A maioria social-democrata na câmara de Vieira do Minho aprovou hoje um Orçamento de 17,57 milhões de euros para 2021 com a “fatia mais significativa” dedicada às funções sociais.
O documento, assim como as Grandes Opções do Plano para o ano 2021, mereceram o voto contra da oposição socialista, justificado pela “falta de audição” do partido na elaboração daqueles documentos.
Segundo explicou o presidente da autarquia, António Cardoso, o documento reflete o “combate à Pandemia provocada pela Covid-19” que, disse, “se tornou uma prioridade” para o executivo.
“Não é, pois, por acaso que, num Orçamento de 17 milhões e 570 mil euros, a fatia mais significativa seja destinada às funções sociais da autarquia”, afirmou o autarca na apresentação dos documentos.
António Cardoso referiu ainda que “este executivo pretende, por isso, continuar a pautar a sua atuação na construção de um concelho que promova a educação, que crie mais emprego e potencie mais investimento, assente numa governação baseada nos princípios da responsabilidade e da transparência”.
A autarquia prevê receitas correntes de cerca de 11 milhões e 307 mil euros e receitas de capital próximas dos seis milhões e 265 mil euros.
Segundo informação veiculada pela autarquia, “as despesas correntes correspondem a 57,5% da despesa do município, com um valor que ultrapassa os 10 milhões e 100 mil euros e incluem, para além das despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências correntes e subsídios para as Juntas de Freguesia e associações”
As despesas de capital, esclarece o município, “representam 42,5% da despesa”, num total de sete milhões e 463 mil euros.
“As Grandes Opções do Plano apresentado estão direcionadas para as Funções Sociais, que absorvem mais de 50% do investimento, num montante que ultrapassa os cinco milhões de euros” e “as funções económicas absorvem mais de um milhão e 100 mil euros”, sendo que “esta verba destina-se à melhoria das vias de comunicação em todo o concelho”.
Nesta lógica, na área da Ação Social a autarquia “propõe-se manter um olhar sempre atento sobre as questões sociais, pelo que serão sempre assegurados os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do concelho”, lê-se no documento.
“Os documentos apresentados devem ser aferidos no contexto de grande responsabilidade e confiança, tendo em consideração que as propostas deste executivo vão ao encontro de um conjunto de ações estruturantes apresentadas em 2013 e em 2017 aos vieirenses e que irão permitir a concretização dos objetivos globais ao longo deste segundo mandato”, destacou António Cardoso.
Em declarações à Lusa, a vereadora que encabeça a oposição Aurora Marques (PS) explicou o porquê doo voto contra dos socialistas.
“Nós votámos contra porque entendemos que a lei não foi cumprida na elaborarão destes documentos tão importantes para o concelho. Mais concretamente o art. 5º, nº3 da Lei nº24/98 de 26 de maio que indica que todos os partidos devem ser ouvidos na elaboração destes documentos. Como não fomos não os podíamos aprovar”, explicou a vereadora.