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País

Número de pedidos de ‘lay-off’ simplificado ultrapassa os 100 mil

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O número de empresas que pediram para aderir ao regime do ‘lay-off’ simplificado ultrapassou os 100 mil requerimentos, correspondente a um universo potencial superior a 1,2 milhões de trabalhadores, segundo dados oficiais publicados hoje.


Os dados foram atualizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apresenta estatísticas desde 31 de março sobre esta medida aprovada no âmbito da crise covid-19.

Desde o dia 31 de março até ao dia de hoje, a Segurança Social registou 102.489 pedidos de empresas para um universo potencial de 1.258.938 trabalhadores mas nem todos estarão abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado.

Cerca de 80% dos pedidos são de empresas que têm menos de 10 trabalhadores e mais de 20% são da região de Lisboa, segundo as estatísticas.

Na terça-feira passada, numa conferência de imprensa para balanço das medidas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que cerca de 600 mil pessoas e 70 mil empresas vão receber apoios no âmbito da pandemia covid-19 até 05 de maio, num total de 216 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho adiantou que até ao dia 30 de abril serão pagos apoios a 450 mil trabalhadores e a 53.500 empresas, dos quais 218 mil são trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado, 109 mil são trabalhadores independentes, 88 mil referem-se aos apoios às famílias e 37 mil são pessoas com baixa por isolamento profilático.

Os restantes pagamentos serão feitos até 05 de maio, segundo a ministra.

Já os restantes pedidos que entraram na Segurança Social no decorrer do mês de abril serão pagos até 15 de maio, disse Ana Mendes Godinho.

O ‘lay-off’ simplificado é uma das medidas de resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.

Os trabalhadores têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo o valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Podem ter acesso as empresas em situação de crise empresarial comprovada devido ao encerramento total ou parcial por determinação legislativa ou administrativa, ou devido à interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas.

Também podem aderir ao apoio as empresas com quebra de pelo menos 40% da faturação nos 30 dias anteriores, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

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País

Marcelo apela a “férias cá dentro” para o turismo recuperar

Economia

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República insistiu hoje, em Vila Real, no apelo para que os portugueses façam turismo “cá dentro” no Natal, Páscoa ou próximo verão para ajudarem o turismo a “rearrancar”.

Marcelo Rebelo de Sousa jantou esta noite, em Vila Real, com cerca de 10 empresários ligados ao ramo da hotelaria e referiu que tem estado a percorrer o país “para perceber como é que o nosso turismo pode rearrancar” após a crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Houve um período de recuperação que foi ali o mês de agosto e um bocadinho do início de setembro, mas é evidente que as taxas voltaram a cair e apesar dos portugueses terem, com o turismo interno, dado tudo o que podiam dar, um contributo notável, o que é facto é que não chega”, afirmou.

O Presidente da República aproveitou para apelar outra vez aos portugueses para que “façam turismo cá dentro”.

“No Natal e no fim do ano, na Páscoa e na programação das férias, os que puderem tê-las no verão que vem, porque isto vai continuar até lá, não vai haver recuperação do turismo a nível internacional até lá”, salientou.

E continuou: “para além disso temos que ver qual é a situação exata e como é que se pode apoiar, na base de medidas, algumas o Governo já anunciou, mas ainda não foram definitivamente aprovadas como seja, garantir o emprego, isto um regime que substitua o ‘lay-off’ simplificado, onde o que o substitui não chegou”.

“Segundo, aguentar as empresas, porque é preciso aguentá-las e aguentar o emprego senão quando for preciso rearrancar as empresas já não estão lá e os trabalhadores já não têm nada a ver com aquele tipo de atividade profissional”.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), desde o início da pandemia, Portugal já registou 2.018 mortes e 79.885 casos de infeção, estando hoje ativos 27.413 casos, mais 474 casos do que no domingo.

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País

Novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

O novo coronavírus terá infetado 10% da população mundial, cerca de 780 milhões de pessoas, muito acima dos 35 milhões de casos oficialmente confirmados desde o início da pandemia de covid-19, admitiu hoje a Organização Mundial de Saúde.

A estimativa foi avançada pelo diretor de emergências de saúde da OMS, Michael Ryan, que revelou também que a entidade já escolheu os membros da equipa internacional que vai investigar as origens da pandemia, embora não tenha adiantado uma data para o arranque dos trabalhos.

A origem do vírus é um dos temas que mais críticas trouxe à OMS na resposta à pandemia, nomeadamente dos Estados Unidos, que apontou o dedo à China e a uma excessiva proximidade da organização a Pequim.

Numa intervenção na abertura de uma sessão especial do Conselho Executivo sobre a resposta ao SARS-CoV-2, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, vincou a necessidade de acelerar a reforma da instituição ao nível da gestão de emergências, sem deixar de defender o trabalho efetuado no combate à pandemia.

Tedros Ghebreyesus valorizou a reforma que implementou nos últimos três anos na OMS, que tinha sido acusada de subestimar a extensão da crise do Ébola na África Ocidental entre finais de 2013 e 2016. No entanto, esse trabalho não o impediu de apelar a uma reforma mais rápida da organização sediada em Genebra para a tornar ainda mais eficaz.

“Não estamos no caminho errado, mas precisamos de andar mais depressa. A pandemia é um despertar para todos nós”, disse ele, sublinhando: “Todos precisamos de nos olhar ao espelho e perguntar o que podemos fazer melhor”.

Esta reunião extraordinária de dois dias do Conselho Executivo da OMS, que reúne representantes de 34 países eleitos para um mandato de três anos e é responsável pela preparação e implementação das decisões dos membros da organização, é apenas a quinta na sua história.

Foi convocada pela OMS em resposta a uma resolução aprovada pelos estados membros da União Europeia em maio, que pediram uma “avaliação independente” da resposta à pandemia.

“O mundo precisa de um sistema robusto de revisão pelos pares. Encorajamos os países a apresentarem novas ideias. Temos de estar abertos à mudança e temos de implementar mudanças agora”, finalizou o diretor-geral da OMS.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e trinta mil mortos e mais de 34,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Parlamento Europeu aprova regras comuns para ‘crowdfunding’

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras comuns para as plataformas de ‘crowfunding’, um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.

Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras “servem para fomentar campanhas de ‘crowdfunding’ transfronteiriças no seio da União Europeia (UE)” e assegurar que os serviços de ‘crowdfunding’ funcionem de “maneira fluida dentro do mercado interno”.

Todos os serviços de ‘crowdfunding’ europeus cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.

A lei hoje aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras.

Os responsáveis da campanha de ‘crowdfunding’ terão agora que fornecer “informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças” que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência, realça o documento.

O pacote hoje aprovado já tinha sido negociado com o Conselho Europeu em dezembro de 2019.

O ‘crowdfunding’ tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.

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