfatizou que “as autarquias são a face mais visível do Estado para as populações”, pelo que “é mesmo necessário que haja um investimento”.

O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.

Estão atualmente nesta situação 13 municípios – Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (www.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).

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Testes às forças de segurança e bombeiros passam a ser prioritários

Covid-19

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Foto: postal.pt / DR

As forças e serviços de segurança e os bombeiros vão ser a partir de hoje prioritários nos testes à covid-19, anunciou a secretária de Estado da Administração Interna.

“A partir de hoje vamos ter uma linha prioritária para a forças e serviços de segurança e também para bombeiros e aos poucos estamos a consolidar e estruturar este sistema porque têm de ter um trabalho diferenciado nesta questão dos testes e por cada elemento suspeito há uma série de elementos que acabam por ficar também em isolamento e impossibilitados de cumprir a sua ação”, disse Patrícia Gaspar.

A secretária de Estado falava aos jornalistas no final de uma visita à estrutura de apoio local de Aveiras de Cima, no concelho da Azambuja, uma das 470 unidades criadas em todo o país com o apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito da pandemia de covid-19.

Patrícia Gaspar considerou que é necessário “despistar o mais depressa possível” os elementos das forças e serviços de segurança e os bombeiros, uma vez que têm “um papel fundamental na manutenção da ordem e na garantia de que tudo corra da melhor forma possível”.

“Temos de garantir que estes testes são feitos com a máxima rapidez”, vincou, frisando que foi operacionalizada na quarta-feira uma colaboração com a área da saúde e Cruz Vermelha, além da articulação com as Forças Armadas.

A governante adiantou que estão a ser operacionalizadas outras linhas prioritárias em diferentes pontos do país, uma vez que se trata de “uma ocorrência” com dimensão nacional.

“Um centro de testes rápidos não chega, uma linha prioritária não chega e, portanto, estamos a sustentar todo este sistema gradualmente em todo o país, obviamente com especial enfoque nas áreas mais afetadas”, sustentou.

Na quarta-feira, as estruturas que representam os elementos das forças de segurança consideraram irresponsável e inconcebível que os polícias não façam parte do grupo prioritário nos testes de covid-19, avançando que há serviços na PSP e GNR que podem encerrar.

No final da visita a esta unidade instalada pelo município da Azambuja, a secretário de Estado fez também um ponto da situação sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual pelas corporações de bombeiros e polícias.

“Conseguimos fazer uma primeira distribuição junto das forças e serviços de segurança de 10 mil máscaras, há dois dias foi distribuído 30 mil pelos corpos dos bombeiros e ontem [quarta-feira] voltamos a distribuir cerca de 120 mil máscaras pelas forças de segurança”, disse.

Patrícia Gaspar referiu ainda que nos próximos dias vai existir um novo reforço.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

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Covid-19: 1.124 profissionais de saúde infetados. Sete médicos em estado grave/crítico

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

O número de profissionais de saúde infetados com o novo coronavírus subiu para 1.124, disse hoje a Direção-Geral de Saúde durante a conferência de imprensa diária.

Destes números, 206 são médicos, 282 enfermeiros e 636 assistentes, entre os quais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Existem oito profissionais de saúde internados nos cuidados intensivo – sete médicos e um enfermeiro.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela DGS.

Fonte: DGS

No dia em que assinala um mês desde que o primeiro caso da doença foi detetado em Portugal, o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de quarta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (107), seguida da região Centro (55), da região de Lisboa e Vale do Tejo (44) e do Algarve, que hoje regista três mortos.

Relativamente a quarta-feira, em que se registavam 187 mortes, hoje observou-se um aumento de 11,8% (mais 22).

De acordo com dados da DGS, há 9.034 casos confirmados, mais 783, um aumento de 9,5% face a quarta-feira.

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