Seguir o O MINHO

País

Operação Éter: Três empresas faturaram 2,9 milhões com lojas de turismo de 53 municípios

Um dos arguidos têm ligações às três empresas

em

Três empresas ligadas a José Agostinho, arguido na Operação Éter, faturaram mais de 2,9 milhões de euros com Lojas Interativas de Turismo em negócios com pelo menos 53 autarquias e a Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

As informações do portal BASE relativo a contratos públicos, hoje consultado pela Lusa, dizem respeito às empresas Tomi World, Media 360 e Celeuma, todas ligadas ao empresário, e os valores foram contabilizados a partir dos contratos disponíveis para consulta que citam especificamente Lojas Interativas de Turismo (LIT).

Segundo o despacho de acusação da Operação Éter sobre alegada corrupção na TPNP, consultado pela Lusa, o MP decidiu continuar a investigar, num inquérito autónomo, os factos relacionados com as Lojas Interativas da TPNP.

Das três empresas ligadas a José Agostinho, a Tomi World foi a que faturou um valor mais elevado em contratos com pelo menos 45 autarquias e a TPNP, entre 2012 e 2019: 1,58 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Lusa.

De acordo com o portal BASE, os contratos com os municípios dizem respeito à instalação de lojas interativas de turismo, aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais, aquisição de ‘software’ e licenças à empresa.

Entre os contratos realizados com a empresa Tomi World, o mais elevado, segundo dados do BASE, ascende a 67.361 euros.

Em causa está um ajuste direto realizado pelo município da Póvoa de Varzim, por “ausência de recursos próprios”, para “Instalação de Loja Interativa de Turismo – Equipamento e Serviço Interativo”.

O contrato de aquisição de bens, disponível ‘online’, foi assinado em abril de 2017 entre o presidente da câmara e o “representante” da Tomi World, José Agostinho.

A Tomi assinou ainda contratos relativos a LIT com os municípios de Mogadouro, Vila Verde, Peso da Régua, Lamego, Vieira do Minho, Vila Nova Gaia, Matosinhos, Trofa, Fafe, Torre de Moncorvo e Caminha.

Com a Tomi, fizeram também negócio as autarquias de Fafe, São João Pesqueira, Tarouca, Tabuaço, Arcos Valdevez, Armamar, Valpaços, Resende, Vale de Cambra, Ponte de Lima, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Marco de Canaveses, Felgueiras e Braga.

Da lista fazem ainda parte Alijó, Amares, Santa Marta de Penaguião, Cinfães, Santa Maria da Feira, Vizela, Paredes de Coura, Mondim de Basto, Guimarães, Paredes, Melgaço, Sernancelhe, Penedono e Celorico de Basto.

Os negócios com a Tomi foram ainda feitos pelos concelhos de Boticas, Penafiel, Arouca, Amarante e Sabrosa.

A Media 360 angariou cerca de 1,3 milhões de euros com as LIT em 34 municípios, entre 2012 e 2018.

Os negócios mais avultados desta empresa foram feitos com as câmaras do Peso da Régua (67.310 euros), Gondomar (61.420) Resende (60.430).

As autarquias de Ponte de Lima, Torre de Moncorvo, Trofa e Lousada gastaram 5.000 euros com as LIT da Media 360.

Foram ainda feitos negócios com as autarquias de Vila Verde, Lamego, Vieira do Minho, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Melgaço, Fafe, Caminha, São João da Pesqueira, Vila do Conde, Tarouca, Tabuaço, Armamar, Baião, Arcos de Valdevez e Valpaços.

A estes, somam-se as câmaras de Oliveira de Azeméis, Famalicão, Vale de Cambra, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses, Espinho, Felgueiras e Braga.

Quanto à empresa Celeuma, juntou um total de 39.920 euros com as LIT: com as autarquias de Mogadouro (15.920 euros), Valongo (5.000) e Gondomar (5.000) e com a TPNP (14 mil euros para uma LIT móvel).

Na sua página oficial, a TPNP elenca 63 Lojas Interativas, às quais acrescem quatro não referidas por lapso e uma móvel (TOPAS).

Do total de 68 LIT, 50 beneficiaram de 7,8 milhões de fundos comunutários do programa operacional regional ON.2, relativo ao anterior quadro comunitário de apoio.

No âmbito da Operação Éter, o Ministério Público deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Além de Melchior Moreira, foram então detidos pela PJ por alegada viciação de procedimentos de contratação pública, Isabel Castro, diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Gabriela Escobar, jurista daquela entidade, Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e José Agostinho, da Tomi World, Celeuma e Media 360.

No despacho de acusação, o MP diz que, quanto ao núcleo de factos em investigação relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas”.

O MP acrescenta ser “necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

Anúncio

País

Polícia Municipal passa a fiscalizar estado de emergência

Covid-19

em

A Polícia Municipal vai juntamente com as forças e serviços de segurança passar a fiscalizar as medidas previstas no estado de emergência que hoje foi prolongado devido à pandemia de covid-19, segundo o decreto do Governo.

“Compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal fiscalizar o cumprimento do disposto no presente decreto”, refere o documento hoje aprovado em Conselho de Ministros.

O novo decreto do estado de emergência para combater a covid-19 determina que compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal a “sensibilização da comunidade quanto ao dever geral de recolhimento” e encerrar os estabelecimentos e a cessação das atividades previstas.

As forças e serviços de segurança e a Polícia Municipal têm também o poder para ordenar o recolhimento no respetivo domicílio, bem como fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, correndo o risco de “crime de desobediência”.

Para tal, refere o decreto, as autoridades de saúde comunicam às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas de confinamento obrigatório.

O decreto estabelece igualmente que as polícias vão passar a aconselhar à “não concentração de pessoas na via pública e a dispersar as concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”, além de recomendarem “a todos os cidadãos o cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário”.

O decreto hoje aprovado alarga competências às juntas de freguesia no que toca ao aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário e sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, dos estabelecimentos a encerrar para garantir a cessação das atividades previstas.

As forças e serviços de segurança reportam permanentemente ao ministro da Administração Interna “o grau de acatamento pela população” das medidas previstas no estado de emergência para que o Governo “possa avaliar a todo o tempo a situação, designadamente a necessidade de aprovação de um quadro sancionatório por violação do dever especial de proteção ou do dever geral de recolhimento domiciliário”.

O documento salienta que “a desobediência e a resistência às ordens legítimas” prevista no decreto “são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.

O país encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo sido hoje aprovado o seu prolongamento até 17 de abril.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Continuar a ler

País

Perdão de penas, indultos e liberdade condicional vão reduzir presos

Covid-19

em

O Governo decidiu hoje propor um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a antecipação da liberdade condicional e saídas administrativas, medidas de proteção contra a pandemia por convid-19 nas cadeias.

Em comunicado, o Ministério da Justiça considera que as quatro medidas propostas são “fundamentais para proteger” a saúde dos reclusos e de todos os que exercem funções no sistema prisional, nomeadamente, guardas prisionais, pessoal de saúde e técnicos de reinserção social.

Segundo a proposta de lei referente às prisões, que será submetida à Assembleia da República, os reclusos com penas até dois anos de cadeia poderão vê-las perdoadas, assim como aqueles cujo período que lhes falta cumprir for igual ou inferior a dois anos.

Contudo, ressalva o ministério, o perdão “não abrange os crimes mais graves, nomeadamente, homicídio, violência doméstica, maus tratos, crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, roubo qualificado, associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais, incêndio e tráfico de estupefacientes (excetuado o tráfico de menor gravidade).

Fora do perdão da pena estão também os crimes cometidos por titular de cargo político ou de alto cargo público, no exercício de funções ou por causa delas, as forças policiais e de segurança, ou funcionários e guardas dos serviços prisionais, no exercício das suas funções, envolvendo violação de direitos, liberdades e garantias pessoais dos cidadãos.

Contudo, esta remissão da pena é concedida sob a condição de o beneficiário não praticar infração dolosa durante o ano a seguir à entrada em vigor da presente lei.

Caso o beneficiário cometa alguma infração com dolo à pena aplicada à infração acrescerá a perdoada.

Quanto aos indultos, totais ou parciais, que são da competência exclusiva do Presidente da República, o Governo propõe um regime especial da pena de prisão aplicada aos reclusos que tenham 65 ou mais anos e sejam portadores “de doença, física ou psíquica, ou de um grau de autonomia incompatível com a normal permanência em meio prisional, no contexto desta pandemia” por covid-19.

Outra das medidas propostas para a área prisional é um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados.

Assim, o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais pode conceder ao preso uma licença de saída pelo período de 45 dias, renovável, em prisão domiciliária sob vigilância dos serviços de reinserção social e dos órgãos de polícia criminal e respondendo aos contactos periódicos, ainda que por via telefónica.

Porém, a proposta de lei exige que cumulativamente se verifiquem vários requisitos, entre os quais a inexistência de qualquer situação de evasão, ausência ilegítima ou revogação da liberdade condicional nos 12 meses antecedentes.

É necessário também que haja a fundada expectativa de que o recluso não cometa crimes durante o período de saída e que tenha já gozado de pelo menos uma licença de saída jurisdicional, para os que cumprem penas em regime aberto ou o gozo prévio de duas saídas jurisdicionais para quem cumpre pena em regime comum.

A quarta medida do Governo recomendada para o meio prisional diz respeito à possibilidade de uma antecipação da liberdade condicional, a determinar pelo Tribunal de Execução das Penas, por um período máximo de seis meses.

Também aqui, o recluso sairá da cadeia, mas ficará em prisão domiciliária sob vigilância dos serviços de reinserção social e dos órgãos de polícia criminal.

Hoje à noite, na RTP3, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que estas medidas podem abranger cerca de 1.200 presos.

No preâmbulo das propostas, o Ministério da Justiça faz referência à mensagem da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas a exortar os Estados membros a adotar medidas urgentes para evitar a propagação do novo coronavírus nas prisões e à recomendação da Provedora de Justiça.

Portugal tem atualmente 12.729 reclusos, 800 dos quais com mais de 60 anos, em 49 estabelecimentos prisionais.

Continuar a ler

País

Cerco a Ovar prolongado até dia 17 com escoamento de mercadorias e ‘take-away’

Covid-19

em

Foto: Foto: Flávio Alberto / Facebook (Arquivo)

O cerco sanitário vigente em Ovar para contenção da pandemia de covid-19 será prolongado até dia 17, anunciou hoje o presidente da câmara, revelando que a medida permitirá agora o escoamento de mercadorias e o serviço de ‘take-away’ em restaurantes.

“Tive informação de que a manutenção do cerco nessas condições terá sido aprovada pelo Conselho de Ministros. Não conheço ainda o conteúdo final do despacho, mas fica desde já o compromisso de que tudo irei fazer para que seja cumprido na íntegra, porque só dessa forma poderemos trabalhar em conjunto nesta guerra contra o vírus”, afirmou Salvador Malheiro numa mensagem à população.

O autarca já tinha dito que via “com bons olhos” a manutenção do cerco profilático implementado em 18 de março neste município do distrito de Aveiro, por considerar que o dispositivo ajudou a conter a disseminação da doença num território que, contando com 55.400 habitantes, às 22:00 de hoje registava 343 casos de infeção e 13 óbitos pelo novo coronavírus.

Salvador Malheiro reconheceu que a quarentena geográfica está “a causar muitos problemas às pessoas e muita aflição às empresas”, mas defendeu que é preciso “colocar a vida humana em primeiro lugar”.

“Este é o desafio das nossas vidas. De nada vale uma economia sem pessoas. Depois cá estaremos para tentar reerguer a economia local e a comunidade”, acrescentou.

A mensagem do autarca surge depois de um grupo de empresas representando 10.000 trabalhadores e um volume de negócios anual de 2,2 biliões de euros se ter manifestado contra um cerco que não viabilizasse a reativação da atividade industrial local.

O prazo de prolongamento da quarentena geográfica de Ovar coincide com o novo calendário do estado de emergência nacional, que a Assembleia da República decidiu hoje prorrogar até 17 de abril.

A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril.

Salvador Malheiro disse rever-se “completamente” nessa imposição, por considerar que “é, de facto, necessário adotar medidas muito arrojadas para tentar vencer esta crise, que está longe de estar controlada”.

Quanto à “insatisfação de muitos”, o autarca justificou: “Tenho esperança de que este esforço, que em Ovar é maior do que nos outros concelhos, nos permita sair mais cedo desta crise, reerguer a nossa economia mais depressa e assim ajudar o país”.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 51.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, cerca de 190.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 9.034 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 209 morreram, 1.024 estão internados em hospitais, 68 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

Em 16 de março, toda a atividade presencial nas escolas do país foi suspensa e, entretanto, outras medidas de contenção foram implementadas no país, nomeadamente ao nível da circulação área.

Em 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que a partir do dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a atividade empresarial não afeta a bens de primeira necessidade.

Já em 18 de março foi também decretado o estado de emergência para todo o país, o que entrou em vigor às 00:00 do dia 22, sendo que a Assembleia da República aprovou hoje o prolongamento dessa medida até ao dia 17 de abril.

Também os seis concelhos da ilha de São Miguel, no arquipélago dos Açores, estão desde as 00:00 de hoje sujeitos a cerco sanitário.

Continuar a ler

Populares