ARTIGO DE OPINIÃO
João Ferreira Araújo
Advogado
Nos últimos meses a classe política tem sido fustigada por casos de suspeita de atos de corrupção, praticados no exercício de funções públicas e que já provocaram a queda de dois governos, o Governo Nacional e o Regional da Madeira, respetivamente.
As consequências reputacionais para o país são imensas e a perceção criada na opinião pública é devastadora para a classe política.
É esta perceção sobre corrupção da sociedade portuguesa que poderá, em última instância, colocar em crise os alicerces da nossa democracia, alimentando o crescimento de partidos da extrema direita.
Urge implementar políticas de controlo da corrupção eficazes e que perpassem demonstram para a opinião pública uma vontade efetiva e real de resolver este estado de coisas.
A posição de Portugal no índice internacional de avaliação da perceção sobre a corrupção está estagnada desde 2012.
Nada tem sido feito para alterar o status quo.
Acontece que a corrupção é a principal causa do atraso do desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal, afastando, inclusive, o investimento estrangeiro no país.
Atualmente, estima-se que os comportamentos corruptivos equivalham a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, cerca de 18 mil milhões de euros, uma enormidade!!!
Aliás, estes números não nos devem surpreender assim tanto, já que o organismo denominado GRECO, criado no seio do Conselho da Europa para monitorizar a prevenção e o combate à corrupção, afirma que apenas cerca de 7% das medidas anticorrupção recomendadas por este novo organismo tinham sido implementadas por Portugal.
Parece que o legislador nacional se recusa, pura e simplesmente, a prevenir de forma frontal a corrupção em Portugal.
Em vez de inovação institucional para combater a causa número um do atraso no desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal, o que os líderes partidários nos oferecem é uma resistência à mudança, como não se vê noutro país da União Europeia.
A Transparência e Integridade Portugal, avaliou e estratégia nacional 2020-2024 no combate à corrupção apresentada pelo Governo como “vaga, insegura e acanhada, excessivamente legalista e muito pouco ambiciosa”.
O Estado nunca promoveu ou executou uma avaliação integral e multi-institucional do conteúdo dos organismos que poderiam constituir, no seu todo, um sistema de transparência e integridade nacional.
Aliás, este estado de coisas tem vindo a ser denunciado por altas figuras do Estado, concretamente pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz-Conselheiro Henrique Araújo, que abordou o tema da corrupção instalada no país, em cerimónia recente.
Portugal tem genericamente um problema de clientelismo e de compadrio, a que se associa um quadro legal pouco claro e transparente das normas que regulam este tipo de comportamentos.
A tudo isto acresce ainda uma justiça lenta e morosa na apreciação dos casos que vão sendo investigados, demorando anos e anos a sua tramitação processual, muitas vezes sem fim à vista, como no designado Caso Sócrates.
O sentimento de que vale a pena prevaricar permanece enraizado em certa classe política portuguesa.
Sem darmos passos decisivos e consistentes no combate à corrupção não avançaremos enquanto sociedade mais justa, desenvolvida e equilibrada.
