O orçamento do município de Viana do Castelo para 2016, aprovado esta quarta-feira pela maioria socialista, vai aumentar mais de um milhão de euros, face ao atual, para 62,7 milhões de euros, “na expectativa de receita de financiamento comunitário”.
Durante a discussão do Plano de Atividades e Orçamento (PAO), em reunião ordinária do executivo, o presidente da Câmara, José Maria Costa, sublinhou que os fundos do Portugal 2020 e do Norte 2020 são “uma importante fonte de financiamento” mas alertou para “as grandes incertezas e indefinições relativas aos financiamentos comunitários expectáveis”.
“Neste momento ainda não foram assinados os contratos de financiamento da contratualização com a CIM do Alto Minho, nem sabemos qual será o resultado das candidaturas apresentadas pelo Município no âmbito da Reabilitação Urbana”, lê-se no PAO aprovado.
No documento é ainda destacada “a incerteza das verbas oriundas do Orçamento de Estado, pois este documento ainda não se encontra aprovado”.
Além da dotação para a Câmara, de 62,7 milhões de euros, o PAO para 2016 contempla para os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) de 14,1 milhões de euros.
José Maria Costa sublinhou que, em 2016 “o investimento nos SMSBVC vai ser mais reduzido” devido ao acordo, entretanto celebrado com a empresa Águas do Norte”.
Sublinhou que as principais apostas daqueles serviços “serão na redução de perdas na rede de distribuição de água, com a instalação de sistemas inteligentes, e em processos otimização de recursos de recolha de resíduos sólidos”.
Já as prioridades da Câmara, tal como consta do PAO para 2016, assentam na reabilitação urbana, acolhimento empresarial, coesão territorial, economia do mar, apoios e respostas sociais, educação, desporto e cultura.
O documento mereceu o voto contra dos vereadores do PSD e da CDU. Pela bancada social-democrata, a vereadora Helena Marques, justificou o sentido de voto com o facto de ser “um plano e orçamento para pagar contas e não para investir”, sublinhando “não existir a redução da carga fiscal que o PSD desejaria para os munícipes de Viana”.
Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, levantou sobretudo dúvidas técnicas ao documento e lamentou que “o novo PAO continua a contemplar investimentos que transitam de orçamento para orçamento sem serem concretizados”.
Durante a discussão do documento o autarca socialista realçou que o “passivo de médio e longo prazo caiu significativamente, bem como o passivo exigível total, apresentando uma redução de 28% face a 2010”.
De acordo com os dados que constam do PAO, no período entre 31 de dezembro de 2010 a 15 de outubro de 2015, a redução da dívida representa cerca de dez milhões de euros.
Já a dívida a curto prazo, registou, no mesmo período, uma redução de 38%.