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País

Oposição “tem razão” em exigir descida do IVA na eletricidade

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças

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Foto: DR /Arquivo

O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga considera que a oposição tem razão em defender a descida do IVA na eletricidade e que foi o discurso do Governo sobre o fim da austeridade que abriu caminho a esta exigência.


“Diria que a oposição tem razão em exigir ao Governo que seja coerente com seu discurso político, de que acabou com a austeridade”, afirmou, em entrevista à Lusa, Eduardo Catroga, que assumiu a pasta das Finanças na parte final do último governo de Cavaco Silva.

Em causa está a perspetiva de haver uma convergência política entre PSD, Bloco de Esquerda e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e do gás no âmbito do próximo Orçamento do Estado, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento no próximo dia 16 de dezembro.

Eduardo Catroga lembra que a taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

“Foi o Governo que desenvolveu a teoria que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga, que integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP em representação do acionista chinês China Three Gorges.

Salientando que a política orçamental “é sempre uma questão de escolhas” e que o país tem “uma carga fiscal e um esforço fiscal relativo muito elevados”, Eduardo Catroga observou que é “mais gravoso para as famílias” pagarem 23% de IVA na eletricidade do que quem vai ao restaurante pagar uma taxa de 13%.

Baseando-se no ‘draft’ orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, o ex-ministro das Finanças acredita que o próximo OE “vai continuar na linha dos objetivos de consolidação orçamental” e o “processo necessário de redução da dívida pública”, mas considera que “a qualidade da consolidação orçamental dos últimos quatro anos podia ter sido melhor”.

Neste contexto, exemplifica com o facto de a carga fiscal ter disparado para níveis máximos e de a despesa pública ter subido “muito acima da taxa de inflação, num quadro já exagerado de despesa pública excessiva” para o nosso nível de desenvolvimento económico.

“Portugal precisa de criar condições para que a carga fiscal seja mais moderada para as famílias e para as empresas”, refere, para precisar que “isso só se consegue melhorando a qualidade da própria despesa pública”, e criando condições para tornar as empresas mais competitivas e para atrair investimento.

Questionado sobre qual o referencial de inflação que deve ser usado num cenário de aumento de salários na administração pública, o antigo governante apontou à taxa de inflação de 2019.

“A taxa de inflação 2019 poderia servir a base [a aumentos salariais], porque a taxa de inflação prevista é sempre aleatória. Uma previsão é uma previsão. Um facto é um facto”, precisou.

Ainda que considere que “os salários na função pública deviam poder acompanhar, no mínimo, a taxa de inflação”, Eduardo Catroga ressalva que devia também ser criado um sistema de incentivos à melhoria da produtividade na administração pública.

“Mais do que automatismos, o que a função pública precisa é de um sistema de incentivos que premeie a melhoria da produtividade, dentro de um determinado ‘plafond’ e dentro de um determinado valor que os contribuintes possam suportar”, sublinhou.

Catroga salientou que não se pode deixar de ter em conta que a despesa pública é “paga pelos contribuintes” e que “as famílias e as empresas portuguesas já estão muito sobrecarregadas”, sendo também com este facto em mente que aborda a questão dos aumentos extraordinários de que as pensões mais baixas foram alvo nos últimos anos.

“Sejam salários, sejam pensões, sejam lucros, só podemos aumentar a remuneração se conseguirmos aumentar a riqueza do país. Ouço muito falar em distribuição, mas hoje fala-se pouco na criação de condições para aumentar a produtividade e a riqueza do país”, salientou, referindo que os governos, sejam mais à esquerda ou mais à direita, “gostam de dar sinais para as pensões”, o que é importante fazer-se, desde que “na medida do possível”.

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País

Jovens querem que Marcelo Rebelo de Sousa se junte aos “Líderes pela Natureza”

WWF

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Foto: Dr / Arquivo

Um grupo de 16 jovens portugueses quer que o Presidente da República se junte aos mais de 45 chefes de Estado e de Governo que já apoiaram o compromisso dos “Líderes pela Natureza”.

Os jovens em questão fazem parte do Generation Earth Portugal (Geração Terra Portugal, em tradução livre), um projeto de formação de jovens líderes ambientais da Associação Natureza Portugal (ANP), em associação com o World Wildlife Fund (WWF).

Este apelo, feito num vídeo publicado na rede social Instagram, surge depois de mais de 45 governantes mundiais, “incluindo os líderes de cinco das maiores economias do mundo”, terem assumido este repto, apresentado hoje, em Nova Iorque, pela WWF, “comprometendo-se com ação decisiva para reverter a perda de natureza e biodiversidade, para proteger a saúde humana e do planeta”, informa a organização, em comunicado.

Marcelo Rebelo de Sousa é chamado a apoiar esta ação “e a levar as suas mensagens à Conferência das Nações Unidas pela Biodiversidade, que decorre a 30 de setembro”, quarta-feira, dando “um sinal inequívoco de que é necessário aumentar a ambição no que toca à proteção e recuperação da biodiversidade global”, explica o documento.

“É claro que não detemos o poder nem a influência necessária para conseguir a mudança de que precisamos. Pedimos então aos nossos governantes e, em particular, ao nosso Presidente, que nos deem ouvidos, que se comprometam a travar esta perda de natureza e que nos ajudem no caminho a recuperar”, defendem estes jovens.

No vídeo difundido nas redes sociais, as jovens pedem, entre outras coisas, uma gestão estratégica das zonas protegidas, a diminuição do desperdício alimentar e material, um plano agrícola em harmonia com a natureza e o fim da poluição fluvial.

As ambientalistas questionam qual o sonho de Marcelo Rebelo de Sousa, revelando que o seu é que “as vontades passadas, motivadas por uma geração presente, ecoem no seu futuro”.

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País

“Governo ainda não se comprometeu com novo apoio social”

Bloco de Esquerda

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Foto: DR

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que o Governo ainda não se comprometeu com a criação do novo apoio social proposto pelos bloquistas, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE2021).

“O Governo já disse que quer trabalhar nesta prestação connosco, embora ainda não se tenha comprometido nem com a abrangência, nem com o valor. E, portanto, não sabemos na prática, no concreto, a que é que se referem, mas continuaremos a trabalhar nela”, disse Catarina Martins durante uma sessão pública intitulada “Vencer a Crise – as respostas da esquerda”, que decorreu esta tarde em Aveiro.

No sábado, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou à Lusa que já houve avanços concretos nas negociações do OE2021, como a criação de um novo apoio social proposto pelo BE.

Catarina Martins realçou a importância desta nova prestação social para que ninguém que perdeu o seu trabalho com a crise fique sem apoio.

“Em Portugal, em julho, já havia 600 mil pessoas desempregadas e, dessas, 400 mil não tinham acesso a nenhuma prestação de apoio no desemprego. Portanto, é muito importante chegar às pessoas. Quem perdeu o chão, quem perdeu tudo com a pandemia, tem de ter apoio”, disse.

Além deste apoio, a dirigente bloquista quer discutir com o Governo as condições para proteger o emprego e os salários.

“A prestação social tem de chegar a quem já não tem nada, mas o nosso primeiro passo tem de ser proteger o direito ao salário, ao emprego, e garantir que a coberto da crise não se multiplicam todos os apoios que acabam por fazer de quem trabalha sempre as vítimas da crise”, declarou.

Durante a sua intervenção de quase 25 minutos, Catarina Martins realçou ainda a necessidade de reforçar os meios da Autoridade das Condições do Trabalho para combater a fraude e a violação da lei, com o aumento do número de inspetores e de técnicos superiores.

“As empresas sabem que podem abusar, que podem ir contra a lei, porque depois não há inspeção. E a primeira condição é ter capacidade de inspeção e, portanto, temos de garantir no imediato pelo menos os mínimos que a Organização Internacional do Trabalho diz que um país com a dimensão de Portugal deve ter e, portanto, precisamos de chegar a estes 491 inspetores”, disse Catarina Martins.

No início desta sessão, o deputado bloquista José Soeiro apresentou o balanço da plataforma despedimentos.pt, uma iniciativa dos bloquistas lançada em 25 de março, no início da pandemia de covid-19 para “recolher denuncias dos abusos laborais que estavam a acontecer por todo o país”.

Em seis meses de funcionamento, foram recebidos 1.382 casos de abusos, envolvendo 145 mil trabalhadores, mais de metade dos quais pertencentes ao setor do comércio e serviços.

José Soeiro referiu que as “primeiras vítimas da crise” foram os trabalhadores precários que “foram descartados”, tendo ainda sido registados casos de incumprimento de regras sanitárias e abuso na marcação de férias.

O deputado bloquista afirmou ainda que a maior parte das denúncias recebidas desde agosto dizem respeito a falta de pagamentos ou corte nos salários, além dos despedimentos.

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Festas de Natal e Fim do Ano na Madeira vão acontecer com adaptações

Fim de ano

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Foto: DR

O secretário do Turismo da Madeira afirmou hoje que os concursos para as tradicionais festas de Natal e Fim de Ano na região já foram lançados, mas os programas vão ser adaptados ao contexto da pandemia da covid-19.

“Já lançámos os concursos e temos algumas surpresas reservadas relativamente a qualquer um destes grandes acontecimentos da tradição da Madeira na época natalícia e final do ano”, declarou Eduardo Jesus à margem da cerimónia da entrega de 24 distinções de Mérito Turístico a várias pessoas e entidades da região, assinalando o Dia Mundial do Turismo.

O governante adiantou que, em relação a esses dois importantes eventos do cartaz turístico da Madeira, altura do ano em que a ilha registava ocupações hoteleiras perto dos 100 por cento, é necessário “promover uma série de cuidados que atendam às recomendações da autoridade de saúde”.

O responsável destacou que, à semelhança do que aconteceu este ano com a Festa da Flor, cujo programa foi “reinventado”, tendo o tradicional cortejo sido substituído por 51 atuações dos nove grupos, também estes eventos vão ser adaptados às circunstâncias relacionadas com as regras de segurança impostas por causa da pandemia da covid-19

“A Festa da Flor, que termina este fim de semana, não foi igual à do ano passado, mas foi igualmente bela e deu oportunidade aos grupos de atuarem muito mais vezes, os quais estão mais contentes porque tiveram mais oportunidades de dar a ver o seu trabalho”, salientou

Eduardo Jesus vincou que o importante “é nunca desistir do caminho” traçado, sendo obrigação do governo madeirense “encontrar soluções, alternativas” para estas situações.

“Não podemos ficar resignados às consequências da pandemia. Temos de obedecer às orientações da saúde, mas dentro das limitações ser capazes de inventar soluções”, reforçou, apontando que “este é o espírito” para a realização das festas do Natal e Fim de Ano.

O responsável assegurou que os cartazes já estão a ser trabalhados, sendo uma das preocupações a questão da “visualização do espetáculo do fogo de artifício em diferentes espaços, facilitando que não haja concentração nos sítios tradicionais”.

Aproveitou para elogiar “o comportamento exemplar em todas as manifestações” adotado pela maioria das pessoas na região, no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas.

O governante insular adiantou que o programa começa no início de dezembro, estando perspetivada a realização do tradicional “mercadinho de Natal”, as iluminações na cidade e arredores, além da “animação na Praça do Povo [marginal da cidade], dentro do habitual, mas com as devidas adaptações”.

“O Fim do Ano será mais uma prova para ser superada para todos nós e as limitações serão compreendias”, enfatizou.

Sobre a questão da ocupação hoteleira, considerou que a esta distância “qualquer apontamento de percentagem é uma mera futurologia”, argumentando que, além dos condicionalismos colocados pelas questões de segurança nas viagens devido à pandemia, o “hábito” de programação também se alterou e as pessoas costumam decidir a cerca de três semanas de fazer as deslocações.

Com base nos indicadores disponíveis, referiu existir “uma boa perspetiva no que diz respeito às acessibilidades, ou seja as companhias que podem transportar pessoas, podendo a capacidade ser “melhor ocupada” e aos operadores que estão a vender a Madeira”, mas, referiu que tudo está “sempre refém das confianças das pessoas”.

“Isto significa que a procura está retraída por questões da confiança”, disse, opinando que se as pessoas se sentirem “mais confortáveis para viajar, o movimento será melhor”.

De acordo com os últimos dados revelados sábado pela autoridade regional de saúde, a Madeira regista 54 casos ativos de covid-19, reportando 211 situações confirmadas e 157 doentes recuperados.

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