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Viana do Castelo

Orçamento do Estado prevê verba de 4 milhões para o porto de Viana e para o Douro

Economia

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Porto de Viana do Castelo. Foto: DR

Os quatro milhões de euros presentes nos anexos da proposta de Orçamento do Estado para 2022 reservados para a Administração dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) destina-se às regiões minhota e duriense, segundo fonte oficial.

Num anexo da proposta do Governo, pode ler-se que é possível uma “transferência de verbas do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários para a Administração dos Portos de Douro, Leixões, Viana do Castelo, S. A., até ao limite de € 4.000.000,00, para o financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades”.

No âmbito do artigo 7.º da proposta do Governo, o executivo fica autorizado “a proceder às alterações orçamentais e às transferências constantes do mapa de alterações e transferências orçamentais constante do anexo”.

Questionada pela Lusa acerca da verba, fonte oficial da APDL disse que o valor, dos quais 380 mil euros dizem respeito a despesas correntes e 3,62 milhões de euros a despesas de capital, se destinam a “projetos nas duas unidades deficitárias” da APDL.

Assim, a verba destina-se a projetos no porto de Viana do Castelo e na via navegável do Douro, e o valor dos investimentos deverá até exceder os quatro milhões de euros, segundo a mesma fonte.

O ministro das Finanças entregou na quarta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.

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