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Guimarães

Oficiais de justiça paralisaram duas horas em Famalicão e Guimarães

“Francisca, escuta”.

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Foto: DR

Os oficiais de justiça dos tribunais de Famalicão e de Guimarães fizeram esta quinta-feira, entre as 09:00 e as 11:00, plenários sindicais, paralisando o serviço, aderindo, assim, ao protesto convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais e que até 31 de dezembro vai manter greves parciais. Fonte sindical adiantou a O MINHO que a adesão foi quase total.

Para o dia 21 de novembro está agendada uma concentração distrital marcada para a Comarca de Braga, na Praça da Justiça.

Ao que apurámos, em Vila Nova de Famalicão 81 dos 89 funcionários estiveram em greve, sendo que oito não compareceram ao trabalho. Em Guimarães, no Tribunal central situado em Creixomil, à saída da cidade, a adesão – afirma o Sindicato – foi total, com os 43 funcionários a paralisarem.

A paralisação fez com que várias audiências tivessem que ser adiadas ou que alguns cidadãos tivessem que esperar duas horas para conseguirem obter documentos ou informações judiciais.

“A nossa luta vai além da exigência de melhores salários. Queremos formação e especialização para todos funcionários judiciais pois somos um pilar importante da Justiça. A ministra tem que perceber que há falta de funcionários judiciais nos tribunais. A média de idades é de 48 anos e estamos expostos a situações de violência todos os dias devido aos processos e sem qualquer tipo de apoio psicológico», disse o delegado sindical, Joaquim Queirós, aos jornalistas, à porta do Tribunal de Famalicão.

As reivindicações, que já são antigas, passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

“Há mais de um ano e meio que as negociações arrancaram e, até agora, não houve avanços por parte do Governo. A nossa luta tem de continuar», sublinhou Joaquim Queirós, enquanto os funcionários judiciais cantavam bem alto o hino nacional e lançavam gritos à ministra da Justiça: “Francisca, escuta! Os funcionários estão em luta! Queremos o que é nosso!”.

“Francisca, escuta!”

Em Guimarães, o delegado sindical Carlos Borges, apelou, à porta do Tribunal, à participação de todos, na concentração que está convocada para a sede da Comarca de Braga no dia 21 de novembro.

“A senhora Ministra interrompeu as negociações, de uma forma radical. Por isso vamos continuar aa lutar por uma melhor Justiça, não só para nós funcionários, mas também para os cidadãos deste país”, destacou.

Entretanto, os oficiais de justiça dos Tribunais, Judicial e Administrativo e Fiscal, reúnem-se, esta sexta-feira, entre as 9;00 e as 11:00, em plenário para debater o caderno reivindicativo que o setor tem apresentado ao Ministério da tutela.

O plenário sindical realiza-se à porta do edifício já que o Tribunal não tem salas disponíveis. Durante o plenário, a maioria das diligências, incluindo julgamentos, ficará parada.

Os oficiais do Judicial bracarense preparam, também, uma greve agendada já para dia 21 de novembro.

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Guimarães

Homem que vandalizou campas em cemitério de Guimarães internado compulsivamente

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Foto: Divulgação/JF Urgezes

O homem que provocou estragos em diversas campas no cemitério de Urgezes, em Guimarães, na passada sexta-feira, foi internado compulsivamente, este domingo. O internamento foi decidido pela PSP, e ocorreu na sequência de outros estragos provocados no apartamento onde residia, segundo avança o “Guimarães Digital”, do Grupo Santiago.

A destruição registada na sexta-feira terá sido causada por o homem estar insatisfeito pela forma como foram realizados os arranjos na campa da esposa, recém falecida.

Foto: Divulgação/JF Urgezes

Os proprietários das campas afectadas deverão proceder ao levantamento dos prejuízos a fim de fazer a respectiva queixa Crime à PSP de Guimarães.

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Guimarães

Campas vandalizadas em cemitério em Guimarães

Em Urgezes.-

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Foto: Divulgação/JF Urgezes

Um indivíduo causou diversos estragos em sepulturas do Cemitério de Urgezes esta sexta-feira ao início da tarde. Foi chamada a PSP e o indivíduo está a ser identificado.

A destruição terá sido causada por um cidadão insatisfeito pela forma como realizou arranjos na campa da recém falecida esposa.

Foto: Divulgação/JF Urgezes

Os proprietários das campas afectadas deverão proceder ao levantamento dos prejuízos a fim de fazer a respectiva queixa Crime à PSP de Guimarães.

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Guimarães

Guimarães: Supremo manda apreciar pena do homicida libertado por “excesso de prisão preventiva”

Pois importa, segundo os conselheiros, ter em conta se tais factos terão ou não culpabilidade diminuída, conforme sustenta a sua Defesa.

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O advogado António Lima Martins defende o homicida libertado. Foto: Joaquim Gomes/O MINHO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou à Relação de Guimarães que aprecie o tipo de crime e a respetiva medida da pena, ao homicida de uma prostituta brasileira, pois importa, segundo os conselheiros, ter em conta se tais factos terão ou não culpabilidade diminuída, conforme sustenta a sua Defesa, ao cargo do advogado António Lima Martins, cujo cliente foi logo libertado, devido ao excesso de prisão preventiva, apurou O MINHO.

Um operário da construção civil foi condenado, com 13 anos de prisão, pela morte de Poliana Alves Ribeiro, de 34 anos, que estrangulou, na noite de 5 de março de 2016, na “Casa da Joana”, em Guimarães, quando a vítima, teria dito de forma convincente não pretender continuar com a relação amorosa, o que levaria à ação criminosa, que a Defesa entende ter sido “crime passional”.

Se a Relação de Guimarães der como provada tal alegação e que “o arguido nutria muito amor pela vítima”, o crime será não simples, mas diminuído com pena até cinco anos de prisão, eventualmente extinta pelo prazo de prisão preventiva em que o arguido se manteve desde a sua detenção, pela PSP de Guimarães, tendo sido depois entregue à PJ de Braga, que conduziu as investigações acerca deste homicídio em meio de prostituição.

No limite, o seu advogado, António Lima Martins solicita que a ter sido um homicídio na forma simples, a medida da pena deverá situar-se próxima do seu limite mínimo, que é de oito anos, em vez dos 13 anos já aplicados, estes perto da moldura máxima, de 16 anos.

O Supremo anulou a decisão da Relação, considerando que os desembargadores deveriam ter analisado toda a prova questionada no recurso, ao invés de se circunscreverem apenas à leitura que o próprio Ministério Público fez do processo aquando da chegada à Relação.

No acórdão do STJ, não se refere uma reapreciação, desde logo porque o STJ considera que a Relação afinal se limitou a acolher uma posição do Ministério Público “remeteu-se laconicamente ao parecer do MP e à audição que este”, por sua vez, fez dos depoimentos no julgamento, o que segundo STJ, “traduz manifesta e flagrante falta de fundamentação”.

Por isso, o acórdão do STJ, relatado pelo juiz-conselheiro Francisco Caetano, determina já ao Tribunal da Relação de Guimarães que “uma vez fixada a matéria de facto, deverá, então, partir-se para a reapreciação das demais questões que constituem o objeto do recurso, mormente a qualificação jurídico-penal e medida da pena”, anulando assim toda a decisão proferida pela segunda instância, que manteve a pena de 13 anos do julgamento.

Como o processo voltou à fase anterior, a da segunda instância, o prazo máximo para esse período é de dois anos, tendo terminando em março deste ano, o que implicou a imediata libertação do arguido, que se encontrava em prisão preventiva na Cadeia de Braga.

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