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Orçamento de 78ME de Famalicão aprovado pela maioria PSD/CDS e com votos contra do PS

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O orçamento da câmara de Famalicão para 2016, no valor de 78 milhões de euros, foi aprovado, esta quinta-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, enquanto o PS votou contra.

Após a votação, em reunião extraordinária, o presidente da câmara, Paulo Cunha, destacou aos jornalistas a aposta na área social, um investimento, que diz consumir cerca de 10% do valor global do orçamento, mas a oposição socialista critica o executivo PSD/CDS-PP por considerar que este tem “milhões para gastar em negócios, mas não tem para as famílias e as pessoas”.

O PS decidiu votar contra o orçamento pela primeira vez neste mandato, uma vez que nos anos anteriores tinha optado pela abstenção, com o vereador socialista Luís Moniz a apontar como primeira razão o facto de estar inscrita uma verba para pagamento de indemnizações.

Em causa estão os acordos que a câmara celebrou relativos aos terrenos da Devesa e de Talvai, dois processos que estavam a correr em tribunal há vários anos e dos quais poderia resultar numa indemnização municipal próxima dos 20 milhões de euros.

Os acordos alcançados pela câmara são apelidados pelo PS como “negócios imorais e ilegítimos”, enquanto Paulo Cunha garante ter decidido de forma “ajuizada a pensar nas gerações futuras”.

“As indemnizações que foram acordadas são cerca de um terço daquele que seria o valor que poderíamos vir a pagar se as ações chegassem ao seu fim. O que nós conseguimos foi uma redução de cerca de 12 milhões de euros em relação ao que poderíamos ter de pagar”, disse o presidente da câmara de Famalicão.

Mas Luís Moniz questiona o porquê do executivo mostrar ter “milhões para gastar em negócios, mas não ter milhões para as famílias”, criticando que todas as propostas socialistas tenham sido recusadas, nomeadamente a redução do IMI em 10% para famílias com um ou mais filhos, propostas para redução de tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos e comparticipação de medicamentos a famílias carenciadas.

“Este é um orçamento que vai ter aumento de receitas em muito resultante de aumento de impostos”, criticou o também presidente da comissão política concelhia socialista de Famalicão, enquanto Paulo Cunha rejeitou o argumento dos socialistas de que haverá em 2016 aumento de impostos.

“Vamos ter uma redução por força do IMI. Mantivemos a taxa de IMI e criamos um IMI Familiar para famílias que têm dois, três ou mais filhos. Mas se a receita pode vir a aumentar é uma boa notícia”, disse o autarca, explicando esta convicção com números.

“Há três anos tínhamos quase 12 mil desempregados em Famalicão. Hoje temos cerca de seis mil. Isto significa que há mais de cinco mil pessoas a trabalhar em Famalicão. Há mais pessoas a trabalhar, há mais pessoas a auferir rendimentos, há mais pessoas a pagar IRS. Se há aumento de receita é sinal de dinamismo económico. Se houver mais Derrama e uma excelente notícia porque significa que as empresas estão a gerar mais riqueza, estão a exportar mais, estão melhor”, descreveu.

Com o valor global de 78 milhões de euros, o orçamento para 2016 tem inscritos mais sete milhões do que o anterior, o que equivale a um aumento de 10,1%.

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