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Orçamento do Estado suplementar debatido na generalidade na AR em 19 de junho

OE 2020

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República vai debater na generalidade em 19 de junho o Orçamento do Estado suplementar, relacionado com a pandemia de covid-19, decidiu hoje a conferência de líderes.


De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo prevê entregar o Orçamento do Estado suplementar no parlamento ou a 09 de junho – data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros – ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do Estado da Nação – última grande discussão parlamentar da sessão legislativa – para 22 de julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, em 23 de julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à exceção da semana dos feriados de junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 08 e 09 de junho).

Para dia 26 de junho, prevê-se outro plenário ?quente’, já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

“O Governo tem até 26 de junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente”, apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 03 e 17 de junho – sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 04 de junho serão debatidas iniciativas dos grupos parlamentares – não tendo sido especificadas quais pela deputada Maria da Luz Rosinha -, bem como o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais relativo ao primeiro período do estado de emergência.

Em 05 de junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, seguindo-se, no dia 08, iniciativas dos grupos parlamentares e no dia 09 um plenário dedicado a declarações políticas e petições.

Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP, em 18 de junho, do PSD, no dia 25, e do BE, em 01 de julho, bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de junho, do CDS-PP para 02 de julho e do PCP para 08 de julho.

A 19 de junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste direto durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados – parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.

Desde meados de março, que o plenário da Assembleia da República pode funcionar apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

Desde 04 de maio que, por despacho do presidente da Assembleia da República, é obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento.

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País

Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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Covid-19: Mais 11 mortos, 374 infetados e 327 recuperados

DGS

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Portugal regista hoje mais 11 mortos devido à doença covid-19 do que na quinta-feira e mais 374 infetados, dos quais 300 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Há 28.424 casos recuperados, mais 327.

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o número de mortos relacionados com esta doença respiratória infecciosa totalizou hoje 1.598, enquanto os casos de infeção confirmados desde o início da pandemia no país somam 43.156.

O número de pessoas que recuperaram da infeção causada por um novo coronavírus subiu hoje para 28.424 (+327).

O boletim diário foi divulgado ao fim da tarde de hoje, fora do horário habitual.

Os 11 óbitos hoje registados ocorreram na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que concentra mais novos casos de infeção, 300 ao todo.

Esta é região do país mais afetada pela covid-19, com um total de 491 mortes entre 19.956 infetados.

Seguem-se as regiões do Norte, que mantém 819 mortos entre 17.664 infetados (+40); do Centro, com 248 mortos (número revisto em baixa em relação a quinta-feira, que contabilizava 249) entre 4.137 infetados (+16); do Algarve, com 15 mortos (sem alterações em relação a quinta-feira) e 649 infetados (+10) e do Alentejo, com 10 mortos (+1) entre 507 infetados (+8).

Sem alterações face ao balanço anterior, o arquipélago dos Açores mantém 15 mortos entre 151 infetados, enquanto o da Madeira 92 infetados, sem óbitos registados.

O número de doentes hospitalizados desceu para 495 (-15) e o de internados em unidades de cuidados intensivos para 72 (-5).

De acordo com o boletim, aguardam pelo resultado de análises laboratoriais 879 pessoas (-501) e há 31.433 (+159) contactos sob vigilância das autoridades de saúde.

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, os concelhos com mais pessoas infetadas com covid-19 continuam a ser Lisboa, com 3.584 (+11); Sintra, com 2.815 (+62); Loures, com 1.887 (+15), e Odivelas, com 1.157 (+16).

Hoje, na mesma região, o concelho de Cascais ultrapassou os mil casos de infeção, totalizando 1.041 (+44).

O número de infetados nos cinco concelhos da Região Norte com mais casos não teve hoje alterações, com exceção de Vila Nova de Gaia, que aumentou para 1.670 (+2).

Seguem-se Porto, que mantém 1.414 infetados; Matosinhos, com 1.292; Braga, com 1.256, e Gondomar, com 1.093.

Do total de 1.598 óbitos registados no país devido à covid-19, 1.069 (+6) ocorreram em pessoas com mais de 80 anos; 309 (+3) na faixa etária entre 70 e 79 anos; 145 (+1) entre 60 e 69 anos e 52 (+1) entre pessoas dos 50 aos 59 anos.

Nas restantes faixas etárias não houve alterações, mantendo-se 19 mortes nas pessoas entre 40 e 49 anos; 2 mortes, entre 30 e 39 anos; e 2 mortes, dos 20 aos 29 anos.

Até aos 19 anos não há mortes contabilizadas por covid-19 em Portugal.

O boletim epidemiológico de hoje não apresenta a caracterização etária das pessoas infetadas.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 522 mil mortos e infetou mais de 10,92 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.​​​​​​​

Em Portugal, a infeção foi confirmada em 02 de março e a primeira morte em 16 de março.

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