O Orçamento para 2019 da câmara de Braga, presidida pelo PSD/CDS-PP/PPM, foi hoje aprovado com os votos contra do PS e da CDU que justificaram o chumbo com “diferenças ideológicas” e “discordâncias” do “ponto de vista de prioridades”.
O documento estratégico para o município prevê a gestão de 120 milhões de euros, menos cerca de 3 ME que no ano anterior, para gerir com “rigor e exigência” e que contempla “intervenções estruturantes”.
Uma das críticas que CDU e PS apontaram foi a “falta de tempo” para analisar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, critica que o presidente da autarquia, Ricardo Rio, considerou ser justa mas lembrou as “dificuldades em disponibilizar com mais antecedência” os documentos em causa.
“Não posso deixar de referir, novamente, e não estou a por em causa a legalidade, a verdade é que analisar documentos desta importância com quatro dias de antecedência, dois dias, como no caso das Grandes Opções do Plano, é uma tarefa muito inglória a que estamos sujeitos e condiciona muito o exercício das nossas funções”, referiu o vereador eleito pela CDU, Carlos Almeida.
No mesmo sentido, o vereador socialista Artur Feio considerou que “o tempo que é conc3dido para tratar estas matérias com a profundidade devida torna-se difícil fazer aqui uma análise séria”.
Artur Feio reforçou as críticas, considerando “ser uma vergonha” que “do ponto de vista das Empresas municipais” os dados não sejam disponibilizados com mais antecedência.
Em resposta, Ricardo Rio lembrou mesmo o tempo em que era vereador da oposição, cargo que ocupou durante 12 anos: “Sei bem a dificuldade de lidar com estes documentos com antecedência mas também sei das dificuldades de disponibilizar com mais antecedência estes documentos”, disse.
Quanto ao sentido de voto, Carlos Almeida considerou que “é o documento estratégico que define as prioridades da maioria, é natural que espelhe as opções e o projeto politico”.
“É natural que da nossa parte, conhecidas que são as divergências, que o nosso sentido de voto seja contra”, afirmou.
A CDU assinalou ainda que a maioria podia ter optado por aliviar a carga fiscal sobre os bracarenses: “Voltando a dizer o que tenho dito (?) o anuário financeiro relativo a 2017 veio mostrar que a CMB tem uma posição como o município que mais receitas recebe por cobrança de impostos e taxas e é sabido que entendemos que há margem para diminuição progressiva e gradual apara redução de Imposto Municipal sobre Imóveis”, disse.
“A câmara optou por manter as previsões de impostos e taxas. Insistimos que este orçamento devia já contar essa margem de redução da carga fiscal”, criticou.
O PS salientou a “supressão das transferências” para as freguesias, considerando que “esta é uma opção política da maioria” e o “muito pouco investimento na proteção civil e na luta contra os incêndios”.
Quanto ao documento, em termos de receita corrente para 2019 a autarquia prevê arrecadar mais de 97 milhões de euros, que correspondem a 82% do valor total do exercício e mais de 21,5 milhões em receita de capital, sendo que a despesa corrente representa 61,4 % do orçamento, ascendendo a mais de 73 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1 milhão de euros relativamente ao exercício anterior.
Quanto à despesa de capital, a autarquia estima a execução de mais de 46 milhões de euros (38% do Orçamento), resultando numa diminuição de 2,4 milhões.
Ao nível dos impostos diretos, o Orçamento para 2019 mantêm os valores do exercício anterior e, em relação ao Imposto Municipal sobre imóveis prevê uma execução de 24,7 milhões euros, sendo que no que concerne a Derrama o valor será o mesmo de 2018.
Em sede de transferências do Orçamento de Estado, regista-se uma diminuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cerca de 367 mil euros – já no exercício anterior houve um decréscimo de 515 mil euros o que significa uma redução acumulada de 882 mil euros.
