Neste Artigo
O despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo ao processo Ėter imputa um total de 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos).
O mais visado é o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, o único arguido que foi preso preventivamente, com 38 crimes.
A matéria em causa no processo reporta-se a cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre o mais, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da entidade regional de turismo e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico.
Estão ainda em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos.
Em inquéritos que o DIAP decidiu autonomizar, está a ser aprofundada, entretanto, a investigação de outras vertentes do processo Éter, nomeadamente a relativa às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), envolvendo autarcas do Norte e Centro, e a relacionada com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação envolvendo o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques e outros membros da autarquia.
Arguidos singulares e crimes imputados a cada um
– Melchior Moreira, presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) de 2009 a janeiro de 2019, residente em Lamego, 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (3), peculato de uso (3), abuso de poder (9), corrupção passiva (1), falsificação de documentos (7), recebimento indevido de vantagem (3).
– Isabel Castro, diretora operacional do TPNP de 01 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2019, Matosinhos, 22 crimes: peculato (2), peculato de uso (2), participação económica em negócio (8), abuso de poder (8), falsificação de documentos (2).
– Jorge Magalhães, vice-presidente do TPNP de agosto de 2013 a fevereiro de 2019, Lousada, sete crimes: participação económica em negócio (3), abuso de poder (1), falsificação de documentos (1), peculato (1) e peculato de uso (1).
– Joaquim Ribeiro, membro da Comissão Executiva do TPNP no quinquénio 2013-2018, Matosinhos, três crimes: participação económica em negócio (2) e abuso de poder (1).
– Gabriela Escobar, diretora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Qualidade, Financeiro e Jurídico do TPNP, Porto, 18 crimes: participação económica em negócio (11), abuso de poder (3) e falsificação de documentos (4).
– Raquel Almeida, diretora do Departamento de Administração Geral, Qualidade, Financeiro e Jurídico do TPNP desde 15 de abril de 2016, Maia, seis crimes: participação económica em negócio (2) e falsificação de documentos (4).
– Cristina Mendes, técnica superior no TPNP, Viana do Castelo, oito crimes: participação económica em negócio (7) e abuso de poder (1).
– Paulo Carrança, coordenador do Gabinete de Empreendedorismo e Projetos/Gabinete de Apoio ao Empresário, Viana do Castelo, cinco crimes: falsificação de documentos (2), participação económica em negócio (1) e abuso de poder (2).
– Luís Pinto, administrador de empresas, Vila Nova de Gaia, um crime: participação económica em negócio.
– Júlio Mendes, gestor, Braga, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).
– António Salvador, empresário, Braga, um crime: falsificação de documentos.
– Hernâni Portovedo, economista, Braga, um crime: falsificação de documentos.
– Margarida Coutinho, diretora geral, Marco de Canaveses, um crime: falsificação de documentos.
– Manuel Coutinho, empresário, Marco de Canaveses, um crime: falsificação de documentos.
– Helena Palminha, gestora, Cascais, um crime: recebimento indevido de vantagem.
– Joaquim Palminha, engenheiro, Oeiras: recebimento indevido de vantagem.
– José Agostinho, empresário, Viseu, dois crimes: recebimento indevido de vantagem (2).
– Augusto Rego, construtor civil, Vila Nova de Famalicão, um crime: falsificação de documentos.
– Manuela Couto, empresária, Matosinhos, 18 crimes: participação económica em negócio (8), falsificação de documentos (2) e abuso de poder (8).
– Fernando Moreira, empresário, Matosinhos, dois crimes: participação económica em negócio (2).
– Nuno Moreira, comercial, Matosinhos, um crime: participação económica em negócio.
Arguidos coletivos e crimes
– Vitória Sport Clube, Guimarães, um crime: falsificação de documentos.
– Sporting Clube de Braga, um crime: falsificação de documentos.
– M. Coutinho Motors I – Comércio de Automóveis, SA, um crime: falsificação de documentos.
– Conforhotéis – Gestão de Hotéis, Lda., Albufeira, um crime: recebimento indevido de vantagem.
– GCMH – Atividades Hoteleiras, Lda., Oeiras, um crime: recebimento indevido de vantagem.
– Take Média, Produções Multimédia e Audiovisuais, Lda., Viseu, dois crimes: recebimento indevido de vantagem (2).
– Regocib, Construções e Imobiliário, Lda., Vila Nova de Famalicão, um crime: falsificação de documentos.
– WGC Communication, Matosinhos, dois crimes: falsificação de documentos (2).
Crimes imputados por linhas de investigação
– Relacionados com ofertas públicas de emprego, 15 crimes;
– Relações com o Futebol, 19;
– Contratos de veículos, 11;
– Ajudas de custo/fundo de maneio, seis;
– iPad, um;
– Férias no Algarve, cinco;
– Gravação de Jogos Afonso, seis;
– Contratos de móveis, cinco;
– Relações com a sociedade da arguida Manuela Couto, 82.
Crimes pelo catálogo do Código Penal
– Participação económica em negócio, 58;
– Peculato de uso, seis;
– Peculato, seis;
– Abuso de poder, 33;
– Corrupção passiva, um;
– Corrupção ativa, um;
– Falsificação de documentos, 34;
– Recebimento indevido de vantagem, 11.
Vantagens patrimoniais alegadamente obtidas e que o Ministério Público quer que sejam declaradas perdidas a favor do Estado
– Melchior Moreira, 129.319,00 euros;
– Isabel Castro, 2.953,53 euros
– Jorge Magalhães, 4.458,77 euros, pelo menos;
– Luís Pinto, 1.971,19 euros;
– Júlio Mendes (juntamente com o Vitória Sport Clube, de Guimarães, e solidariamente com Melchior Moreira), 88.850,73 euros;
– Manuela Couto, 235.093,03 euros;
– Quatro sociedades, solidariamente com a arguida Manuela Couto, total de 180.503,03 euros.
