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Ordem dos Enfermeiros pede inquirição de ex-ministro da Saúde no âmbito da sindicância

Saúde

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Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Foto: Facebook de Partido Socialista - Federação de Braga (Arquivo)

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros pediu esta sexta-feira a inquirição de várias testemunhas, entre as quais o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes e o ex-secretário de Estado Fernando Araújo, no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde.

Ana Rita Cavaco entregou hoje no Ministério da Saúde a reposta ao relatório da sindicância, acompanhada de 70 documentos, nos quais defende que “a lei foi ostensivamente violada”.

Num comunicado hoje divulgado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) explica que o pedido de inquirição de Adalberto Campos Fernandes se justifica relativamente à “ridícula” imputação de exercício de atividade sindical da OE.

Relativamente à inquirição de Fernando Araújo, afirma que “é importante para demonstrar como a atual ministra tem, e sempre teve, já como presidente da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], em 2017, uma determinação e um interesse particular numa sindicância à OE, o que chegou a solicitar ao então secretário de Estado”.

Ana Rita Cavaco argumenta que todas as despesas que se pretenderam divulgar publicamente como suspeitas são explicadas, ficando claro que “a maioria não são sequer da bastonária ou do conselho diretivo”.

Para a OE, “a lei foi ostensivamente violada” com esta sindicância e “o resultado é um escrito, a que chamaram relatório, pejado de dislates jurídicos e entorses a princípios elementares do Direito”.

Isto poderá ser justificado pelo facto de a própria Inspetora Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Leonor Furtado, admitir a sua falta de conhecimento relativamente a direito financeiro em geral, contabilidade pública e direito administrativo”, uma “confissão” que consta de uma declaração ao Tribunal de Contas, onde foi condenada, salienta.

Para a Ordem, o escrito da IGAS foi dirigido apenas “ao resultado almejado” pela ministra da Saúde, Marta Temido, pelo que “se optou pela apresentação de dados e valores de forma sinuosa para lançar a suspeita, equivalendo a falta de prova, para os inspetores, a indício de crime, ou ainda incluindo no relatório da sindicância despesas do mandato anterior, como agora se demonstra”.

Na resposta, a OE esclarece várias despesas como os movimentos com cartão de débito no estrangeiro: “trata-se, na realidade, de pagamentos ao estrangeiro, o que é completamente diferente e não implica necessariamente a saída do país, como pagamentos à Apple, Facebook, Uber, ou seja, plataformas sitas no estrangeiro”.

Em relação ao cartão de crédito, a ordem afirma que “a bastonária não tem nem usa cartão de crédito”.

“Existe um cartão de crédito da OE, que devido às políticas dos bancos” é emitido em nome da responsável máxima da instituição, nunca tendo estado na sua posse e cujo código é “apenas do conhecimento da Tesouraria”.

“Estes são apenas alguns exemplos da forma como foi efetuada esta sindicância com um objetivo pré-definido, apresentando dados de forma enganadora”, refere o comunicado.

A OE refere ainda que os sindicantes usaram ficheiros áudio que, segundo os próprios, foram remetidos de forma anónima ao processo, os quais foram ocultados à ordem.

Foram elementos obtidos de “forma ilegal e em clara violação da lei”, o que denota “mais uma vez a falta de conhecimento sobre direito administrativo por parte dos sindicantes que atuaram a soldo da ministra para satisfazer uma pretensão sua”, salienta.

A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à OE conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, indica o relatório final da IGAS.

Segundo o documento, foram detetados gastos sem justificação da bastonária e evidências da sua participação na “greve cirúrgica” que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.

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País

De sábado para domingo muda a hora

Hora de Inverno

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Foto: DR / Arquivo

Portugal atrasa os relógios na madrugada de sábado para domingo e entra, por cinco meses, na hora de inverno.

Os relógios atrasam 60 minutos. Às 02:00, no continente, passa a ser 01:00 em Portugal Continental.

A hora de inverno estende-se até 29 de março de 2020.

As mudanças de hora, descritas no portal do Observatório Astronómico de Lisboa, entidade que regula a hora legal portuguesa, estão definidas por legislação nacional e comunitária e acontecem no último domingo de outubro (hora de inverno) e no último domingo de março (hora de verão).

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País

Estradas com novos sinais de trânsito e de informação a partir de abril de 2020

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Fonte: Diário da República

Novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, esta terça-feira publicadas em Diário da República, indicam que a partir de 1 de abril de 2020 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista “à sua uniformização”.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

“Respondendo à evolução social introduzem-se novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e a representação gráfica dos sinais luminosos”, frisa o decreto regulamentar.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

A revisão do regulamento de sinalização de trânsito visa “o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada” e estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.

Segundo o decreto regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição por os novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 01 de janeiro de 2030.

 

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Primeira reunião do parlamento na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira

Anunciou a Conferência de Líderes

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Foto: DR / Arquivo

A primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira, com sessões às 10:00 e às 15:00, decidiu hoje a conferência de líderes.

“Às 10:00 será feita a verificação de mandatos e depois retomados os trabalhos às 15:00 para a eleição do Presidente da Assembleia da República, da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República”, informou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado do PSD informou ainda que, depois da primeira reunião parlamentar, será convocado nova conferência de líderes que decidirá sobre os trabalhos da nova legislatura e marcará a data do debate do programa de Governo.

Questionado sobre a duração da reunião – cerca de uma hora -, Duarte Pacheco explicou que, sendo a última conferência de líderes da legislatura, houve uma parte dedicada a despedidas.

“Sendo a última conferência de líderes e havendo deputados que não continuam em funções quer por sua vontade quer por vontade dos eleitores, houve um momento de despedida entre todos. Independentemente das diferenças políticas, o relacionamento pessoal que soubemos construir ao longo deste mandato mereceu esta palavra de regozijo dos próprios deputados a começar pelo Presidente da Assembleia da República”, afirmou.

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