O capitão da GNR e o automobilista que se queixavam mutuamente na sequência de incidentes numa atribulada operação stop da GNR , em Vieira do Minho, foram ilibados no Tribunal de Instrução de Braga. Em causa está uma situação ocorrida na madrugada de 10 de abril de 2021, na localidade de Pepim, naquele concelho, na sequência de quezílias entre dois moradores da zona, um dos quais militar do Posto da GNR de Vieira do Minho, para cujo quintal às vezes atirariam embalagens vazias da McDonald’s.
No processo judicial, consultado por O MINHO, consta que o guarda, António Antunes, confidenciou, com os camaradas de armas, saber quem seria o autor de tais façanhas, referenciando-o como sendo um seu vizinho, José Vieira. Foi então montada uma operação para apanhar o suspeito, em flagrante delito, envolvendo todo o Destacamento da GNR da Póvoa Lanhoso.
Nessa noite, José Vieira, como já era seu hábito, deslocou-se ao McDonald’s de Gualtar, junto à Universidade do Minho, em Braga, comprou hambúrgueres e a meio do caminho de regresso a Vieira do Minho, depositou as embalagens numa caixa de lixo junto à Estrada Nacional 103, em Rendufinho, na Póvoa de Lanhoso, retomando a viagem de volta a casa.
A GNR tinha montando um dispositivo de vigilância e seguimento ao suspeito, num perímetro de cerca de 30 quilómetros, entre Braga e Vieira do Minho, constatando que, afinal, as embalagens da McDonald’s tinham sido colocadas pelo automobilista num receptáculo apropriado. No entanto, já no final do trajeto avançaram para a sua intercessão.
A partir daí os ânimos exaltaram-se e nunca se apurou, segundo o Tribunal de Instrução Criminal, quem é que falou verdade: se os amigos que seguiam no carro com José Vieira, se os militares da GNR. O automobilista alega ter sido agredido pelos vários soldados da GNR de Vieira do Minho e estes dizem terem sido eles próprios injuriados.
Na participação da GNR de Vieira do Minho eram imputados ao automobilista, José Vieira, nada menos do que doze crimes, a saber, ameaças e injúrias agravadas, desobediência qualificada, resistência e coação sobre os militares da GNR, já que, segundo o auto de notícia, o condutor do veículo se agarrou ao volante, mas ao mesmo tempo empurrou um militar.
A propósito, a juíza de instrução criminal considerou “não se encontrar regra lógica” na descrição do auto de notícia da GNR, exarando mesmo no seu despacho de arquivamento: “Como explicar que alguém, sentado dentro de um automóvel, agarrado ao volante, assim como foi descrito [na participação da GNR], consiga desferir um empurrão a alguém, no caso um militar da GNR, que se encontrava no exterior do veículo?”.
A juíza de instrução criminal de Braga nota que são imputados a José Vieira “quatro crimes de ameaça agravada”, mas sem determinar “a quem as ameaças se dirigiam em concreto e não se descortinando, com uma certeza inabalável, que ameaças em concreto”. Nem no auto policial “se individualiza a quem”, salienta.
Capitão da GNR também ilibado
O capitão Orlando Mendes, à data comandante do Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso, que inclui Vieira do Minho, foi ilibado da queixa de José Vieira, por alegado crime de denegação de justiça e prevaricação, pois no quartel da GNR teria impedido o automobilista de participar criminalmente dos militares, o que não se provou.
No mesmo despacho judicial, ao qual O MINHO teve acesso, foi também ilibado um guarda da GNR, António Antunes, o mesmo militar que terá “quezílias antigas” com o outro queixoso. O profissional da GNR tinha sido acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, por supostamente ter agredido José Vieira.
A juíza de instrução criminal de Braga, a fundamentar a decisão de arquivar o processo em relação a todos os contendores, no princípio segundo o qual as dúvidas beneficiam os arguidos, afirma que “quase nos atreveríamos a concluir que se trata de depoimentos totalmente concertados entre si”, de ambas as partes, “de modo a descredibilizarem-se mutuamente”.
Mas a magistrada vai mais longe considerando que os militares depuseram de “modo corroborante com a prestação do depoimento” do seu camarada, António Antunes, o que a juíza de instrução criminal de Braga considera ser uma “solidariedade militar, compreensível, mas não justificável, muito menos pelo facto” de fazerem parte de um “órgão de polícia criminal, a quem se exige a demonstração de uma completa isenção, espelhada não pela sua veste profissional, singelamente considerada, mas igualmente por atos condizentes com a inerência do próprio cargo”.
Acerca das três testemunhas que seguiam no automóvel com o condutor, José Vieira, a magistrada judicial considera que “igualmente se diz dos seus depoimentos que se pautam unanimemente por uma descrição dos factos de modo protecional relativamente a José Vieira, igualmente compreensível, mas não justificável, isto no sentido de ‘serem tomadas dores do amigo’ por problemas existentes” entre o queixoso e o militar da GNR.
