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Operadores móveis continuam sem cumprir com acordo relativo ao Wap Billing

Mais de 400 reclamações desde o início do ano no Portal da Queixa

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Foto: DR

O Portal da Queixa verificou na sua plataforma o registo de mais de 400 reclamações dirigidas ao serviço Wap Billing desde o início de janeiro até 16 de julho de 2019. Para dar resposta às insatisfações dos portugueses, a ANACOM e a Apritel intervieram, mas os operadores de telecomunicações continuam a permitir a alegada fraude por parte dos prestadores de serviço. O problema das subscrições involuntárias de conteúdos arrasta-se há anos.

É bastante comum navegar-se pela Internet e encontrar diversas aplicações apelativas que as pessoas acabam por querer instalá-las no seu telemóvel, nomeadamente, wallpapers, jogos grátis, aplicações para fotografias, etc. A verdade é que quando o fazem, não sabem que em breve irão começar a receber SMS com subscrições involuntárias ou simplesmente a notar que no seu saldo ou fatura da operadora de telecomunicações está a ser debitado um valor que não autorizaram.

São mais de 420 os portugueses que recorreram ao Portal da Queixa, desde o início do ano, para apresentarem as suas reclamações relativas a este serviço, um aumento significativo desde 2018, constata a análise da maior rede social de consumidores de Portugal.

Face a este descontentamento a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a Apritel (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) decidiram intervir e lançaram dois comunicados onde garantiam que os consumidores seriam mais protegidos com as alterações acordadas no Código de Conduta assinado pelos quatro operadores de telecomunicações.

Neste acordo, no âmbito da Apritel, é possível ler que “a estratégia foi acordar num conjunto de regras que os Operadores se obrigam a fazer valer nas relações contratuais grossistas, ao que acrescem princípios, regras e procedimentos que se obrigam a respeitar nas relações contratuais com os seus clientes (Utilizadores destes serviços).”

Para além do acordo, a ANACOM também recomendou que os operadores alterassem os procedimentos de cobrança de conteúdos e serviços subscritos na Internet, o chamado Wap Billing, para que fosse claro ao subscritor entender quando estaria ou não a aceder a uma aplicação paga.

O código de Conduta assinado pelas operadoras entrou em vigor no dia 01 de maio de 2018, mas as reclamações continuam a aumentar diariamente por parte dos consumidores que indicam que não estão a ser cumpridas as orientações e procedimentos acordados.

A atestar a continuidade deste problema e que o mesmo não está resolvido, está o descontentamento dos consumidores manifestado já o ano passado. Em 2018, o tema foi bastante divulgado nos meios de comunicação, resultado do crescimento de reclamações registadas no Portal da Queixa (cerca de 377 reclamações).

Após a divulgação feita pela equipa do Portal da Queixa, os prestadores de serviço como a Mobibox, Mobile Apps e outros, começaram a dar resposta na plataforma do Portal da Queixa, mas o número de reclamações aumentou e continuam muitas dúvidas e insatisfações dos consumidores por resolver.

A taxa de resposta dos prestadores de serviço é de, em alguns casos, 91% mas desde o início do ano que chegam cada vez mais reclamações, tendo já ultrapassado o número de insatisfações, cerca de 100, em relação ao ano passado face ao mesmo período de tempo.

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País

Incêndios: 84% dos fogos provocaram menos de um hectare de área ardida

Dados oficiais do ICNF

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Foto: Eduardo Ferreira / Arquivo

Mais de 80% dos 7.192 incêndios rurais que deflagraram este ano até 15 de agosto, provocaram menos de um hectare de área ardida, indicam dados oficiais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

No capítulo referente à distribuição do número de incêndios rurais por área ardida, o relatório provisório do ICNF mostra que 84% dos incêndios provocaram uma área ardida inferior a um hectare (ha) e que até 15 de agosto uma ocorrência provocou uma área ardida superior ou igual a 10 mil hectares (Vila de Rei, 20 de julho).

O documento indica ainda que 34 dos fogos estão enquadrados na categoria de grandes incêndios (área total igual ou superior a 100 hectares), dos quais resultaram em 17.379 hectares de área ardida, cerca de 66% do total.

Da análise por distritos afetados destaca-se o Porto, onde deflagraram 1.136 fogos, seguido de Lisboa com 600 e Braga com 563, com a ressalva para a área ardida ser menor que um hectare na sua maioria.

O distrito que teve maior área ardida foi Santarém, com 6.084 ha, representando 23% da área total ardida até 15 de agosto, seguido de Castelo Branco com 5.564 hectares (21% do total) e de Beja com 1.991 hectares (8% do total).

Entre os 20 concelhos mais afetados pelos fogos, que totalizam 66% da área total ardida, 17 situam-se a norte do Rio Tejo, totalizando 26% do número total de ocorrências e 10% da área total ardida.

O mês de julho foi o mais afetado por incêndios rurais, com um total de 1.626 fogos, 23% do número total registado desde janeiro.

Os dados do ICNF mostram ainda que, nos primeiros 15 dias de agosto, já deflagraram 783 fogos, que deram origem a 2.282 hectares de área ardida.

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Menos incêndios rurais e menor área ardida desde 2015

Dados oficiais do ICNF

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Os 7.192 incêndios rurais que deflagraram até 15 de agosto provocaram mais de 26.000 hectares da área ardida, o segundo valor mais reduzido do número de fogos e de área ardida dos últimos 10 anos, segundo dados oficiais.

O segundo relatório provisório de incêndios rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ICNF deste ano indica que foram detetados, de 01 de janeiro a 15 de agosto, 7.192 incêndios rurais, dos quais resultaram 26.198 hectares de área ardida, um valor menor do que os 34.819 hectares ardidos em igual período de 2018.

Comparando os dados referentes aos últimos 10 anos, registaram-se menos 43% dos incêndios rurais e menos 63% da área ardida tendo em conta a média anual, o que representa o segundo mais reduzido valor de ambos os indicadores.

Dos 26.198 hectares de área ardida, 13.901 hectares foram em povoamentos florestais, 8.767 hectares em matos e 3.530 em terrenos de agricultura.

O relatório provisório indica ainda que foram investigados 73% do número total de fogos (5.229) responsáveis por 49% da área total ardida.

A investigação permitiu atribuir uma causa a 3.488 incêndios (69%), que foram responsáveis por 40% da área ardida até 15 de agosto.

O documento sublinha que entre as causas mais frequentes está o fogo posto, responsável por quase um quarto (23%) dos incêndios investigados e sendo os restantes 22% devido a queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas.

As várias tipologias de queimadas e queimas representam 44% das causas apuradas, precisa o relatório.

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Legislativas: Porta-voz dos motoristas vai ser candidato do partido de Marinho e Pinto

Advogado e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques

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Foto: Facebook

O presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), António Marinho e Pinto, anunciou hoje que o advogado e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, é candidato às eleições legislativas de outubro.

“Pardal Henriques vai ser candidato pelo PDR, mas na altura própria divulgaremos o círculo eleitoral por onde se candidatará”, disse aos jornalistas o advogado e ex-deputado europeu, depois de entregar a lista dos candidatos pelo círculo eleitoral do Porto.

Marinho e Pinto assumiu que ter Pardal Henriques nas listas é um “grande orgulho” porque ele foi a “imagem e a cara de um combate sindical extremamente importante por ter fugido ao controlo que os aparelhos partidários têm sobre o sindicalismo em Portugal”.

“Portanto, isto é de enaltecer e de elogiar”, frisou.

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, foi noticiado como sendo o cabeça-de-lista do PDR pelo círculo eleitoral de Lisboa, cabendo a Marinho e Pinto a primeira posição pelo Porto.

Em outubro de 2015, o PDR foi a sétima força política mais votada nas eleições legislativas, com 1,14% (61.632 votos), atrás do PAN, que elegeu um deputado.

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