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País

Orçamento do Estado: Ministra do Mar é hoje ouvida no parlamento

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Santa Luzia. Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, vai ser hoje ouvida na Assembleia da República (AR), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019.


O Ministério do Mar terá 127,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 79,8%, equivalente a 56,8 milhões de euros, face ao estimado para 2018.

“A despesa total consolidada para 2019 do Programa Mar totaliza 127,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 79,8% (56,8 milhões de euros) face à estimativa de despesa total consolidada para 2018, com particular representatividade no orçamento de projetos do subsetor Estado e no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos”, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento.

De acordo com o documento, “na despesa do subsetor Estado, que representa 58,8% do total da despesa não consolidada do programa, destaca-se a variação no orçamento de projetos, principalmente os que se encontram sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através de intervenções prioritárias nos acessos e infraestruturas essenciais da atividade marítima”.

Por sua vez, em ativos financeiros, “o montante de dez milhões de euros está inscrito no orçamento do Fundo Azul, com o propósito de conceder empréstimos aos promotores para o financiamento de projetos de desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima”.

De acordo com relatório, uma das prioridades do ministério liderado por Ana Paula Vitorino é continuar a assegurar a sustentabilidade da pesca da sardinha.

As medidas incluídas no relatório abrangem a “continuação do Programa Especial de Pelágicos, focado em particular na sardinha portuguesa, assegurando a sustentabilidade a longo prazo desta pescaria”.

De modo a preservar o ‘stock’ deste recurso, o Governo proibiu, a partir de 29 de setembro e até 15 de maio, a pesca, manutenção a bordo e descarga de sardinha.

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País

Presidente do parlamento repudia “tentativas de intimidação” a deputadas e a ativistas

Política

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Ferro Rodrigues. Foto: Assembleia da República / DR

O presidente da Assembleia da República repudiou hoje as ameaças dirigidas a três deputadas e a ativistas por parte de um “grupúsculo de extrema-direita”, condenando os “atos racistas e fomentadores do ódio” e a tentativa de intimidação.

“A tentativa de intimidar deputados e ativistas políticos reveste-se de gravidade suficiente para que, enquanto Presidente da Assembleia da República, não possa – nem queira – deixar de a condenar, manifestando também todo o meu apoio aos visados”, escreveu Ferro Rodrigues, numa mensagem hoje enviada à Lusa.

Afirmando ter tomado conhecimento das ameaças com “enorme sentimento de repúdio”, o presidente do parlamento sublinha que este tipo de atos pode constituir crime e que a situação em concreto, “conforme é público, já está a ser investigada por parte das autoridades judiciárias”.

“Não obstante a gravidade dos acontecimentos, tenho inteira confiança nas deputadas e nos deputados do nosso parlamento, guardiões da nossa democracia, para saber que nunca deixarão os seus atos e as suas opiniões serem condicionadas por vãs tentativas de intimidação por grupúsculos inimigos dos direitos e das liberdades fundamentais”, lê-se na mensagem.

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País

Governo contrata 220 médicos de família, saúde pública e especialidades hospitalares

Saúde

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Foto: DR / Arquivo

O Governo abriu concurso para 220 médicos, a maioria (148) para especialidades hospitalares, 56 para Medicina Geral e Familiar e 16 para a especialidade de Saúde Pública, segundo um despacho publicado em Diário da República.

Estes 220 postos de trabalho poderão ser preenchidos por médicos integrados na carreira especial médica e na carreira especial médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de Entidade Pública Empresarial (EPE) integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na área da Medicina Geral e Familiar (médicos de família), estão identificadas 17 vagas na Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, 14 na ARS Norte, 13 na ARS Centro, sete na ARS Algarve e cinco na ARS Alentejo.

Quanto às especialidades hospitalares, aquela que apresenta mais postos de trabalho para preencher é a pneumologia (13), seguida da ortopedia (9).

As especialidades de neurologia, ginecologia/obstetrícia, doenças infecciosas, cardiologia e anestesiologia apresentam sete vagas cada e as de gastroenterologia, psiquiatria e radiologia seis postos de trabalho para preencher.

Com cinco vagas cada surgem as especialidades de medicina intensiva, oftalmologia, oncologia médica, pediatria e urologia e com quatro vagas as de otorrinolaringologia, medicina interna, medicina física e de reabilitação, cirurgia geral e anatomia patológica.

Há três vagas para dermatovenerologia, as mesmas existentes para endocrinologia e nutrição, nefrologia e psiquiatria da infância e da adolescência.

Com duas vagas para preencher aparecem as especialidades hospitalares de patologia clínica, imuno-hemoterapia, medicina do trabalho e hematologia clínica e com uma vaga cada as especialidades de cirurgia cardíaca, cirurgia pediátrica, cirurgia torácica, genética médica, imunoalergologia, neurocirurgia, neurorradiologia e reumatologia.

Podem concorrer a este concurso os médicos que sejam detentores do grau de especialista, ou do grau de consultor, numa das áreas de especialização identificadas, integrados na carreira especial médica ou na carreira médica, e sejam detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído ou de um contrato de trabalho sem termo.

Este despacho é publicado depois de na semana passada o Governo ter publicado um outro que fixa os postos de trabalho médico (185 vagas) nas zonas geográficas do país e especialidades definidas como carenciadas.

Das vagas que dão direito a incentivos aos clínicos que se fixem nestas unidades com maiores necessidades de determinadas especialidades, 41 referem-se a Medicina Geral e Familiar, 140 a especialidades hospitalares e quatro a Saúde Pública.

Segundo o despacho, as maiores necessidades estão identificadas em zonas como o Algarve, Alentejo, nordeste transmontano e as beiras alta e interior.

Também na semana passada, foi publicado um despacho que autoriza 435 vagas para médicos de família (Medicina geral e Familiar), 216 das quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, 86 no Norte, 64 no Centro, 34 no Alentejo e 35 no Algarve.

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País

Exportações portuguesas de saúde subiram cerca de 17% no 1.º semestre para 810 milhões

Economia

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Foto: Twitter / Ministério das Infraestruturas

As exportações portuguesas de saúde cresceram, no primeiro semestre deste ano, quase 17%, para 810 milhões de euros, face ao período homólogo, segundo indicou hoje a associação Health Cluster Portugal.

A entidade, que citou dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), tendo como fonte o Instituto Nacional de Estatística (INE), acredita que a “pandemia não afetou a tendência de crescimento” registada nas exportações portuguesas em saúde.

Assim, de acordo com um comunicado, “as exportações em saúde estão em contraciclo com a balança comercial português”, tendo aumentado “quase 17%, (16,4%) enquanto a balança comercial portuguesa diminuiu 17,1%”.

No total, de acordo com a mesma nota, o setor exportou 810 milhões de euros no primeiro semestre de 2020, um valor superior em 115 milhões euros ao do período homologo de 2019.

Os valores referem-se ao fabrico de produtos farmacêuticos de base, de preparações farmacêuticas, de equipamento de radiação e eletromedicina e de instrumentos e material médico-cirúrgico, de acordo com a organização.

“Estes dados reforçam o peso do setor da saúde na economia nacional e refletem o esforço que tem sido feito pelas diferentes entidades no sentido de consolidar a presença de Portugal nos mercados externos”, indicou a associação, na mesma nota.

Por sua vez, Salvador de Mello, presidente do Health Cluster Portugal, acredita que este desempenho demonstra “a resiliência de um setor que tem crescido de forma sustentada, contribuindo para a economia nacional”.

“Estes dados, que também traduzem a aposta que tem sido feita na internacionalização, estão em linha com o pacto de competitividade e internacionalização para a saúde, assinado no ano passado entre o Ministério da Economia e o Health Cluster Portugal”, referiu, citado no comunicado.

De acordo com a mesma nota, em Portugal a saúde conta com “um volume de negócios anual na ordem dos 30 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de cerca de nove mil milhões de euros, envolvendo perto de 90 mil empresas”, empregando quase 300 mil pessoas.

A Health Cluster Portugal é uma associação privada sem fins lucrativos que reúne atualmente mais de 180 associados, incluindo instituições de investigação e desenvolvimento, universidades, hospitais, organizações da sociedade civil, bem como empresas das áreas da farmacêutica, biotecnologia, tecnologias médicas e serviços.

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