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Orçamento do Estado aprovado

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Foto: DR/Arquivo

O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi hoje aprovado, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.


Os grupos parlamentares da direita, PSD e CDS, votaram contra, após dois dias de debate na Assembleia da República, em Lisboa.

Foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019.

Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade, período que se prolonga até 29 de novembro, com votação final global.

No momento da votação, apenas a bancada socialista bateu palmas de pé, enquanto BE, PCP, PEV e PAN preferiram não o fazer.

Todos os partidos, incluindo os da oposição, anunciaram que vão apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.

O debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças, na segunda-feira, de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, nada se alterando quanto ao gasóleo.

Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Esta é o quarto Orçamento do Estado aprovada na generalidade na atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV, em 2015.

O executivo chefiado por António Costa negociou o orçamento com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.

Neste Orçamento do Estado, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.

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Covid-19: Mais 8 mortes, 331 infetados e 252 recuperados no país

Covid-19

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Foto: DGS

Portugal regista hoje 1.455 mortes relacionadas com a covid-19, mais oito do que na quarta-feira, e 33.592 infetados, mais 331, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Há 20.323 recuperados, mais 252.


(em atualização)

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Pandemia dispara cibercrime e denúncias já ultrapassaram as de 2019

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A pandemia de covid-19 fez disparar as denúncias de cibercriminalidade em Portugal e os números dos primeiros cinco meses de 2020 já superaram todos os registos do ano passado, adiantam indicadores da Procuradoria-Geral da República (PGR).


Os dados compilados até 31 de maio pelo gabinete de cibercrime da PGR evidenciam um “incremento extraordinário”, segundo o relatório divulgado, indicando que foram recebidas este ano um total de 268 denúncias (das quais 56 foram encaminhadas para inquérito), muito acima das 193 reportadas (e 67 encaminhadas para inquérito) em todo o ano de 2019 e superior a todos os anos desde 2016, quando se iniciou esta contabilização.

“Quanto à evolução de 2019 para 2020 (e apenas considerando as denúncias entradas até 31 de maio de 2020), a progressão é já de 139% denúncias a mais”, pode ler-se na nota divulgada pelo gabinete de cibercrime. O efeito na cibercriminalidade da propagação do coronavírus SARS-CoV-2 no país, que levou ao confinamento da população a partir de março, é ainda fortemente suportado pela evolução mensal detalhada no relatório.

Nos meses de janeiro e fevereiro repetiu-se o número de denúncias: 20. Todavia, março trouxe consigo a pandemia e um salto para as 46 denúncias, ou seja, uma subida de 230% face ao mês anterior. Já em abril, no qual foram inscritas 131 denúncias, o crescimento situou-se nos 285% em relação a março. Por fim, maio assinala já um ajustamento, com 51 denúncias, ou seja, menos 61% do que em abril, mas ainda assim o segundo mês com mais registos desde 2016.

No que toca ao tipo de cibercriminalidade, continuam a predominar as fraudes na utilização da aplicação de pagamentos MB WAY, a difusão de mensagens de ‘email’ e SMS contendo ‘malware’ (vírus informáticos), as campanhas de ‘phishing’ e a extorsão por email.

O gabinete esclarece ainda que, na estatística dos cibercrimes, além dos crimes informáticos clássicos, constam burlas em plataformas de vendas ‘online’, divulgação ilícita de fotografias, crimes contra a honra, difusão de pornografia infantil ou crimes contra o direito de autor.

“Uma boa parte destas práticas criminosas, que já existia anteriormente, ganhou um novo espaço nas redes de comunicação e informação. Porém, as estatísticas da Justiça, em geral, aglomeram os crimes segundo os tipos legais (por exemplo burlas, crimes contra a honra, crimes contra o direito de autor), não considerando autónoma ou separadamente aqueles que ocorrem online. Por isso, não é fácil aperceber, do ponto de vista estatístico, a real dimensão da cibercriminalidade”, refere o documento.

Os reflexos da pandemia de covid-19 ao nível digital foram também enfatizados pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). Em resposta enviada à Lusa, a entidade responsável pela segurança digital das entidades do Estado, coordenada por Lino Santos, defende que “este período veio reforçar a ideia de que a cibersegurança é uma componente fundamental para a estabilidade das organizações” na sociedade.

“É certo que durante o período de pandemia se verificou um aumento no número de incidentes registados por parte do CERT.PT [Coordenação da Resposta a Incidentes], mas esta é uma situação que surge em linha com outros dados nacionais e internacionais”, informou o organismo, revelando que nos “meses de março e abril de 2020, o CERT.PT registou 288 incidentes: 138 em março e 150 em abril”, ao passo que no período homólogo de 2019 registaram-se somente 112 incidentes.

O CNCS adiantou também que o incidente mais frequente neste período foi o ‘phishing’, com 57 infrações desse tipo em março e 62 em abril, muito acima dos apenas 18 registados em fevereiro, de acordo com os dados facultados. Face ao mesmo período do ano passado, assinala-se um crescimento em todos os meses, com os 17 incidentes de ‘phishing’ em fevereiro, 23 em março e 17 em abril de 2019.

No entanto, o organismo considerou que “as entidades estatais e as empresas souberam responder de forma adequada” a uma transição forçada e rápida para um cenário de teletrabalho alargado e uma maior dependência dos meios digitais em tempo de pandemia.

Portugal contabiliza pelo menos 1.447 mortos associados à covid-19 em 33.261 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado na quarta-feira. Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+0,8%) e mais 366 casos de infeção (+1,1%).

O número de pessoas hospitalizadas desceu de 432 para 428, das quais 56 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos duas). O número de doentes recuperados é de 20.079.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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BE espera que PS aprove apreciações parlamentares sobre regime excecional

Covid-19

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Catarina Martins. Foto: DR / Arquivo

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, espera que o PS acompanhe hoje as apreciações parlamentares do BE, PCP e PSD “para corrigir” o decreto sobre o regime excecional de proteção devido à pandemia, voltando a incluir diabéticos e hipertensos.


Catarina Martins esteve esta manhã na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, no dia em que o parlamento debate três apreciações parlamentares do decreto do Governo sobre o regime excecional de proteção no âmbito da pandemia de covid-19.

“O BE, pela sua parte, fará o que deve acontecer para que haja uma maioria. Eu espero até que o próprio PS venha a acompanhar estas apreciações parlamentares uma vez que no PS também já houve declarações sobre a necessidade de não excluir pessoas com diabetes e hipertensão da proteção necessária à sua saúde face a este surto pandémico”, desafiou.

Sendo “uma parte” das apreciações parlamentares “absolutamente comum”, a líder bloquista deixou claro que o BE, “quando acredita numa causa, vota nela independentemente do partido proponente”.

“Pressupomos que o PSD fará o mesmo. Não teria nenhum sentido o PSD dizer que quer exatamente o mesmo que o Bloco de Esquerda e depois não votar também o projeto do Bloco de Esquerda”, disse.

Catarina Martins começou por lembrar que, no início da pandemia, quando foram feitas as primeiras iniciativas legislativas, “identificou-se quais eram as pessoas de grupo de risco que tinham um dever especial de proteção”, tendo então as pessoas com diabetes e hipertensas sido incluídas neste grupo de risco.

“Agora, no período de desconfinamento, o Governo alterou a legislação e retirou a menção expressa a pessoas com hipertensão de diabetes dos direitos de proteção”, criticou.

Assim, aquilo que os bloquistas vão tentar aprovar no parlamento “é que se volte a incluir a possibilidade de as pessoas com diabetes e com hipertensão terem acesso ao teletrabalho ou à dispensa de trabalho, sempre que, juntamente com o seu médico, a análise for que o risco que correm é elevado e portanto precisam dessa proteção”.

“O governo tem nos dito que não constar do decreto a menção expressa aos diabetes e à hipertensão não significa que as pessoas estejam excluídas, mas a realidade do terreno é que pelo facto de se ter retirado essa menção no decreto-lei há muitas pessoas que estão a ser constrangidas a voltar ao trabalho”, denunciou, considerando que se trata de um regresso ao trabalho “com riscos”.

Por ser “uma situação muito complicada”, Catarina Martins afirmou esperar que esta seja “corrigida rapidamente”.

“O apelo que o BE faz é este: para protegermos todas as pessoas, para protegermos a capacidade do SNS, para podermos combater este surto pandémico, confiemos na relação entre os utentes e os seus médicos assistentes na definição de quem está em risco e tem de ficar em teletrabalho ou ser dispensado do trabalho e que se inclua novamente diabetes e hipertensão na lista das doenças que permitem esta avaliação”, sintetizou.

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