Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
Esta é uma das recomendações de oito organizações – Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) – num parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de janeiro.
Segundo as oito organizações existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança.
Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam.
O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui.