Os funcionários judiciais voltam hoje às greves, com uma paralisação de um dia convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e o primeiro dia de mais quatro meses de greves típicas, mas também criativas, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
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“Será uma mistura de greves tradicionais, de dia inteiro, que não serão coincidentes em todo o território nacional, que serão complementadas com greves por juízos, núcleos, distritos ou por municípios, consoante a dimensão dos tribunais”, que terão início à hora a que naquele juízo estiver designada a primeira diligência, terminando às 12:00 ou às 17:00, conforme comecem de manhã ou à tarde, explicou António Marçal à Lusa.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que as greves estão convocadas, mas os trabalhadores gostariam “de não as fazer, bastando para tal que o Ministério da Justiça comece efetivamente a responder de forma concreta e cabal” às reivindicações “razoáveis e justas, como toda a gente reconhece”.
As exigências do SFJ, que já motivaram uma greve tradicional, ao longo de todo o dia, na passada sexta-feira, a marcar a reabertura dos tribunais após as férias judiciais, mantêm-se e passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.
No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.
Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou na passada semana uma greve nacional para hoje, de apenas um dia, mas admitindo vir a agravar a luta “se o Governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado”.
No comunicado divulgado na altura, o sindicato recordou que está em greve desde o início de janeiro deste ano e criticou o “silêncio ensurdecedor” e a “inação” da ministra da Justiça em relação às “reivindicações justas” dos funcionários judiciais, entre as quais a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual com retroativos a janeiro de 2021 e pagamento em 14 meses; a abertura de promoções e de novos lugares; e um regime de aposentação específico para estes profissionais.
Em sucessivas greves desde o início do ano, os sindicatos dos funcionários judiciais têm colocado na ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e no Governo o ónus de travar as paralisações que, como chegou a reconhecer a ministra à margem do congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em março, no Funchal, estão “a arrasar a Justiça”.
Os sindicatos estimam em muitos milhares as diligências já adiadas pelas paralisações, num número superior a 100 mil, segundo cálculos do SFJ, mas que se forem tidos em conta todos os atos, como citações, notificações e outros, podem ultrapassar os cinco milhões de atos por cumprir.
“Com o manter do protesto e, principalmente, uma falta de aposta do Ministério da Justiça em robustecer os recursos humanos, isto tenderá a agravar-se e recuperar este tempo perdido irá demorar cerca de dois anos”, frisou António Marçal em declarações à Lusa na passada semana.
A ministra da Justiça tem remetido para os novos estatutos profissionais a resolução das reivindicações sindicais e na sexta-feira prometeu para “os próximos dias” a divulgação do projeto do Governo para revisão dos estatutos, tendo o SFJ reagido com a disponibilidade para parar a luta quando forem conhecidas propostas concretas e não perante o que classificou de “apenas mais um anúncio”.
