Nos anos 70, quando os primeiros moradores começaram a ocupar o bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, os prédios não tinham água, nem eletricidade. A iluminação era garantida por métodos arcaicos, o aquecimento era um luxo de que ainda não se falava e a água “iam-na buscar a uma bica que existia ali na zona onde agora está o pavilhão do Xico de Holanda”, explica João Pedro, presidente da Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição.
As casas foram inauguradas sem estarem prontas e essa é a razão para muitos dos problemas que sempre afetaram quem lá vive. José Cunha, vice-presidente da Associação de Moradores, afirma que foi mesmo esse o motivo que levou os moradores a associarem-se. “As obras não estavam ainda terminadas e autorizaram que as pessoas começassem a vir para cá. Os interiores não estavam completos, havia falta de acessos, falta de ligação às redes de água, saneamento e eletricidade. Para consumo as pessoas iam buscar água em cântaros ali ao pé do pavilhão ou junto ao prédio de São Gonçalo, onde também havia uma bica”, recorda.
Segundo José Cunha foi precisa muita pressão junto da Câmara de Guimarães e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, primeiro foi Fundo de Fomento da Habitação, mais tarde Instituto Nacional de Habitação e Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado), para se conseguir condições mínimas de habitabilidade.
Apesar das lutas por aquilo que consideravam justo, José Cunha afirma que a Associação sempre manteve um relacionamento cordial com os diretores do IHRU. “Até 2012, os responsáveis sempre que vinham a Guimarães passavam aqui pelos bairros e conversava-se mais ou menos à vontade. As coisas andavam de boa-fé, mas os prédios começavam a ter alguma idade e isso notava-se”, recorda o vice-presidente do Associação de Moradores da Conceição.
Esta degradação acentuada dos prédios coincidiu com o momento em que Guimarães se preparava para ser Capital Europeia da Cultura. “Quando isto foi feito não havia aqui nada. Isto eram montes, existia aqui o campo pelado do Vitória. Isto eram os arredores da cidade, mas quando chegamos a 2011 estes prédios estavam no centro da cidade”, recorda José Cunha.
A degradação do bairro era um mau cartão de visita para a Capital Europeia da Cultura
No estado em que os prédios estavam, “não eram grande cartão de visita” para quem vinha aos eventos da Capital Europeia da Cultura. “Então meteram capoto nas fachadas, pintaram e colocaram telhados. Por fora ficou, mais ou menos, razoável.”
A pintura dos prédios do bairro de Nossa Senhora da Conceição, foi uma intervenção artística com a assinatura da estilista espanhola Agatha Ruiz de la Prada. O momento transformou-se num acontecimento com direito a referências nos jornais e televisões nacionais. A estilista visitou o bairro e afirmou à imprensa que “a moda” em Guimarães é agora viver no bairro “chique” da Nossa Senhora da Conceição.
Na verdade, os padrões e as cores escolhidos pela estilista chamaram a atenção, ainda hoje chamam, mas não tornaram o bairro mais apetecível.
“Por dentro nunca foram feitas obras, até hoje. O IRHU faz obras nas frações que ficam vagas para as entregar a outras famílias. Nas frações que estão habitadas, desde o início, o IHRU nunca gastou um cêntimo em manutenção”, acusa o presidente da Associação.
No interior das habitações e mesmo nas zonas comuns interiores, os moradores foram, ao longo dos anos, os responsáveis pela manutenção. Alguns foram melhorando aquilo que receberam, porque os anos foram passando e com o desgaste natural impunha-se fazer intervenções, outros tiveram que terminar casas que receberam inacabadas.
“Antes de colocarem os telhados, em 2011, nos últimos andares de cada prédio, a água entrava nas casas como se estivéssemos na rua”, conta João Pedro.
O presidente da Associação de Moradores diz que na sua casa “chovia como na rua”. Sempre que estava a chover tinha que desmontar a mobília, para que a água não danificar os móveis. Acabou por fazer um teto falso em chapa, a água escorria para um caleiro e depois era conduzida para o exterior. “Quem estivesse cá em baixo podia encher um balde num instante”, ironiza João Pedro.
Em 1975, o salário mínimo nacional foi fixado em 3.300 escudos (16,46 euros), “isto abrangeu a grande maioria das pessoas aqui na nossa zona, trabalhadores da têxtil”, analisa José Cunha. “As rendas que se pagavam, nessa altura, podemos dizer que eram muito elevadas. Estamos a falar de 2.250 escudos por um T2, 2.750 escudos por um T2+1 e 3.300 escudos por um T3 ou superior.”
Estes eram valores base, aos quais depois eram feitas bonificações em função do número de filhos. “A minha primeira renda foi de 1.125 escudos”, recorda o presidente da Associação de Moradores.
A maior parte destas rendas manteve-se inalterada até 2012. “Em 1983, quando o FMI esteve em Portugal pela segunda vez [a primeira foi em 1977], pediram-nos nova documentação para recalcular os valores. Mas, nessa altura, o nível de vida tinha caído tanto que as rendas iam baixar. Eles ficaram quietinhos, não baixaram nada”, relata o presidente da Associação de Moradores.
Segundo os moradores, foi o único momento em que o IHRU, ou os organismos que o antecederam, lhes pediram documentos comprovativos dos rendimentos. Aos políticos não interessava mexer nas rendas, porque isso podia significar perder votos, aos moradores não lhes interessava fazer ondas porque, com o passar do tempo, as rendas eram cada vez mais baixas face aos preços crescentes do mercado e à melhoria dos rendimentos de algumas famílias que habitavam estes bairros.
O ano de 2012 e o tempo da troika representou uma viragem
Este equilíbrio alterou-se em 2012, com Portugal novamente intervencionado, desta vez pelo FMI, UE e BCE (a Troika). Para os moradores destes bairros os nomes da ex-ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e do ex-presidente do IHRU, Victor Reis, são de má memória. Foi com eles que começou o processo de revisão das rendas que leva a um diferendo que ainda dura. Em dezembro de 2012, os moradores confrontaram-se com um aviso num jornal da cidade que alertava para um acerto do valor das rendas. “Pensamos que era o ajuste de que já se falava há muito tempo e nós estávamos de acordo. Não sabíamos que era isto. Não contestamos e devíamos ter contestado”, lamenta o vice-presidente.
Em tempo de crise e com um Governo que precisava de ir buscar dinheiro onde ele houvesse, o IHRU pegou no Decreto-Lei 166/93 para recalcular o valor das rendas. “Era uma lei tão má, tão má que eles a fizeram e guardaram-na numa gaveta. Sabiam que ela desgraçava meio mundo à ida e o outro meio à vinda”, clama João Pedro.
Com base na fórmula de cálculo deste diploma, rendas de 2,5 euros passavam para 400 euros. O valor base de um T2 passava a ser 213 euros, o T3 295 euros, o T4 366 euros e o T5 390 euros. Victor Reis defende a medida e, ainda recentemente, numa conferência sobre habitação, organizada pelo PSD Guimarães, afirmou que havia famílias com rendimentos de mais de dois mil euros a pagar dois euros de renda.
“É verdade que havia famílias com rendimentos de mil e tal euros com rendas de 2,5 euros”, reconhece o presidente da Associação de Moradores, “o que não lembra a ninguém é passar desse valor para 400 euros, sem saber ler nem escrever”, protesta.
Havia moradores que tinham contraído empréstimos junto da banca para fazer reparações no interior das frações, “uma vez que o IHRU nunca as fez”. A Associação diz que estas pessoas ficariam em dificuldades por terem de suportar as novas rendas e o crédito.
Numa reunião, “que conseguimos a muito custo com o Victor Reis, tentamos explicar-lhe que não podíamos pagar aqueles valores. Propusemos um período de transição de cinco anos, para que quem tinha contraído empréstimos pudesse pagá-los antes de começar a pagar as novas rendas. Disse-nos que quem não quisesse pagar que fosse viver para debaixo da ponte e quando lhe falamos das questões sociais, fez de conta que estava a tocar violino e disse-nos que aquilo para ele era música celestial”, relata José Cunha, sem esconder a amargura relativamente ao antigo presidente do IHRU.
“Dissemos-lhe que não podíamos ir para debaixo da ponte, porque alguns dias antes, no Porto, a polícia tinha removido uma pessoa que estava a viver debaixo de uma ponte”, conta João Pedro.
Em Guimarães, a Associação não encontrou nenhum advogado disponível para os representar. “Fomos a vários advogados, nenhum nos disse que não tínhamos razão, contudo ninguém mostrou prontidão para avançar”. Acabaram por entrar em contato com Amândio Madaleno, causídico de Lisboa, que já representava outras associações de moradores e foi este advogado que aceitou representá-los.
O Governo aprovou, entretanto, a Lei 81/2014, de 19 de dezembro, que veio proceder a uma nova regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando a Lei nº21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Lei 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio.
Para os moradores foi um processo de vingança. “Como nós protestamos relativamente ao Decreto-Lei 166/93, eles decidiram fazer uma lei ainda pior”, afirma José Cunha. Os moradores referem-se concretamente à fórmula de cálculo para o valor da renda que, na sua opinião, passou a ser mais prejudicial para os inquilinos. A redução da taxa de esforço de 8% para 6,7% foi uma das alterações fortemente criticada pelos moradores.
Mas, o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) também contemplava que quando inquilino e senhorio não chegassem a acordo sobre o preço da renda, o valor devia ser calculado tendo em conta o valor patrimonial tributável do imóvel. Um revés para Victor Reis, afirmam os moradores. “Os valores patrimoniais declarados eram baixos e ele não pode fazer aquilo que queria, as rendas tiveram que baixar”. Desta feita o valor de referência para o T2 fixou-se nos 169 euros, o T3 em 228 euros, o T4 em 277 euros e o T5 em 293 euros.
Perante a resistência de muitas famílias ao pagamento das novas rendas, o IHRU começou a instaurar processos em tribunal. Esgotadas as vias de diálogo, a resposta dos moradores foi a intentar também processos contra o IHRU. Victor Reis é perentório na afirmação de que aos moradores não resta outra alternativa que não seja pagar, porque estão a perder os processos em tribunal. Os moradores dizem que os processos não estão todos concluídos e que, entre os que estão, há decisões contraditórias, umas favoráveis aos moradores outras favoráveis ao IHRU.
Questionado sobre esta e outras matérias pel’O Minho o IHRU não respondeu.
Já no primeiro Governo liderado por António Costa, foi aprovada a Lei 32/2016, de 24 de agosto, mais favorável aos inquilinos. A esquerda tinha zurzido na “Lei Cristas” e uma vez no Governo não tinha alternativa senão fazer alguma coisa.
Esta Lei tomava em consideração, para o cálculo do valor da renda, o rendimento mensal líquido ao invés do rendimento mensal bruto, como até aí. Houve um aumento das deduções para o cálculo do valor de renda por dependente, para os idosos e para as famílias monoparentais e passou a ser possível a atualização do valor de renda, a qualquer momento, sempre que haja alterações de rendimento e da composição do agregado familiar. O valor máximo da renda passou a não poder ser superior a 23 % do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, antes era 25%. Alargou o conceito de dependente para o elemento do agregado familiar com idade inferior a 26 anos e que não aufira qualquer rendimento mensal líquido superior ao IAS, ultrapassando a restrição da exigência de frequência de um estabelecimento de ensino.
Estas e uma série de outras melhorias, no entender dos moradores, fazem desta uma lei “aceitável”. A luta agora é contra o pagamento das dívidas que, entretanto, se acumularam. “Arquivem-se os processos e nós pagamos a partir daqui”, diz João Pedro.
A partir do momento em que os processos deram entrada os inquilinos passaram a depositar o as rendas, pelo valor anterior, na Caixa Geral de Depósitos. Contudo, há inquilinos que tem hoje dívidas superiores a 25 mil euros, referentes a rendas e juros. A proposta dos moradores é que estas dívidas sejam anuladas e “estou convencido que nenhum morador se recusa a pagar as rendas de acordo com a Lei de 2016”.
Gondar é um caso de abandono total que salta à vista
Gondar é uma realidade diferente dos bairros da Conceição e de São Gonçalo. Estes últimos, foram sendo envolvidos pela cidade e pode ver-se algum cuidado por parte do Município no arranjo exterior, nomeadamente nos jardins. A pintura das fachadas, para a Capital Europeia da Cultura, deu um ar mais apresentável aos bairros de Guimarães. Gondar é um bairro mal acabado e abandonado há 40 anos.
“O bairro de Gondar não se vê de Guimarães”, diz um dos moradores que quis receber O MINHO, na Associação de Moradores, na fração do bairro que também serve de sede ao Grupo Folclórico das Ceifeiras de Gondar.
Os problemas relatados por Elisabete Dourado, presidente da Associação, são semelhantes aos dos bairros de Guimarães, aqui agravados pelo mais puro abandono e por uma construção de péssima qualidade, mesmo pelos padrões da época.
Alexandre Oliveira, morador no bairro desde há muitos anos, conta que os prédios foram feitos com dinheiro doado pelos EUA, num terreno oferecido pela Coelima, com o objetivo de ali alojar parte dos seus trabalhadores. “O Estado nunca gastou aqui um tostão”, protesta.
Quando os primeiros habitantes começaram a ocupar os apartamentos, em 1981, não havia luz elétrica.
“Eles construíram e deram à sola”, queixa-se João Mendes. “Tudo o que vê aqui, não foi nem a Câmara nem o IHRU, foram os moradores que fizeram”, atira.
Na frente do prédio onde O MINHO foi recebido, há pequenos jardins, bonitos e de uma simplicidade que denota a mão dos moradores, diferente dos arranjos dos jardineiros profissionais. Nas frações onde não há um morador com jeito para a jardinagem, ou onde a idade dos moradores já não lhes permite fazer os arranjos, o mato cresce livre.
Como aconteceu nos bairros da cidade, muitos destes moradores eram provenientes de meios rurais, nunca tinham vivido em apartamentos e não estavam habituados às regras próprias deste tipo de habitações. “Tivemos aqui muitos problemas, nomeadamente com os cidadãos de etnia cigana”, lembra Alexandre Oliveira.
“Eles construíram e nunca mais quiseram saber que isto existia, só se voltaram a lembrar do bairro quando se tratou de aumentar as rendas. Nós não somos contra o ajustamento, agora estamos a viver em casas que, se não fazemos obras todos os anos, no fim do inverno, elas metem nojo”, reclama João Mendes.
“Quando o IHRU manda fazer qualquer coisa, a muito custo, entregam ao empreiteiro que faz mais barato, que deixa tudo uma lástima”, queixa-se João Pacheco.
Os habitantes foram-se juntando para fazer obras nas zonas comuns, pintaram caixas de escadas, colocaram tijoleira. Mesmo assim, a degradação nota-se sem ser preciso procurar muito. Em alguns lugares os corrimãos em ferro estão tão oxidados que correm o risco de cair a qualquer momento.
Elisabete Dourado reconhece que a Câmara já mostrou disponibilidade para assumir a gestão do bairro, “mas tem o IHRU que fazer, ou pelo menos participar nas obras. A Câmara não quer assumir isto como está”.
Muitos dos apartamentos, por dentro, denotam o cuidado que os moradores lhes devotaram: bem pintadas, tijoleira nova, móveis de cozinha modernos… Mas sente-se permanentemente uma corrente de ar que atravessa as casas. As janelas feitas em ferro, com vidro simples, com um sistema de fecho rudimentar não isolam as casas, mesmo num dia de primavera.
Apesar das pinturas constantes, os cantos denotam a entrada de humidade, em prédios que ainda são cobertos com placas de fibrocimento com amianto (só em um dos blocos é que a cobertura foi substituída).
Nos apartamentos que estão vagos, onde ninguém faz manutenção, a água entra em cascata, as paredes estão enegrecidas pela humidade. Estes apartamentos estão transformados em pombais. As aves entram e fazem os seus ninhos, o chão está coberto de fezes. Nos sótãos acontece a mesma coisa.
Quando os moradores se queixam, a solução do IHRU é emprestar as chaves aos inquilinos das frações anexas para fazerem a limpeza. “Se a Autoridade de Saúde Pública aqui viesse não podia permitir que aqui vivessem pessoas”, queixa-se o morador, de um apartamento que fica imediatamente por baixo de um destes apartamentos transformado em pombal.
O MINHO contatou a Unidade de Saúde Pública do ACES do Alto Ave sobre este assunto, mas não obteve resposta.
O problema agrava-se porque, a partir de 1993, alguns moradores começaram a comprar as frações. Nessa altura não foram, de imediato, constituídos condomínios e, hoje, muitos dos moradores não têm o dinheiro necessário para participar com a sua parte nas obras das zonas comuns.
“Estiveram à espera que nós envelhecêssemos e fossemos para a reforma, para agora nos aumentarem as rendas”, queixa-se João Pacheco.
“No meu caso a renda passou de 20 euros para mais de 200, sem nunca ter tido obras no meu apartamento, com uma infiltração de água na sala, desde 2018”, relata Alexandre Oliveira.
O primeiro condomínio que foi constituído, em 1996, durante anos não conseguiu que o IHRU pagasse a sua parte.
Elisabete Dourado afirma que os moradores estão dispostos a pagar os ajustes de renda de acordo com a lei como ela está agora, contudo, esse ajuste não pode ser separado da necessidade de fazer obras.
“E que não fiquem valores para trás”, acrescenta João Pacheco, referindo-se às rendas em dívida e aos juros acumulados durante o período que dura o diferendo como IHRU.
Relativamente à ação que os moradores intentaram contra o IHRU, Elisabete Dourado afirma que ainda não há decisão, “no que toca às ações que o IHRU meteu contra os moradores, há decisões nos dois sentidos, umas dando razão aos moradores, outras em sentido inverso. O enraçado é o IHRU não ter dinheiro para obras e poder suportar os custos de todas estes processos. Também é estranho a velocidade a que andam uns e outros processos”, pondera a presidente da Associação de Moradores.
Numa reunião realizada por videoconferência, no dia 9 de março passado, entre as várias associações de moradores, incluindo a de São Gonçalo, Nossa Senhora de Conceição e Gondar, a secretária de Estado da Habitação, Mariana Gonçalves, expôs os argumentos e os valores do que seria a sua proposta, para tentar pôr fim ao litígio em tribunal com os moradores. A Associação dos Moradores de São Gonçalo, na sua página de Facebook reconhece que estes valores já estão “mais perto, do que que será a nossa base para negociar, mas ainda longe do que defendemos, pois no acordo final, não poderá constar qualquer tipo de juros de mora”.
Nessa reunião, a secretária de Estado afirmou que seriam enviados a todos os moradores com o processo em tribunal, um pedido de comprovativos de rendimentos familiares, para fazer uma simulação do valor que teriam de pagar e durante quanto tempo. Segundo a sua proposta, esta simulação não vinculará nenhum morador.
As Associações de moradores são unânimes na necessidade de extinção da dívida vencida e dos juros e na necessidade de obras que garantam condições mínimas de habitabilidade.
“O Minho” contatou o IHRU, a Câmara Municipal de Guimarães e a Unidade de Saúde Pública de Guimarães sobre estes problemas, mas nenhum destes organismos deu resposta às questões enviadas.
