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Orla costeira perdeu 100 hectares em nove anos

Segundo o ministro do Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

A secretária de Estado do Território e da Conservação da Natureza revelou, na quarta-feira, que a linha de costa portuguesa perdeu 100 hectares nos últimos nove anos, uma conclusão do Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal (COSMO).

“O que o COSMO nos permite é perceber como está a evoluir a nossa linha de costa”, explicou Célia Costa em declarações à Lusa, adiantando que a faixa litoral portuguesa “perdeu 100 hectares” desde 2010.

O Programa COSMO é desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente e foi implementado em junho de 2018 e, um ano depois, deu ontem a conhecer alguns dos resultados obtidos através da recolha de informação sobre a evolução das praias, dunas, fundos submarinos e arribas.

Um dos exemplos mencionados pela governante foram as praias a sul da Cova-Gala, na Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, onde “se mediu um recuo na ordem dos 50 metros entre 2010 e fevereiro de 2019”.

O projeto também quantificou os impactos da tempestade Helena na Cova Gala, em fevereiro deste ano, onde a costa sofreu uma “erosão e perdas de 30 metros cúbicos por metro linear”.

A monitorização da orla costeira é feita através de fotografias aéreas e de trabalhos de topografia, o que permite ao Governo melhorar a sua ação “ao nível do planeamento, das ações de proteção e de gestão do dia-a-dia” no litoral português, mencionou a secretária de Estado.

Neste sentido, um dos maiores benefícios, de acordo com Célia Costa, é a possibilidade de se perceber a “batimetria dos 30”, ou seja, onde é necessária a alimentação artificial com areia.

“Conhecer essa curva do mar, onde temos essa profundidade e como joga ao longo da nossa costa é fundamental para perceber qual é o resultado das intervenções que temos programadas, que são os chamados ‘shots’ de areia, intervenções em determinadas zonas em que se pretende lançar um conjunto de metros cúbicos de areia e a partir daí perceber onde ficou depositada”, explicou.

O troço costeiro entre São Jacinto e a Costa Nova, em Aveiro, é um dos locais onde será necessária esta alimentação artificial, segundo uma apresentação fornecida pelo Ministério do Ambiente.

De acordo com o mesmo documento, o COSMO está também a efetuar um estudo sobre a batimetria entre Barra do Tejo, em Lisboa, e a Costa de Caparica, em Almada, no distrito de Setúbal, contribuindo para “otimizar estratégias de intervenção futura”.

Desde 11 de maio, também está disponível a plataforma COSMonline (https://cosmo.apambiente.pt/), onde se pode verificar o que está a acontecer na linha de costa, o que, na visão da governante é “fundamental”, por permitir a consulta de todos os cidadãos que tenham esse interesse.

O Programa COSMO envolve um investimento global de 3,6 milhões de euros e conta com o apoio comunitário do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), até 2021.

Neste sentido, Célia Costa advertiu que é preciso “assumir o compromisso de dar continuidade” a este projeto de acompanhamento da orla costeira, até porque “a realidade é muito mais rica do que o que se pode prever” e a monitorização permite “fazer a revisão e adaptação dos instrumentos de trabalho”.

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Ministro da Administração Interna diz que portugueses podem confiar no SIRESP

Eduardo Cabrita

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O ministro da Administração Interna afirmou hoje que os portugueses “podem confiar” no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), destacando o “investimento significativo” feito depois dos incêndios de 2017.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do quartel dos Bombeiros Voluntários de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), Eduardo Cabrita afirmou que foi feito “um investimento significativo”, o que permitiu dotar o SIRESP de “uma rede de redundância”, com 451 antenas de satélite e 18 estações de redundância elétrica.

O ministro frisou que este investimento permitiu que o SIRESP tivesse funcionado sempre em 2018, mesmo quando “todas as redes convencionais falharam”.

“É essa a capacidade operacional dos bombeiros de Vialonga, que na semana passada responderam às exigências de apoio da população, à capacidade operacional do sistema em todo o país. É nessa [capacidade] que os portugueses podem confiar”, precisou Eduardo Cabrita, sem comentar o negócio concluído esta semana entre o Governo e as operadoras privadas do SIRESP.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro.

No entanto, alguns jornais noticiaram que a parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

O ministro destacou também aos jornalistas a capacidade de resposta que o sistema de proteção civil tem atualmente durante todo o ano, bem como o investimento que está a ser feito na prevenção dos incêndios florestais.

“Nós nunca tivemos tanta capacidade operacional instalada de janeiro a junho e, certamente, nos meses exigentes, em que a responsabilidade está também muito nas populações – não ter comportamentos de risco, respeitar aquilo que são os conselhos da Proteção Civil, dos bombeiros da sua terra, que nos dizem em cada momento como prevenir, porque a prevenção é o melhor investimento para que não seja necessária tanta resposta no momento do combate”, disse.

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Oficiais de justiça marcam cinco dias de greve alternados em junho e julho

25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenando, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

A greve nacional está marcada para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse hoje

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse, no sábado, à agência Lusa que o sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

Estes profissionais exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.

António Marçal sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.

O secretário-geral do sindicato recordou que a ministra da Justiça comprometeu-se na Assembleia da República a fazer essa integração.

“Aquilo que pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14, isto é, uma redução efetiva do vencimento, numa altura em que, por exemplo, para os juízes, a ministra não só passa a pagar 14 meses, como aumenta o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, precisou.

O sindicalista classificou este tratamento “inaceitável”, considerando que “não pode haver uma política para filhos e outra para enteados como a senhora ministra tem vindo a fazer”.

O SFJ tem também marcadas para os dias de greve manifestações e concentrações para Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal e Faro.

O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete ainda mais um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas caso o Governo não reveja esta situação.

“Vamos continuar esta jornada de luta se o Ministério não reverter esta posição com um conjunto de greves já marcadas para o período eleitoral”.

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BE diz que Lei de Bases da Saúde só não é aprovada se o PS achar PPP “mais importante”

Lei de Bases da Saúde

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O BE rejeitou, no sábado, que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.

“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.

A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.

“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.

Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.

“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.

Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.

“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.

A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.

“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.

A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.

Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.

A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.

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