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Oposição “tem razão” em exigir descida do IVA na eletricidade

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças

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Foto: DR /Arquivo

O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga considera que a oposição tem razão em defender a descida do IVA na eletricidade e que foi o discurso do Governo sobre o fim da austeridade que abriu caminho a esta exigência.

“Diria que a oposição tem razão em exigir ao Governo que seja coerente com seu discurso político, de que acabou com a austeridade”, afirmou, em entrevista à Lusa, Eduardo Catroga, que assumiu a pasta das Finanças na parte final do último governo de Cavaco Silva.

Em causa está a perspetiva de haver uma convergência política entre PSD, Bloco de Esquerda e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e do gás no âmbito do próximo Orçamento do Estado, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento no próximo dia 16 de dezembro.

Eduardo Catroga lembra que a taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

“Foi o Governo que desenvolveu a teoria que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga, que integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP em representação do acionista chinês China Three Gorges.

Salientando que a política orçamental “é sempre uma questão de escolhas” e que o país tem “uma carga fiscal e um esforço fiscal relativo muito elevados”, Eduardo Catroga observou que é “mais gravoso para as famílias” pagarem 23% de IVA na eletricidade do que quem vai ao restaurante pagar uma taxa de 13%.

Baseando-se no ‘draft’ orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, o ex-ministro das Finanças acredita que o próximo OE “vai continuar na linha dos objetivos de consolidação orçamental” e o “processo necessário de redução da dívida pública”, mas considera que “a qualidade da consolidação orçamental dos últimos quatro anos podia ter sido melhor”.

Neste contexto, exemplifica com o facto de a carga fiscal ter disparado para níveis máximos e de a despesa pública ter subido “muito acima da taxa de inflação, num quadro já exagerado de despesa pública excessiva” para o nosso nível de desenvolvimento económico.

“Portugal precisa de criar condições para que a carga fiscal seja mais moderada para as famílias e para as empresas”, refere, para precisar que “isso só se consegue melhorando a qualidade da própria despesa pública”, e criando condições para tornar as empresas mais competitivas e para atrair investimento.

Questionado sobre qual o referencial de inflação que deve ser usado num cenário de aumento de salários na administração pública, o antigo governante apontou à taxa de inflação de 2019.

“A taxa de inflação 2019 poderia servir a base [a aumentos salariais], porque a taxa de inflação prevista é sempre aleatória. Uma previsão é uma previsão. Um facto é um facto”, precisou.

Ainda que considere que “os salários na função pública deviam poder acompanhar, no mínimo, a taxa de inflação”, Eduardo Catroga ressalva que devia também ser criado um sistema de incentivos à melhoria da produtividade na administração pública.

“Mais do que automatismos, o que a função pública precisa é de um sistema de incentivos que premeie a melhoria da produtividade, dentro de um determinado ‘plafond’ e dentro de um determinado valor que os contribuintes possam suportar”, sublinhou.

Catroga salientou que não se pode deixar de ter em conta que a despesa pública é “paga pelos contribuintes” e que “as famílias e as empresas portuguesas já estão muito sobrecarregadas”, sendo também com este facto em mente que aborda a questão dos aumentos extraordinários de que as pensões mais baixas foram alvo nos últimos anos.

“Sejam salários, sejam pensões, sejam lucros, só podemos aumentar a remuneração se conseguirmos aumentar a riqueza do país. Ouço muito falar em distribuição, mas hoje fala-se pouco na criação de condições para aumentar a produtividade e a riqueza do país”, salientou, referindo que os governos, sejam mais à esquerda ou mais à direita, “gostam de dar sinais para as pensões”, o que é importante fazer-se, desde que “na medida do possível”.

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País

Chega apresenta uma centena de propostas sobre “áreas fundamentais de governação”

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Facebook / DR

O deputado do Chega anunciou, esta segunda-feira, que apresentou “à volta de 100” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às “grandes áreas fundamentais de governação”, incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.

As principais propostas apresentadas pelo Chega foram, esta segunda-feira, apresentadas aos jornalistas por André Ventura em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.

Entre as medidas anunciadas por Ventura, encontram-se a criação de “um grupo que finalmente leva a cabo a definição do enriquecimento ilícito”, o “fim da taxa do audiovisual” e ainda a “descida dos impostos sobre os combustíveis”.

Apesar de saber que “outros virão com fundamentos ambientais” e que o “Governo disse que não volta atrás” nessa matéria, o deputado mantém a proposta porque, alega, o transporte automóvel é uma das maiores despesas das famílias e o que se paga de gasolina e gasóleo “é pornográfico” e “é ridículo”.

A par destas medidas, o Chega propôs igualmente a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%,a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios “que já deviam ter sido pagos e não foram”.

Para as forças de segurança, André Ventura quer também a contratação de psicólogos, e mais “elementos para a polícia científica, uma das maiores carências”.

A criação de redes de creches, lares e cuidados paliativos são outras das propostas de alteração anunciadas pelo parlamentar, bem como a criação de um segundo grupo de trabalho para “medir o impacto da ideologia de género das escolas”.

Aos jornalistas, André Ventura ressalvou que o processo de entrega das propostas de alteração ainda “será finalizado” esta segunda-feira.

“Esperamos que o Governo esteja disponível para chegarmos a consensos que favoreçam a população geral”, afirmou o deputado.

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Ministério da Educação mantém aposta nas parcerias com os municípios para requalificar escolas

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto: Governo de Portugal / DR

O Ministério da Educação vai continuar a apostar nas parcerias com os municípios para requalificar as escolas de todo o país e potenciar os projetos pedagógicos, disse, esta segunda-feira, o ministro, no concelho de Pombal, distrito de Leiria.

“O Ministério da Educação tem feito parcerias muito conseguidas com as autarquias e assim continuaremos a fazer, porque entendemos que as parcerias com os municípios têm funcionado para agilizar, alavancar e potenciar os projetos pedagógicos das nossas escolas”, disse Tiago Brandão Rodrigues à margem da inauguração das obras de requalificação da Escola Básica e Secundária da Guia, em Pombal.

O governante acrescentou que as requalificações realizadas “em cerca de 230 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, um pouco por todo o país, são também amostra de como a parceria com os municípios é possível e que são as entidades que, por estarem mais próximas das populações, têm uma maior capacidade de responderem positivamente às vicissitudes das comunidades”.

A requalificação das escolas tem sido uma das principais reivindicações por parte dos autarcas junto da tutela, nomeadamente no processo de descentralização. Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que essa tem sido também “uma das maiores apostas deste governo e do anterior”.

“Fizemos cerca de 700 requalificações, muitas delas em parceria com as autarquias como é este caso, num investimento de mais de 700 milhões de euros. Para a zona Centro pudemos anunciar que, depois de todo o dinheiro que tínhamos da programação do Portugal 2020, vamos alocar mais 47 milhões de euros para requalificações de infraestruturado escolar nesta região”, informou ainda.

Segundo o governante, este é “um esforço partilhado com as autarquias, muito dele feito diretamente pelo Ministério da Educação”.

E insistiu: “O importante é continuar este esforço forte para poder requalificar escolas, ter escolas renovadas que possam cumprir completamente os seus projetos pedagógicos”.

As obras de requalificação da Escola Básica e Secundária da Guia tiveram um investimento que ascendeu a 1,6 milhões de euros, referiu o presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus (PSD).

“Com a não inclusão desta escola na Parque Escolar, o município assumiu ser o dono da obra, com um apoio de 800 mil euros. Melhorámos as condições de conforto para que os alunos se possam focar na aprendizagem. Melhorámos os parques desportivos, as acessibilidades, espaço de funcionamento geral e requalificámos as instalações elétricas”, adiantou Diogo Mateus.

O presidente alertou o ministro para a “falta do reforço do FEDER” (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o que obrigou, até agora, a autarquia a “suportar todas as despesas na execução desta empreitada”.

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Receita de impostos aumentou 3,8% para 46 mil milhões de euros em 2019

Balanço orçamental 2019

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Foto: DR

O Estado arrecadou 46,0 mil milhões de euros em impostos em 2019, um acréscimo de 3,8% (1,68 mil milhões de euros) face a 2018, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental, divulgada, esta segunda-feira, pela Direção-Geral do Orçamento.

O aumento de 3,8% da receita fiscal do subsetor Estado é “maioritariamente explicado pela evolução da receita do IVA, bem como, em menor escala, do IRS e ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]”, adianta a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em termos acumulados, entre janeiro e dezembro de 2019, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 46.002,2 milhões de euros, mais 1.681,7 milhões de euros por comparação com os 44.320,6 milhões de euros arrecadados ao longo de 2018.

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