A oposição na Câmara de Braga criticou hoje o modelo de implementação das atividades extracurriculares (AEC) nas escolas do concelho, considerando que fomenta o trabalho precário e cria desigualdades entre os estabelecimentos de ensino.
Na resposta, a vereadora da Educação, Lídia Dias, refutou as críticas, alegando que o modelo respeita a autonomia das escolas e que foi dada aos agrupamentos toda a liberdade para escolherem as entidades parceiras responsáveis pelas AEC.
“As AEC deviam ser geridas pelo município, para garantir oferta igual em todas as escolas”, referiu o vereador do PS Artur Feio.
Acrescentou que o atual modelo, que delega em entidades parceiras a responsabilidade das AEC, de acordo com as escolhas de cada agrupamento, “tem promovido o trabalho precário” de professores e monitores.
Críticas corroboradas pela vereadora da CDU, Bárbara Barros, que acrescentou que, na sua maior parte, as AEC são entregues “não a professores, mas sim a técnicos” e que muito do pessoal contratado “não passa por nenhum processo de seleção”.
“A única forma de garantir equidade é assegurar que o serviço é prestado por professores e é igual para todos. O atual modelo é absolutamente discricionário, cria desigualdade entre escolas”, referiu, defendendo a necessidade de centralizar no município “uma resposta única e universal”.
A vereadora da Educação, Lídia Dias, admitiu que haverá sempre “descontentamentos pontuais” e “uma ou outra situação menos correta”, mas colocou a tónica na autonomia das escolas.
“Os diretores dos agrupamentos escolhem as entidades parceiras, não impusemos nada a ninguém”, referiu, sublinhando que casa escola tem, assim, a possibilidade de adequar a oferta das AEC à sua realidade própria e à especificidade dos alunos.
Vincou ainda que, com o atual modelo, foi possível “capacitar” um conjunto de associações do município e esgrimiu o parecer positivo dado pelo Conselho Municipal da Educação.
Hoje, o executivo aprovou, com os votos contra de PS e CDU, a celebração de protocolos com os agrupamentos de escolas e entidades parceiras para a implementação do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular 2021/2022.
Na proposta levada a votação é vincada a “avaliação francamente positiva” do modelo, já adotado em anos anteriores.
Segundo a Câmara, a comparticipação do Ministério da Educação neste Programa Municipal de Enriquecimento Curricular é “inferior a metade” do investimento a realizar.
Na reunião de hoje, e ainda em termos de Educação, o PS questionou o porquê da não realização de obras na “degradada” Escola Frei Caetano Brandão, com o presidente da Câmara, Ricardo Rio, a aconselhar os socialistas a reencaminharem a pergunta para o Ministério da Educação.
Rio explicou que a Câmara apenas tem responsabilidade em termos de manutenção, cabendo ao ministério assegurar as intervenções estruturais.
“Pergunte ao Governo por que é que votou esta escola ao abandono, por que é que esta escola não é prioridade para o Ministério da Educação”, instou Rio o vereador do PS Artur Feio.
