ARTIGO DE SANDRA AMORIM
Membro do secretariado concelhio das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga
O Dia Internacional da Mulher é celebrado anualmente em todo o mundo.
Este dia é comemorado de diversas formas, desde eventos públicos a campanhas de consciencialização e solidariedade e sabemos que apesar de muitos avanços terem sido alcançados em termos de igualdade de género em Portugal, a luta pelos direitos das mulheres ainda é uma realidade presente. Esta data traz à tona questões cruciais sobre a situação atual das mulheres no nosso país.
Embora a legislação portuguesa reconheça a igualdade entre homens e mulheres em várias áreas, incluindo o direito ao voto, ao trabalho e à educação, ainda existem desigualdades persistentes em outras áreas, como a violência de género e a desigualdade salarial.
Ao longo dos anos, Portugal tem promovido políticas públicas importantes para garantir a igualdade de oportunidades, como a implementação de cotas de género nas listas eleitorais. A presença das mulheres na política é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Elas trazem novas perspetivas, representam diferentes grupos sociais e contribuem para uma maior diversidade na tomada de decisões.
Nos últimos anos, o papel das mulheres na política tem sido cada vez mais relevante embora ainda existam desafios a serem enfrentados. Com a nova Lei da Paridade em vigor (Lei Orgânica nº1/2019, de 29 de março), aumenta de 33 para 40% o equilíbrio de género em listas eleitorais, sendo de conhecimento publico as recomendações da estrutura das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos para a composição das listas autárquicas, apontando desde logo para a paridade absoluta nos dois primeiros lugares (50/50).
Permitem-me destacar o registo de progressos significativos nas últimas décadas graças às lutas e à organização de mulheres e de movimentos feministas- a interrupção voluntária da gravidez em 2007, foi um marco de grande relevância na luta pelos nossos direitos.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena igualdade de género em Portugal. As mulheres continuam a enfrentar desafios diários no mercado de trabalho, sendo mais propensas a trabalhar em empregos precários e receber salários mais baixos do que os homens. Além disso, a violência contra as mulheres é um grave problema no nosso país, com altíssimos índices de violência doméstica e feminicídio. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), em 2022, contabilizou-se, entre 1 de janeiro e 15 de novembro, 28 mulheres mortas, 22 das quais no contexto de relações de intimidade – Não podemos esquecer NUNCA estes números!
A violência obstétrica é um tema importante que tem recebido cada vez mais atenção. É necessário que a mulher conheça os seus direitos durante a gravidez e o parto. Ouvimos diariamente nos nossos meios relatos de mulheres que sofreram violência obstétrica, incluindo episiotomias dispensáveis, falta de informação, coerção para intervenções médicas desnecessárias e outras práticas abusivas. Pela resolução 181/2021, de 28/06, que recomenda ao Governo a erradicação das práticas de violência obstétrica, este é o primeiro instrumento legislativo em Portugal no qual surge expressamente o termo “violência obstétrica”.
Assim, neste Dia Internacional da Mulher, devemos não apenas celebrar as conquistas, mas também refletir sobre o trabalho que ainda precisa ser feito para garantir a igualdade de gênero em Portugal e em todo o mundo. Juntos, mulheres e homens, podemos trabalhar para construir um futuro mais justo e igualitário para todos.
