Órgãos municipais questionados sobre reposição de freguesias até meados de outubro

Os órgãos municipais vão ser consultados sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias entre o final de setembro e meados de outubro, foi hoje anunciado numa audição parlamentar sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.

Segundo Filipa Mourão da Fonseca, coordenadora do grupo técnico criado para definir critérios para avaliação da reorganização do território das freguesias, prevê-se que o inquérito aos municípios e às freguesias “seja lançado antes do início de outubro e que decorra até 15 de outubro”.

A também chefe de gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais falava no grupo de trabalho parlamentar para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), que defendem a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS que aponta para uma avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo.

O grupo técnico, constituído por despacho do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), visa propor “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação” realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092.

“Vão ser consultadas as freguesias do continente e, foi esta a decisão do grupo técnico, todos os municípios do continente, independentemente de terem, ou não, sido objeto de fusão ou agregação”, explicou Filipa Fonseca, acrescentando que Lisboa não será questionada porque teve uma lei própria de reorganização de freguesias.

A coordenadora esclareceu que o grupo técnico pretende saber que critérios as populações consideram adequados “para aferir os resultados da reorganização, quais são as vantagens ou desvantagens por tido sido objeto de agregação, ou até por não ter sido objeto de agregação” e que critérios “deveriam ter sido encontrados aquando da reforma administrativa”.

O inquérito vai ser feito através dos serviços da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e “restam ultimar as questões entre os técnicos da ANMP, da Anafre e da DGAL para extrair mais rapidamente os resultados”, adiantou Filipa Fonseca.

“Vamos dirigir, como normalmente fazemos, aos presidentes dos órgãos executivos, pedindo informação sobre quem respondeu, mas deixando ao critério deles se consultam a assembleia”, afirmou a técnica, admitindo um prazo suplementar para receber os questionários.

A deputada Maria da Luz Rosinha (PS) salientou que, pelo governo, “há disponibilidade para corrigir situações que não tenham tido em conta os verdadeiros interesses das populações”.

“O que se pretende é não voltar a acontecer aquilo de que nos queixamos, ou seja, um procedimento que é alheio à vontade direta dos interessados, e que possa, numa tentativa de correção, vir a originar outros problemas”, notou a socialista, preocupada caso o inquérito não seja levado às assembleias municipais e de freguesia.

Para o deputado João Vasconcelos (BE), a reorganização territorial de 2013 “conduziu a muitas dificuldades a nível territorial, nomeadamente nas freguesias” e muitos autarcas têm expectativas de que nas próximas eleições já tenham sido corrigidos “processos mal conduzidos”.

“Consideramos que a palavra deve ser dada às populações, aos órgãos autárquicos”, frisou a deputada comunista Paula Santos, vincando que a opinião das autarquias “deve prevalecer nesta matéria que diz respeito à reposição das freguesias”.

O projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso “em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, mas preconiza debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para “soluções diversas” ou “simples reposição” de freguesias.

O BE também apresentou um projeto de lei para que seja “instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações”, através de referendos locais.

Já o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”, após 2017.

O coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Reorganização Territorial das Freguesias, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, justificou a ausência do PSD e do CDS-PP devido a outros compromissos e que as audições promovidas também à ANMP e Anafre visam encontrar “um texto comum substituto das iniciativas” legislativas do PCP, BE e PS.

 

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