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País

OE2020: PCP sai de reunião sem respostas concretas e aguarda até segunda-feira

Orçamento de Estado 2020

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Foto: Divulgação / CDU

O PCP saiu, esta terça-feira, da reunião com o Governo sem qualquer resposta concreta às prioridades identificadas pelo partido para o próximo Orçamento do Estado, apontando que terá de haver “um desfecho” até segunda-feira, data da entrega do documento.


Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de meia hora com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, descreveu a reunião como “uma abordagem geral das questões do Orçamento do Estado” (OE), sem que tenha havido qualquer resposta concreta às matérias que o partido identificou como prioritárias.

Segundo João Oliveira, houve “uma confirmação de elementos gerais” do cenário macroeconómico do documento, mas que recusou revelar, tal como as delegações do PSD e do BE que já se reuniram com o executivo.

Questionado se nesta reunião houve algum avanço que possa definir o sentido de voto do PCP em relação ao documento, o líder parlamentar comunista respondeu negativamente e salientou que espera uma resposta do Governo até à próxima segunda-feira, data em que a proposta orçamental será entregue no parlamento.

“Não, não houve qualquer avanço relativamente a isso (…) Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta”, afirmou.

Interrogado se o PCP admite aprovar o OE na generalidade para depois discutir matérias concretas na especialidade, João Oliveira lembrou que para se chegar a essa fase o documento terá de ter uma primeira aprovação genérica.

“Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente”, afirmou.

João Oliveira reiterou as discordâncias do PCP com as opções do Governo em relação a matérias como a gestão do défice ou o serviço da dívida, ao invés de utilizar as verbas disponíveis para “reforçar o setor produtivo ou a rede de creches”

“A falta de resposta do Governo a esses problemas conduz ao agravamento dos problemas (…) Vamos continuar a bater-nos por ela seja qual for a fase do Orçamento do Estado”, afirmou.

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, apresenta hoje, na Assembleia da República, as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 aos partidos com representação parlamentar.

Pelo PCP, a delegação foi composta pelo líder parlamentar João Oliveira e pelo deputado Duarte Alves.

Além de Mário Centeno, o Governo faz-se representar nas reuniões pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.

No projeto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em “políticas inalteradas”, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

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País

TAP reforça rede em outubro contando com 82 rotas e 666 voos semanais no plano

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A TAP está a reforçar a sua rede de destinos e, em outubro, vai contar, no total, com 82 rotas e 666 voos semanais em plano, anunciou hoje a companhia aérea.

“A companhia portuguesa está a retomar progressivamente a sua operação. Para outubro, a rede da TAP estará mais reforçada, com um total de 82 rotas e 666 voos semanais em plano”, indicou, em comunicado, a transportadora.

A partir de outubro, Natal, Porto Alegre e Maceió, no Brasil, passam a estar disponíveis para viagens, com dois voos semanais.

Por sua vez, Chicago e São Francisco, nos Estados Unidos, voltam a estar ligadas a Lisboa e Boavista, em Cabo Verde, também regressa à rede da companhia aérea em outubro com um voo por semana.

“Este plano de retoma permite voltar a garantir a conectividade entre as Américas e a Europa, onde grande parte (86%) das cidades estarão conectadas dentro da rede TAP”, apontou.

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País

Beirute/Explosões: Estragos ultrapassam 12,7 mil milhões de euros

Líbano

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Foto: DR / Nicolas Tawk

O custo dos estragos provocados pelas devastadoras e mortíferas explosões do passado dia 04 em Beirute ultrapassam os 15.000 milhões de dólares (12.760 milhões de euros), indicou hoje o Presidente libanês, Michel Aoun.

“As estimativas preliminares para as perdas ultrapassam os 15 mil milhões de dólares”, referiu Aoun no final de uma conversa telefónica com o rei de Espanha, Filipe VI, segundo indica a conta da Presidência libanesa na rede social Twitter.

Além dos danos materiais, a explosão de 2.750 toneladas de nitrato de amónio armazenadas há seis anos no porto de Beirute arrasou vários bairros da capital e provocou 171 mortes e mais de 6.000 feridos, deixando ainda mais de 300.000 pessoas sem casa e várias dezenas de desaparecidos.

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País

Marcelo veta alterações ao direito de petição por “imperativo de consciência cívica”

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje, “por imperativo de consciência cívica”, o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.

De acordo com uma nota publicada no “site” da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no parlamento no dia 23 de julho.

Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado considera que “o passo dado representa um sinal negativo” para a democracia e anuncia o veto “por imperativo de consciência cívica”.

Com a alteração proposta, as petições que tenham entre quatro mil e 10 mil cidadãos subscritores passam a ser debatidas em comissão parlamentar, sem votação, que existirá apenas para o relatório, e só subirão a plenário sob a forma de iniciativa de deputados.

“As razões invocáveis para esta alteração prendem-se com a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.

“Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a democracia portuguesa”, escreve.

O Presidente defende que “num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia”.

O chefe de Estado questiona as razões que poderão ter estado na base da alteração argumentando que o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, “e não ocorreu o temido aumento do uso do envio de e-mail”.

O aumento do número mínimo de assinaturas para que uma petição seja debatida em plenário “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”, alerta.

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