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Ordem dos Médicos apela à oferta de equipamento de proteção ao SNS

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Médicos pediu hoje a todos os que tenham equipamento de proteção individual certificado que não estão a usar, designadamente em empresas obrigadas a encerrar e que usam esse material, que o coloquem à disposição do país.

Numa nota enviada às redações, a Ordem dos Médicos (OM) lembra que o surto tem levado ao encerramento de várias atividades profissionais, como consultórios de estomatologia e medicina dentária, condicionando também atividades em fábricas e oficinas ligadas à indústria automóvel, vidreira e de pinturas, onde é habitual o uso de luvas, máscaras e viseiras.

Lembrando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa um momento crítico, com a pressão por causa do combate à Covid-19 – a doença provocada pelo novo coronavírus -, com problemas de stock em materiais de proteção individual, a OM apela à solidariedade de todos os que tenham material certificado que não estejam a usar.

“Continuam a chegar-me todos os dias vários relatos de médicos que trabalham sem condições mínimas de segurança, por falta de equipamentos básicos para todos os profissionais de saúde, como máscaras ou luvas”, escreve o bastonário da OM, Miguel Guimarães.

O bastonário diz que a OM tem reiterado junto da tutela a importância de se “distribuir massivamente” este material e de se reforçarem os stocks em Portugal “para proteção de todos”.

“Se os profissionais de saúde não estão devidamente protegidos colocam em risco os doentes e colocam em risco a sua própria vida, podendo ficar doentes e afastados dos serviços quando mais precisamos deles”, insiste o bastonário.

Miguel Guimarães diz que hoje mesmo pediu a intervenção da Ordem dos Médicos Dentistas junto dos seus associados, “no sentido de os médicos dentistas poderem ceder ao SNS material de proteção que não estejam, nesta fase crítica, a utilizar”.

Lembra ainda que os bons exemplos de países com mais sucesso no combate à pandemia estão associados à disseminação do uso destes materiais, como em Macau, ou à decisão de fazer testes em larga escala a bolsas de população, permitindo detetar mais cedo os casos assintomáticos, como na Islândia.

A OM diz também que já questionou a Direção-Geral da Saúde (DGS) no sentido de saber quantos são, até ao momento, os médicos e restantes profissionais de saúde com Covid-19, bem como os stocks de diversos equipamentos e necessidades de utilização estimadas até junho.

Na semana passada, a OM estimava que 20% de todos os infetados no país com Covid-19 fossem médicos.

Já o Sindicato Independente dos Médicos disse estimar que existam mais de 50 médicos infetados com o novo coronavírus e mais de 150 em quarentena.

Em resposta a esta situação, a diretora-geral da Saúde veio lembrar que há profissionais de saúde que se infetaram no seu contexto de vida do dia a dia, fora dos ambientes hospitalares.

Dois dias depois, o secretário de Estado da Saúde disse que os dados disponíveis, quando havia 331 casos confirmados, existiam cerca de 30 profissionais de saúde infetados, sendo 18 médicos.

Em Portugal, há 14 mortes e 1.600 infeções confirmadas de Covid-19.

O país está em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, até às 23:59 de 02 de abril.

O novo coronavírus já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram.

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Banca prepara-se para comunicar aos portugueses posição sobre resposta à crise

Covid-19

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje que a banca mostra “grande mobilização no sentido de ajudar a economia” e prepara-se para comunicar aos portugueses a sua posição sobre a resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião por videoconferência com representantes da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e Novo Banco, que durou mais de duas horas, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a banca está a tomar “iniciativas próprias, completando as medidas aprovadas pelo Governo”, e tem “sugestões concretas” a apresentar.

“Portanto, saio desta reunião com um estado de espírito motivado por ouvir aquilo que cada um deles disse, em pormenor, que estava a fazer, que tenciona fazer, com o mesmo objetivo. E, mais do que isso, já no final da reunião me foi dito que tencionariam fazer chegar aos portugueses, por sua iniciativa, o ponto de vista que têm sobre a situação nacional e o empenhamento com que se encontram em relação à situação nacional”, acrescentou.

Questionado se ouviu nesta reunião conjunta a garantia de que os bancos não vão lucrar com a situação do país, como têm exigido vários dirigentes políticos, o chefe de Estado não quis responder diretamente à pergunta: “Eu ouvi naturalmente as várias posições, e aquilo que os bancos tiverem a dizer de posição conjunta eles divulgarão, por comunicado, se entenderem adequado”.

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15 mortos no lar da Misericórdia de Aveiro e 99 infetados

Covid-19

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Foto: CMVC / Arquivo

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, confirmou hoje que 15 idosos do lar da Santa Casa da Misericórdia morreram depois de terem contraído a covid-19, havendo ainda 99 utentes e funcionários infetados.

Em declarações à Lusa, o autarca referiu que dos 105 utentes do lar situado no Complexo Social da Moita, em Oliveirinha, 77 acusaram positivo para a covid-19, nos testes de despiste que ficaram concluídos na semana passada.

O autarca referiu ainda que 15 utentes que estavam infetados com o novo coronavírus morreram nos últimos dias.

Há ainda 22 funcionários que também estão infetados e oito que tiveram um resultado negativo.

O lar da Misericórdia aveirense é até ao momento o caso mais grave registado no município, mas Ribau Esteves diz que a instituição tomou todas as medidas necessárias, com a criação de “uma ala de positivos, com equipas e circuitos autónomos”.

O presidente da Câmara deixou ainda um “grito de alerta”, afirmando que há lares à espera da execução de testes de despiste à covid-19 que estavam planificados e que não foi possível realizar, porque não há zaragatoas para recolher amostras para irem para o laboratório.

“O que a senhora diretora-geral da Saúde disse hoje na conferência de imprensa, de que não faltavam testes onde eram precisos, é linearmente falso. Em Aveiro não há zaragatoas. O ‘stock’ do nosso hospital entrou em rutura e o tal camião que anda para chegar, faz quinta-feira 15 dias e que foi garantido em absoluto que iria chegar este fim-de-semana, não chegou”, disse o autarca.

O autarca fez um apelo “desesperado” para que uma parte das 80 mil zaragatoas que o Governo anunciou que iriam ser distribuídas “venha para aqui com urgência”, porque “Aveiro é um dos municípios e uma das regiões do país com maior incidência”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Dos infetados, 1.099 estão internados, 270 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 140 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Governo alarga apoios a sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O Governo enviou hoje para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, estendendo agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem.

Este diploma foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e a sua redação final ficou hoje concluída.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, afirmou que os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, vão ser contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

Questionado sobre a situação dos sócios-gerentes com trabalhadores dependentes, o membro do Governo alegou que esses gerentes já podem beneficiar de um mecanismo previsto no regime do ‘lay-off’.

“Se no final do ‘lay-off’ o posto de trabalho for mantido, o empregador tem direito a receber um salário mínimo por cada emprego conservado. Na verdade, aqueles que não estavam abrangidos eram os gerentes sem trabalhadores e que, por essa via, também não podiam beneficiar do ‘lay-off'”, justificou.

Tiago Antunes referiu que, entre outras alterações introduzidas no regime de apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes, está também a criação de dois escalões distintos, quando antes apenas existia um – e que é equivalente a um IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 438,81 euros.

“Para quem declare até um IAS e meio [cerca de 650 euros], vai receber um IAS, tal como antes estava. Mas cria-se agora um segundo escalão para quem declare rendimentos acima de um IAS e meio. Nestas circunstâncias passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional”, explicou o membro do Governo.

Interrogado sobre a razão que leva o Governo a optar também neste mecanismo pelo pagamento de dois terços em termos de rendimento, Tiago Antunes respondeu que essa proporção é aquela que já se aplica em regimes como o ‘lay-off’, ou em relação aos pais que ficam em casa a tomar conta dos filhos.

Outra mudança neste decreto agora submetido para promulgação do chefe de Estado é que o apoio ao trabalhador independente deixa de se aplicar somente em situações de paragem total de atividade.

“Além da situação de paragem total de atividade, que já prevista, agora especifica-se que também possam beneficiar trabalhadores independentes que registem uma quebra de faturação na ordem dos 40%”, destacou o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Neste decreto, o Governo pretendeu ainda dar resposta a uma situação relativa a um determinado setor de trabalhadores independentes, sobretudo da área da cultura.

“Antes, para se aceder ao regime, era preciso ter três meses consecutivos de contribuições ao longo do último ano. Agora, abrangem-se igualmente as pessoas que declaram de forma intermitente”, desde que tenham cumprido a obrigação contributiva “em pelo menos seis meses interpolados há longo do último ano”.

Nas declarações que fez à agência Lusa, o membro do Governo frisou também que, no que respeita ao universo dos trabalhadores independentes, além deste regime extraordinário, “há sempre a possibilidade de recurso ao subsídio de desemprego”.

“Há esse recurso nos casos em que mais de 50% da sua atividade seja prestada para a mesma entidade. No Governo anterior, esta possibilidade foi consagrada, e agora continua a existir”, acrescentou.

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