A Ordem dos Advogados participou ao Ministério Público contra o advogado bracarense Luís Rufo, por considerar dispor de diversos documentos apontando “para eventual falsificação de certificados académicos que lhe terão permitido obter a licenciatura em Direito”, afirma, em nota de imprensa, o Conselho Regional do Porto, na sequência das notícias deste fim de semana.
“A participação criminal deu entrada no final da semana, instruída com documentação reveladora das infrações imputadas e remetemos ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados e à Universidade Portucalense toda a informação pertinente, sendo as entidades a quem competirá diligenciar pela eventual invalidação da inscrição na Ordem e da Licenciatura”, não cabendo àquele órgão pedir a eventual cassação da cédula profissional de Luís Rufo, conforme salienta nessa nota o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Luís Rufo, incontactável desde sábado, o dia em que o semanário Nascer do Sol revelou o caso, através de Artur Marques, seu defensor e com quem fez o estágio de advocacia, fez saber “não ter qualquer elemento permitindo sequer suspeitar que as notícias já publicadas sejam verdadeiras”, negando assim ter falsificado quaisquer notas do curso, ou a consequente usurpação das suas funções de advogado.
O advogado Luís Rufo, que é conhecido na região por ter enriquecido com as expropriações relacionadas com as Barragens do Gerês, depois de ter sido funcionário da EDP, está indiciado por falsificar, entre outras, as notas de Direito Administrativo, após ter iniciado já o seu curso de Direito, na Universidade de Coimbra, concluído na Portucalense, com uma passagem pela Livre, entretanto já extinta.
Luís Rufo, de 67 anos, natural de Viana do Castelo, residente em Braga, onde tem escritório de advocacia vocacionado para as questões comerciais, foi entre 2014 e 2020 provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, estando acusado por crime de burla tributária, de 52 mil euros, à Segurança Social, tendo o início do julgamento marcado já para setembro, ao lado de outro ex-provedor, Carlos Vilaça.
Ordem dos Advogados esclarece tudo
Entretanto, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, cuja área de jurisdição abrange toda a região do norte, já ao final da tarde desta segunda-feira emitiu uma nota de imprensa, esclarecendo tudo aquilo que se relaciona com a sua intervenção no processo “face às diversas notícias que têm saído a propósito da licenciatura de Luís Rufo, com escritório de advocacia em Braga, de modo a pôr termo a alguma especulação e a várias imprecisões”, segundo aquele mesmo órgão, que é presidido pelo advogado Paulo Pimenta.
De acordo com aquela estrutura, “foi recebida no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados uma denúncia visando Luís Rufo, apontando a eventual falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito, pelo que no âmbito das suas atribuições, foram desencadeadas as diligências tidas por necessárias, nomeadamente junto da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense, solicitando informação documental”, conforme se explica nesta mesma nota de imprensa.
“Concluídas as diligências, que só não terminaram mais cedo, pela resistência da Universidade de Coimbra, em prestar as informações solicitadas, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados entendeu que havia matéria que justificava uma participação criminal contra o referido cidadão”, referindo-se desse modo ao advogado Luís Rufo, recentemente homenageado pelos seus 25 anos de atividade como profissional, numa cerimónia promovida pela própria Ordem dos Advogados, que então o destacou, nesse sentido.
“Tal participação criminal deu entrada no final da semana passada, devidamente instruída com documentação reveladora das infrações imputadas ao denunciado e em complemento remeteu-se ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados e à Universidade Portucalense toda a informação pertinente, considerando que serão estas as entidades a quem competirá diligenciar pela eventual invalidação da inscrição na Ordem dos Advogados e pela eventual invalidação da licenciatura”, diz o órgão presidido pelo advogado Paulo Pimenta.
Segundo se refere, “não competia, nem compete, ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados diligenciar pela ‘cassação’ da cédula profissional detida por Luís Rufo, não tendo fundamento quaisquer notícias a esse propósito”, sendo ainda que, “apesar de ter atuado no âmbito das suas competências, tornando-se desnecessárias diligências iguais às já realizadas, prestaremos ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados toda a colaboração que lhe seja solicitada neste domínio”, conclui o conselho nortenho da OA.
