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O “absurdo” da “demissão irrevogável” e “o parto da geringonça” nas memórias de Cavaco

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O “completo absurdo” da “demissão irrevogável” de Paulo Portas, “o parto” da geringonça e o processo de escolha da procuradora-geral da República são alguns dos temas do segundo volume das memórias do antigo Presidente da República Cavaco Silva.

Com o subtítulo “Da coligação à ‘geringonça’”, o segundo volume de “Quinta-feira e outros dias” será publicado em 23 de outubro e apresentado no dia seguinte pela presidente da Fundação Champalimaud e antiga ministra da Saúde de Cavaco Silva, Leonor Beleza, de acordo com uma nota de imprensa divulgada hoje pela Porto Editora.

“O Governo PSD/CDS-PP passou por crises políticas graves, que exigiram da minha parte uma intervenção ativa, mas completou o comando da legislatura, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado. O país evitou um segundo resgate financeiro, reganhou o acesso aos mercados de financiamento externo e reencontrou uma trajetória de crescimento e criação de emprego. O Governo de coligação foi derrotado no parlamento após as eleições legislativas de outubro de 2015, sendo substituído por uma solução política inédita na nossa democracia, popularmente apelidada de ‘geringonça’”, lê-se na sinopse do livro, agora divulgada pela Porto Editora.

Na nota de imprensa são também revelados excertos de alguns capítulos, como sobre “a demissão irrevogável” de Paulo Portas, em 2013, do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, uma decisão de Cavaco Silva classifica como “um completo absurdo”.

“Fazer um comunicado anunciando a demissão em cima da posse da nova ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], que teria lugar uma hora depois, parecia-me uma infantilidade pouco patriótica. Visava, propositadamente, destruir a credibilidade da nova titular da pasta, quer no plano interno, quer no plano externo. Absolutamente inaceitável”, escreve Cavaco Silva, que ocupou o cargo de Presidente da República entre 2006 e 2016.

Antes, no capítulo 11.º, Cavaco Silva fala sobre o processo de escolha de Joana Marques Vidal, em 2012, recordando que previamente à ‘luz verde’ para a sua nomeação, ouviu-a, procurando saber o que pensava sobre o funcionamento do Ministério Público.

Nessa conversa, o antigo Presidente da República revela como ficou surpreendido com a franqueza de Joana Marques Vidal (que irá abandonar o cargo na sexta-feira), que disse ser uma pessoa de esquerda e “vista como não alinhada com o Governo” então em funções.

Sobre “o parto do XXI Governo”, a geringonça, o antigo chefe de Estado, recorda a “posição dominante do PS desde os tempos da liderança de Mário Soares” sobre a impossibilidade de entendimentos com o PCP e o BE.

“Os líderes do PS com quem trabalhara como Presidente da República, José Sócrates e António José Seguro, haviam sido sempre categóricos na afirmação de que o PCP e o Bloco de Esquerda eram partidos em quem não se podiam confiar, empenhados em criar um clima revolucionário no país e minar os alicerces da nossa democracia de tipo ocidental”, refere Cavaco Silva, lembrando que também António Costa, já depois de ter sido eleito secretário-geral socialista, dissera-lhe, a propósito das opções estratégicas no plano externo, que entendimentos com comunistas e bloquistas “seriam impossíveis”.

No capítulo seguinte – o 22.º intitulado “um primeiro-ministro entre dois fogos”, Cavaco Silva conclui mesmo que “o primeiro ano do Governo do PS presidido por António Costa não foi bom para o país”, tendo-se construído uma “narrativa culpabilizadora” do executivo anterior liderado por Pedro Passos Coelho.

Repetindo uma expressão que ainda enquanto Presidente da República chegou a utilizar, Cavaco Silva refere que, tal como ele próprio antevira em dezembro de 2015, “no campo económico a realidade derrotou a ideologia”, com custos para todos os portugueses.

“A ostensiva retórica do ‘virar a página da austeridade’ permitiu iludir durante algum tempo, mas não todo. No princípio de 2017, já muitos tinham percebido que, virada a página apenas para alguns, a austeridade continuava patente na ausência de investimento público, nas cativações, na deterioração da qualidade dos serviços públicos e nos impostos, com a carga fiscal a crescer para níveis nunca vistos”, lê-se no 22.º capítulo.

Nas 536 página do segundo volume das suas memórias, Cavaco Silva fala ainda “o compromisso de Salvação Nacional”, “a dívida pública e os masoquistas”, “o período pós-troika e o Tribunal Constitucional”, “o orçamento do Estado para 2013 e os humores na coligação”, a privatização da TAP e a não privatização da RTP, as Forças Armadas, entre outros temas.

O primeiro volume de “Quinta feira e outros dias” foi lançado em fevereiro de 2017.

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Regulamentação para medicamentos à base de canábis aprovada pelo Governo

Regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

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Foto: DR

O quadro legal para utilização de canábis na preparação de medicamentos foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, que explica que a regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que “estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia”.

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa “análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional”.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento em 15 de junho, na sequência da apresentação de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A lei foi depois promulgada pelo Presidente da República em 10 de julho.

Hoje, o Governo aprovou a proposta de regulamentação, depois de pedidos pareceres a instituições como as ordens dos Médicos e a dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a Associação Nacional de Farmácias.

Como referiu a presidente do regulador do medicamento (Infarmed) na altura, os medicamentos à base de canábis deverão ser prescritos por médicos, caso as outras terapêuticas convencionais não tenham efeitos ou tenham efeitos adversos.

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Doenças respiratórias matam duas pessoas por hora em Portugal

Em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença potencialmente curável.

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Foto: DR

As doenças respiratórias matam em Portugal cerca de 40 pessoas por dia, sendo que em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença que é potencialmente curável.

Segundo o relatório deste ano do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, a que a agência Lusa teve acesso, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.

O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.

Se forem excluídos os cancros da traqueia, brônquios e pulmão, as doenças respiratórias matam, em média, 37 pessoas por dia em Portugal, com as pneumonias a representarem 44% destas mortes.

“Este número é particularmente relevante, visto a pneumonia ser uma patologia potencialmente curável”, assinala o documento.

As mortes por pneumonia afetam sobretudo os mais velhos, sendo que em 94,3% os doentes tinham 65 ou mais anos e em 87% tinham 75 ou mais anos.

O documento, que vai ser hoje apresentado em Lisboa, aponta também para uma “alta prevalência de internamentos por pneumonia como diagnóstico principal, representando cerca de 7% dos internamentos médicos” e perto de 5% de todos os episódios de internamento médicos e cirúrgicos.

A mortalidade por doença pulmonar obstrutiva crónica é também relevante, representando em 2016 cerca de 20% de todos os óbitos por doença respiratória, vitimando 2.791 pessoas.

Já a asma, que tem relevância em termos de morbilidade, representa apenas 1% do total das causas de morte por doença respiratória.

As doenças respiratórias são, desde 2015, a terceira causa de morte, logo após o cancro, sendo responsáveis por 19% de todas as mortes em Portugal.

Aliás, os internamentos por doenças respiratórias aumentaram mais de 25% em dez anos e o número de doentes submetidos a ventilação mecânica mais do que duplicou.

Em 2007 Portugal registava menos de 90 mil internamentos por doenças respiratórias, valor que passou para mais de 112 mil em 2016.

Quanto aos doentes internados submetidos a ventilação mecânica, em 2007 eram cerca de 9.300 e dez anos mais tarde mais de 21 mil.

Quanto aos custos, o relatório recorda dados de 2013, que apontam para que os internamentos por doença respiratória signifiquem mais de 210 milhões de euros.

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Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 17 euros em 2019 para 1.089 euros

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Segurança Social. Foto: O MINHO / Arquivo

O valor máximo do subsídio de desemprego vai aumentar 17,15 euros no próximo ano, para 1.089,4 euros, segundo cálculos com base na inflação de novembro publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística.

A inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro, publicada pelo INE, de 1,03% permite definir a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que aumentará 1,6% para 435,76 euros em janeiro de 2019, segundo dados confirmados à Lusa pelo Ministério do Trabalho.

O IAS serve de referência para atualizar várias prestações sociais, entre elas, os valores mínimos e máximo do subsídio de desemprego.

Assim, em janeiro, o limite mínimo mensal do subsídio de desemprego aumenta 6,86 euros para o valor correspondente ao IAS (435,76 euros), enquanto o montante máximo permitido será fixado em 1.089,4 euros.

A inflação de novembro do INE também serve para atualizar as pensões, que terão subidas entre 0,78% e 1,6% no próximo ano.

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