O jornal O MINHO irá receber 10.200 euros da Google e da Microsoft, resultante da utilização dos conteúdos editoriais difundidos pelas plataformas online, exploradas por estas empresas.
A informação foi hoje comunicada pela Visapress, entidade que faz a gestão coletiva dos direitos de autor de jornais e revistas e que liderou a negociação e gere a distribuição destas verbas, que são pagas pela primeira vez, fruto da nova lei dos direitos de autor no Mercado Único Digital.
“Com a publicação da Lei do Direito Conexo no Mercado Único Digital (Lei n.º 11/2023, de 22 de março), o Conselho de Administração da Visapress, comunica aos seus associados ter concluído o processo negocial que, durante vários meses manteve com as empresas Google e Microsoft, com vista à obtenção de uma remuneração pela utilização dos conteúdos editorias da imprensa difundidos pelas plataformas online, exploradas por aquelas entidades”, refere a Visapress no e-mail enviado a O MINHO.
“Apraz-nos, realçar, que os acordos ora celebrados constituem um marco importante no reconhecimento da proteção e valorização dos direitos dos conteúdos veiculados pelos nossos representados”, vinca.
“Os critérios de distribuição que permitem o apuramento das verbas a distribuir pelos editores, foram definidos em total conformidade com o preconizado na lei suprarreferida, os quais foram transpostos para os acordos firmados com a plataformas digitais, baseando-se entre outros, em critérios que privilegiam o volume e o impacto financeiro da utilização dos conteúdos difundidos”, explica Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, que assina o e-mail e que, no final de junho, deu uma entrevista à Agência Lusa a propósito do tema.
O valor apurado [10.200,61 euros, isentos de IVA – Art.º 9.º do CIVA], resulta da “utilização dos conteúdos editoriais difundidos pelo vosso site nas plataformas online das empresas supramencionadas, em conformidade com os critérios de distribuição definidos nos acordos celebrados”.
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Reportagem “O MINHO faz 10 anos – e, se quiser saber (quase) tudo, pode ver aqui“
